fiscalidade internacional
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Natureza jurídica das criptomoedas: um estudo comparado entre Brasil e Argentina com os países da Península Ibérica
No propósito de obter uma aproximação do conceito e natureza jurídica das criptomoedas, abordamos esta temática a traves do estudo dogmático-jurídico e comparado entre as diversas fontes teóricas e bibliográficas de cada um destes países, concentrando-se mais nas instituições oficiais de cada um deles, no entanto as criptomoedas, entre elas o Bitcoin, tem se posicionado no mercado como um meio de
... Mestre em Fiscalidade Internacional (Universidade Internacional de la Rioja – ... -
O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... Houve um relançamento dos trabalhos do Grupo comunitário do Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas e do Fórum da OCDE para as Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial. 2 A autora agradece muito a colaboração que o Dr Carlos ... -
Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições
Aumentar ou não aumentar os tributos, eis a questão das eleições
... uma reforma tributária para “pôr o Brasil no nível internacional”; Alckmin considera a reforma indispensável para “aumentar a ... Alberto Xavier quando presidia a Comissão de Reforma da Fiscalidade Internacional em Portugal, em 1998, um grupo de trabalho constituído pelo ... -
Estado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
Retrospectiva 2016: Não se pode admitir Direito Tributário de exceção
... Ao mesmo tempo, ao longo de 2016 a tributação internacional entrou de vez na vida dos contribuintes, em um caminho sem volta. Da ... ótima oportunidade para atualização das grandes questões da fiscalidade internacional e, ao mesmo tempo, para conhecer profissionais dos mais ... -
Sistema tributário traz uma mensagem clara: precisamos de reformas
Sistema tributário traz uma mensagem clara: precisamos de reformas
... da International Fiscal Association (IFA), única entidade internacional (não governamental e não setorial) a lidar institucional e ... Fiscalidade Internacional em Portugal - 1998; autor de numerosas obras em matéria ... -
Tributarista Alberto Xavier morre no Rio de Janeiro
Tributarista Alberto Xavier morre no Rio de Janeiro
... Econômico (1974) e presidente da Comissão de Reforma da Fiscalidade Internacional (1998). Atualmente, era sócio da banca ... Xavier, ... -
O poluidor-pagador: uma nova análise de um princípio clássico
O princípio do poluidor-pagador surge a partir de modelos econômicos previstos na década de 1920, que visam internalizar ao poluidor os custos ambientais de sua produção. A partir destas teorias, imputa-se ao uso dos recursos naturais um valor monetário, o que possibilita a inserção da cobrança pela deterioração causada ao meio ambiente. À medida que estes modelos evoluíram, o princípio do...
... Mestre em Fiscalidade Internacional e Comunitária pela USC. Bacharel em Direito pela ... -
A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... ampla movimentação de pessoas, crescimento do comércio internacional e livre e ampla circulação de capitais. A globalização 2 da economia ... Colóquio A Internacionalização da Economia e a Fiscalidade. In XXX Aniversário do Centro de Estudos Fiscais. Direcção-Geral dos ... -
Transação tributária e extrafiscalidade: uma abordagem à luz do controle de proporcionalidade
Este artigo realiza uma breve reflexão acerca dos programas de transação tributária desenvolvidos no Brasil, à luz do controle de proporcionalidade. Para tanto, serão analisados o instituto previsto no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e o contexto histórico em que ele se encontra inserido, para, posteriormente, confrontá-lo com o princípio da igualdade, a fim de demonstrar que a...
... Palavras-chave: Transação Tributária. Extra- fiscalidade. Controle de Proporcionalidade. Abstract: The purpose of this article ... Sobre a estrutura dos princípios jurídicos. Revista Internacional de Direito Tributário , Belo Horizonte, p. 155-167, jan.- jun. 2005. A ... -
Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... e da Universidade de Paris 1 – Sorbonne, do 7º Colóquio Internacional sobre o Direito e a Governança da Sociedade de Informação – “O ... ência do tribunal de justiça da União Europeia sobre fiscalidade ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... III – serviços relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território nacional; ... IV – ... fiscalidade" indireta’, ... identificada como COM(1998) 374 final ... Nessa comunica\xC3" ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi forjado até o final do ... ípio e critérios de boas práticas em matérias de finanças, fiscalidade ou governo corporativo (ALDAY, op. cit ... , p.111‑112). 131 TORRES, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... fiscalidade" indireta”, identificada como ... COM(1998) 374 final ... Nessa comunica\xC3" ... contexto de mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) considerar as ...
