Firma

• Acórdão nº REsp 1147595 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS REPRESENTATIVOS DE MACRO-LIDE MULTITUDINÁRIA EM AÇÕES INDIVIDUAIS MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE JULGAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL PELO C. STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO. I - Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no...

• Reconhecimento de Firma

Reconhecer, do latim recognoscere1 , quer dizer conhecer de novo (quem se tinha conhecido em outro tempo); confessar; adm...

• Revista Bonijuris
• Núm. 534, Maio 2008

• O Solar de Botafogo se firma como palco para shows de música contemporânea • 2

Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 03/11/2010Editoria: Segundo CadernoColuna: Caderno: Segundo CadernoPagina: 1Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: sc:Segundo Caderno © 2006 Todos os direitos reservados a Infoglobo S/A.

• O Globo
• 03 de Novembro de 2010

• Acórdão nº REsp 302469 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 04 de Outubro de 2011

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO TÍTULO E RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR SEMELHANÇA. ÔNUS DA PROVA DE QUE SE DESINCUMBIU O APRESENTANTE. ARGUMENTO A CONTRARIO SENSU QUE NÃO SE SUSTENTA. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO DESTITUÍDO DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE PARA AMPARAR A PRETENSÃO DO RECORRENTE. SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. O ônus da prova, quando se tratar de contestação de assinatura, incumbe à parte que apresentou o documento, consoante o art. 389, inciso II, do CPC. O art. 369 do CPC, ao conferir presunção de autenticidade ao documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença, não excluiu a possibilidade de o jul...

• DECRETO Nº 82285, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Julio Bento da Silva - Firma Individual Pelo Decreto 72.733, de 4 de Setembro de 1973.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82285, 20 de Setembro de 1978
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões recursais relativas às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em alegada violação de dispositivo legal ou em comprovada divergência jurisprudencial, como exige o artigo 896 da CLT. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Na espécie, o Regional cuidou de minucioasa e precisa análise do conjunto probatório, para confirmar comprovada ...

...I) A jurisprudência desta Corte se firma no sentido da possibilidade de cumulação da inde...

• Acordão nº 5417 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Marzo de 2012

Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Juridica. Competência Recursal do Tribunal Regional. Matéria Preliminar Rejeitada. Doação Feita por Firma Individual. Unidade entre o Patrimônio da Empresa e do Empresário (Pessoa Fisica). Recurso Provido para Julgar Improcedente o Pedido.

• Cristóvão se firma como forte opção

Fábio Juppajuppa@oglobo.

• O Globo
• 04 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 70035873256 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM/OI. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO. Não é exigível o reconhecimento de firma no instrumento procuratório quando o mandato for exercido sob o múnus público e o jus postulandi atribuídos à Advocacia, seja na esfera judicial quanto na administrativa. Exegese do art. 133 da CF, do § 2° do art. 644 do CCB, do art. 38 do CPC, do art. 2° do Estatuto da Advocacia, e do art. 100 da Lei n. 6.404/76. ATUALIZAÇÃO DO MANDATO. O instrumento procuratório outorgado sem prazo determinado vige até que o mandato seja extinto por uma das hipóteses previstas em lei. PODERES PARA TRANSIGIR. A outorga expressa dos poderes especiais contidos no art. 38 do CPC autoriza o patrono a firmar acordo, receber e dar quitação, independe...

• Cristóvão se firma como forte opção

Fábio Juppajuppa@oglobo.

• O Globo
• 04 de Dezembro de 2011