Mudança votada em comissão do Senado irá ainda à Câmara; se passar, valerá para eleições majoritárias e proporcionais
... arrecadam fortunas para financiar campanhas. Quando chegam ao poder, vem a fatura: favorecimen...E o financiamento privado abrindo as portas para a corrupção. Por isso, defendo o financiamento público de campanha. Aqu4 você não vai ver recursos de b...
Senadores contestam e querem que o projeto seja votado em plenário
... na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou p...II- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até doi... vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta ca...
Comissão de reforma política do Senado tenta concluir propostas
... consenso sobre financiamento público de campanha, por exemplo. A ideia do presidente da comissão d...
PENAL. RECEBIMENTO DE DINHEIRO DECORRENTE DE CRIME DE PECULATO. LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE VALORES (LEI 9.613/98, ART. 1º, § 1º). ESPECIAL ELEMENTO SUBJETIVO: PROPÓSITO DE OCULTAR OU DISSIMULAR A UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, § 6º). EMENDATIO LIBELLI. VIABILIDADE. DENÚNCIA PROCEDENTE. No crime de "lavagem" ou ocultação de valores de que trata o inciso II do § 1° do art. 1º da Lei 9.613/98, as ações de adquirir, receber, guardar ou ter em depósito constituem elementos nucleares do tipo, que, todavia, se compõe, ainda, pelo elemento subjetivo consistente na peculiar finalidade do agente de, praticando tais ações, atingir o propósito de ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de quaisquer dos crimes ind...
... ALBINO ZAVASCKI AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : UMBERTO MESSIAS DE SOUZA ADVOGAD... de serem distribuídos para financiamento de campanhas eleitorais no ano de 2000. Quanto ao ...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA DENOMINADA "RENNER". CONTRAFAÇÃO E CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO CONFIGURADAS. FATO NOTÓRIO. DENOMINAÇÃO DISTINTA ENTRE "REALIZE R LOJAS RENNER" E "BANCO RENNER". A investidora que adquiriu o controle acionário de Lojas Renner, também adquiriu o direito de usar o nome e a marca Renner em suas operações, nas classes que desejasse, quer por meio de contratos como através de Carta de Anuência. Entre essas operações, inclui-se o usar o nome Lojas Renner no serviço de crédito pessoal e capitalização que oferece com o nome de REALIZE R LOJAS RENNER. REALIZE R LOJAS RENNER têm denominação distinta da usada pelo Banco Renner, tanto em palavras como pela grafia, formando um composto que torna impossível criar-se confusão entre os consumidores. Adema...
... por ele, induzindo intencionalmente o público consumidor a erro e confusão entre as empresas. S... mercado financeiro não se limita a financiamento de veículos, pois pertence à categoria de “ban... daí, sustenta que a ré vem fazendo campanha na televisão e nos jornais. Por isso, pretende in...
Comissão de Reforma Política do Senado tenta concluir propostas Cristiane Jungblut BRASÍLIA.
... consenso sobre financiamento público de campanha, por exemplo. A ideia do presidente da Comissão d...
Os três integrarão comissão do Senado para tratar do tema BRASÍLIA.
... pela comissão estão a proposta de financiamento público de campanha, de regulamentação da ativi...
Representação Eleitoral - Doação - Aventado Excesso Ao Limite Legal (Arts. 23, § 2º e 81, §§ 2º e 3º, da Lei 9.504/97) - Limitação Que Visa Resguardar a Lisura dos Pleitos, Evitando o Abuso do Poder Econômico - Prazo para Propositura Restrito, em Consequência, À Data da Diplomação dos Eleitos - Inutilidade Posterior da Exigência das Sanções Posto Já Encerrado o Processo Eleitoral - Decadência do Direito Reconhecida - Reconhecimento de Ofício - Possibilidade - Precedentes do Tse e Aplicação do Art. 23, da Lei 64/90 - Extinção do Processo Com Resolução do Mérito - Artigo 269, Iv, do Cpc.
...j~ievciicm o intcicsse publico de lisuia . cleitai aP Nesse passo mtu voto desde ... eleitoial biasileiio inexistrndo financiamento publico de campanha a doa??o de iecuisos ~OI pesso...
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