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Inteligência artificial a serviço da fiscalidade: sistema de seleção aduaneira por aprendizado de máquina (SISAM)
... , altera a relação entre fisco e contribuinte, altera as políticas preventivas e repressivas e permite a cooperação jurídica internacional em matéria fiscal a um nível nunca antes imaginado ... Se a inteligência artificial constitui um instrumento essencial no fortalecimento dos ...
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Tributação e desenvolvimento: o contributo do direito fiscal internacional
Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento. Além disso, nele são discutidas as estratégias que os países em vias de desenvolvimento podem implementar no sentido de potenciar a...
... sendo da esfera do tributário, é muitas vezes descurado por parte dos ... países em vias de desenvolvimento 9 : o da fiscalidade internacional. De ... facto, e no contexto de uma economia cada vez mais globalizada, a ... promoção do desenvolvimento destes Estados passa ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... e, modernamente, vem assumindo cada vez maior importância internacional.” MAIA, Rodolfo Tigre. O princípio do ne bis in idem e a ... pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou ...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... Trata-se de promover atuação harmônica institucional, no campo da fiscalidade e da extrafiscalidade, entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Agentes públicos que medeiam relações entre Estado e contribuintes, como ... -
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação
O presente artigo tem como tema a tributação e a Agenda 2030. Buscar-se-á verificar de que forma a tributação poderá contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, adotar-se-á o método hermenêutico fenomenológico. Assim, primeiramente, analisar-se-á no que consiste tais objetivos e qual a sua importância; em seguida, a capacidade de atuação da tributação
... Assim, num Estado Constitucional baseado na fiscalidade, não mais é importante atentar apenas para o quantum arrecado pelo ... para o presente trabalho encontra-se justamente no acordo internacional realizado pelo Brasil com os demais países membros das Nações Unidas, ... -
Aplicações da extrafiscalidade no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo analisar a extrafiscalidade no âmbito da sua aplicação. Quando a instituição de uma espécie tributária ocorre com um propósito que vai além do meramente arrecadatório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo de induzir comportamentos intersubjetivos e influir nas tomadas
... ório, diz-se que tais espécies são dotadas, além da fiscalidade, de um viés extrafiscal. O emprego das normas tributárias com o objetivo ... o preço do bem exportado, aumentando sua competitividade internacional. PIS e COFINS não cumulativos igualmente não incidem nas exportações ... -
Extrafiscalidade e a seletividade do IPI
O tributo, fundado na extrafiscalidade, serve de mecanismo de indução de comportamentos para a realização de determinados objetivos constitucionais. Apesar da complexidade do assunto, admite-se a convivência da tributação extrafiscal com importantes princípios constitucionais, dentre os quais, se destacam o da igualdade e o seu corolário lógico, o da capacidade contributiva, que, no âmbito do IPI,
... das iniciativas extrafiscais, tanto como no campo da simples fiscalidade, estará o jurista às voltas com as mesmas categorias: […]” – O ... nós poderíamos dizer que se aproxima de um certo consenso internacional quanto ao reconhecimento da aplicação de um mínimo de Igualdade à ... -
Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas
Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa...
... Palavras-chave: Esforço Fiscal. Nível de Fiscalidade. Desigualdade Fiscal ... Desigualdades de Esforço Fiscal no Imposto de ... h) pessoas com deficiência; i) dupla tributação jurídica internacional; j) benefícios fiscais. Estas são as deduções subjectivizantes ... -
Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... Noutro giro semântico, trata-se da fiscalidade , referida em linhas anteriores. Por outro lado, há tributos cuja ... A Constituição brasileira, acompanhando a tendência internacional da positivação dos Direitos Humanos, estabeleceu um conjunto de direitos ...
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Reflexão constitucional sobre a vinculação do CARF às decisões dos tribunais judiciais superiores em sede de recursos representativos de controvérsias
... SUMÁRIO: Introdução. 1. Da fiscalidade e dos Princípios Fundamentais da Administração Pública. 2. Do tributo ... afastar a aplicação ou deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de inconstitucionalidade ... § 1º O ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... de recursos, não somente os mercados em nível nacional e internacional ou, os personagens privados que neles atuam, sentem os efeitos econômicos ... bens imóveis, permanecem submetidos à soberania estadual de fiscalidade localizada territorialmente e acabam por ser submetidos à ... -
Direito Financeiro
... 4.5. Direito Internacional ... Difícil e controvertido também é o relacionamento entre o Direito ... ária, com o que o fenômeno da parafiscalidade se dilui no da fiscalidade e o Direito Previdenciário e Assistencial se con- ... Curso de Direito ...