Representação. Irregularidades Na Aquisição e Instalação de Equipamentos de Radioterapia. Audiências. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas por Outros. Multa. Arquivamento
... os trabalhos de campo, a equipe de fiscalização, com a anuência do corpo diretivo daquela unidade... (HUJBB), Universidade Federal do Pará (UFPA) e INCA, prossegue o defendente, decidiu-se altera...
...AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA. PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI E OUTRO(S). P..., este último assim ementado: AUTUAÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. ...
PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
... comprovação dos encarregados da fiscalização da prova, como manuscritos, livros, calculadora, a...
PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
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PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
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PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
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PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
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PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
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PROCESSO SELETIVO SERIADO. PROVA DE REDAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. "Nas demandas que discutem concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se ao exame da legalidade do certame, vedada a apreciação dos critérios utilizados pela banca examinadora para formulação de questões e atribuição das notas aos candidatos, sob pena de indevida incursão no mérito administrativo" (RMS 27.954/RJ, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 29/09/2009, DJe 19/10/2009). O item "9" do Edital 009/2009, estabelece apenas o número mínimo e máximo de linhas, sem que haja previsão de atribuição de nota "zero" à redação, em caso de não se atingir o número mínimo ou extrapolar a quantidade de linhas. Está claramente evidenciado que a UFPA adotou critério de correção não definido no ed...
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