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firma individual impostos
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5.089 documentos para firma individual impostos
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...135, inciso I). ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou... físicas inscritas como contribuinte individual ou requerentes de benefícios de qualquer espécie... de arrecadação e nas declarações de impostos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal, ...
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... das despesas com a abertura de firma individual e aos impostos e contribuições previd...
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...II- o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;....-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou...A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. Parágrafo único. Fic...
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HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... ao primado da proteção do direito individual. Ordem concedida em parte, para anular o recebimen...XII - Na esteira do entendimento firmado pelo STF, esta Corte tem assegurado a amplitude do...
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Representação. Comprovada Fraude Na Emissão de Notas Fiscais Apresentadas para Obtenção de Financiamento Junto à Sudene. Diligência. Conhecimento. Procedência. Determinação para que o órgão Gestor Apure as Irregularidades e Tome as Providências Necessárias à Recomposição do Erário
...Que é sócio somente de direito da firma individual FERNANDO MACIEL MEDEIROS JUNIOR, CGF 06... DO BRASIL S/A, no entanto, quanto aos impostos devidos à SEFAZ, o Sr. PAULO SANFORD, lhe garanti...
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... por outro estabelecimento da mesma firma;. III-as filiais e demais estabelecimentos que ex... de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo cum... no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições sobre a venda (Lei nº 10.637,...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. "EMBARGOS À PENHORA". BEM IMÓVEL. PESSOA NATURAL DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO COM A EMPRESA INDIVIDUAL. 1. Tempestividade do apelo verificada. Observância das regras dos art. 508 do CPC e art. 3º da Lei 11.419/2006. Preliminar de não conhecimento do apelo afastada. 2. Elementos de prova que autorizam a concessão do benefício da gratuidade da justiça aos autores/apelantes. Demonstração de modificação da situação financeira. Todavia, os efeitos correspondentes somente incidem a contar do deferimento, não tendo, portanto, caráter retroativo. 3. Ausência de distinção entre a pessoa física e a empresa individual, que se confundem para fins civis e comerciais. Pretensão de renovação de discussão acerca da penhora antes promo...
... é a pessoa física Marcos e não sua firma individual, razão porque a constrição sobre o i... pelos ônus sucumbenciais impostos na sentença. . Note-se que a embargante Mariliane...
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...ARTIGO 5. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. TÍTULO II C... a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para ca... jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação...
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...V- como contribuinte individual: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999. ...e) o titular de firma individual urbana ou rural;. #Redação dada pelo ... de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional...
