... exercida por produtor rural pessoa física (Lei no 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 1..., fotoluminescentes (painel mostrador de plasma-PDP), eletroluminescentes (diodos emissores de lu...
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DE CONTRATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DA MULTA CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA CLÁUSULA MANDATO. DA LIBERAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DA TUTELA ANTECIPADA. DA MORA E DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.53...
... artigo 3º da Lei 8.009/90, que, aliás, plasma um conceito amplo, expansivo, do que seja forneced...3º: . “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou est...
... que a queda ocorreu na máquina de plasma da segunda reclamada, que possui espécie de naval..., sem colocar em risco a integridade física destes. Diz que é inquestionável a responsabilid...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MÁQUINA DE CORTE COM DEFEITOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. I - Da análise detida da prova coligida aos autos, verifica-se que o equipamento adquirido pela parte autora nunca funcionou satisfatoriamente. A máquina apresentou problemas de funcionamento desde o início do exercício das atividades a que estava destinado. II - A alegação da requerida no sentido de que a máquina estava submetida a elevado índice de operação, funcionando numa jornada de produção superior a oito horas diárias não merece guarida. Segundo o laudo pericial esta máquina teria capacidade de funcionamento em até três turnos, mas em função dos constantes problemas apresentados trabalhou poucas horas nos ...
... será colocada em teste com cortes em plasma para realmente verificar se o problema foi contorn...pessoa. física, proteção . jurídica. Inteligência da Súmula ...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MÁQUINA DE CORTE COM DEFEITOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. I - Da análise detida da prova coligida aos autos, verifica-se que o equipamento adquirido pela parte autora nunca funcionou satisfatoriamente. A máquina apresentou problemas de funcionamento desde o início do exercício das atividades a que estava destinado. II - A alegação da requerida no sentido de que a máquina estava submetida a elevado índice de operação, funcionando numa jornada de produção superior a oito horas diárias não merece guarida. Segundo o laudo pericial esta máquina teria capacidade de funcionamento em até três turnos, mas em função dos constantes problemas apresentados trabalhou poucas horas nos ...
... será colocada em teste com cortes em plasma para realmente verificar se o problema foi contorn...pessoa. física, proteção . jurídica. Inteligência da Súmula ...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... da qualidade, aquisição de telão de plasma e outros. Assim, em relação apenas às obras civ... e recuperação da estrutura física disponível em cada uma delas bem como a implanta...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE QUASE TRÊS QUILOS DE COCAÍNA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ALEGAÇÕES APRECIADAS EM SEDE DE APELO NOBRE. NÃO CONHECIMENTO. Medida de exceção que é, a prisão de natureza cautelar só pode ser imposta ou mantida caso se demonstre a efetiva necessidade de restrição do status libertatis. No caso, as pacientes foram presas em flagrante em aeroporto quando tencionavam embarcar para a Tailândia, transportando quase três quilos de cocaína. Uma delas, inclusive, já fizera, meses antes, outra viagem para o mesmo país. Assim, a considerável quantidade de entorpecente e a interna...
... quantidade de droga apreendida plasma cautelaridade para prisão processual, evidenciand... localização da vítima com integridade física preservada e na recuperação total ou parcial do ...
Recursos de Reconsideração. Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2003. Conhecimento. Não Provimento a Dois Recorrentes. Provimento Parcial a Um Recorrente. Provimento a Outro Recorrente
... legal de prestar contas, qualquer pessoa física ou jurídica que utilize recursos públicos não r... as questões técnicas da aquisição de plasma, que o assunto era comandado pela Coordenação de...
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ANVISA. RECURSO ADMINISTRTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Caracterizado o periculum in mora mais relevante em favor da sociedade, não se justifica conceder efeito suspensivo a agravo de instrumento que coloque em risco o consumidor. II. Sem reparos a r. decisão agravada. III. Agravo regimental a que se nega provimento.
...) declara que quantidade de cianeto no plasma acima de 80 mg/ml pode resultar em taquicardia, hi... de produto que cause dano à integridade física, mas também de produto que pode não atender sati...
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