..., lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condiçã...SEÇÃO II Da Fiscalização das Entidades. ARTIGO 95. As entidades governament...ARTIGO 253. Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetácu...
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA E ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM SEDE DE WRIT. RECURSO DESPROVIDO. O trancamento da ação penal, na via estreita do habeas corpus, constitui medida extrema, cabível apenas nas hipóteses em que cristalina a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito, o que não se verifica no caso concreto. O acolhimento das alegações veiculadas no presente writ não prescinde de uma reflexão mais profunda da prova, própria da fase instrutória da ação penal, já que tal situação fática não se encontra evidenc...
... empresária CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S⁄A e de Administrador e sócio-majorit... constitui, também, na burla à fiscalização do MinC. Qualquer modificação em tal entendiment...
Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal
... contribuir, fez com que a natural fiscalização da concorrência se tornasse inexistente';. que a ... artistas, técnicos de arte, filmes, espetáculos musicais e de arte cênicas em concursos e festiva..., festivais de artes, espetáculos teatrais de dança, de música, de ópera, de circo e ativi...
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme o sistema prisional, retirando dele o máximo de eficiência em punir ou maior respeito aos direitos humanos, mas situar, na própria formação deste sistema, seus objetivos, seus jogos, seus discursos. No curto percurso da história das punições aqui abordado, do século XVII ao XX, será mostrado que o humanismo, a eficiência em corrigir, a obediência e a vigilância estarão todos relacionados em loc...
... derivariam dos crimes; espetáculos quase teatrais, a fim de anular o crime e a crimin... policiais, da vigilância e fiscalização geral da população, com a justificativa de encon...
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CASA DE ESPETÁCULOS DISPONIBILIZAÇÃO DE INGRESSOS AOS BENEFICIÁRIOS DE MEIA-ENTRADA PELA INTERNET - LEI ESTADUAL CONSTITUCIONALIDADE. A Constituição da República não veda aos Estados legislar sobre matéria relativa à disponibilização de ingressos de espetáculos pela internet. A disponibilização de ingressos aos beneficiários de meia-entrada não impede a fiscalização de eventual fraude.Provimento do recurso.
... Promoções e Espetáculos Teatrais S.A.______________________________________________...
... que permitam, ao autor, a fiscalização do aproveitamento econômico da exploração. ARTI..., não poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fono... impenhorável a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas. CAPÍTULO III. ...
..., lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condiçã...SEÇÃO II Da fiscalização das entidades. ARTIGO 95. As entidades governament...ARTIGO 253. Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetácu...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
... DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SATED/SP, ..., SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS TEATRAIS E CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDI...
...§ 3º - Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição ...ncia, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objeti...
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA. CLASSIFICAÇÃO PARA FINS DE EXIBIÇÃO. INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE ABSOLUTA. POSTERIOR REVOGAÇÃO DO ATO NORMATIVO. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I - Não configurada, na espécie, qualquer das hipóteses previstas no art. do CPC, não prospera a preliminar de inépcia da petição inicial. II - Apregoa a Constituição da República, em vigor, que "o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indis...
...blico promova o efetivo controle e fiscalização, através do Departamento de Classificação Indic... terá acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faix... de proteger o povo contra livros, peças teatrais e filmes obscenos por outras pessoas, demonstra um...
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