fisica nuclear

• DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95, 17 de Abril de 1991
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 1303, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1950. Cria, No Quadro Permanente do Ministerio da Educação e Saude, Um Cargo de Professor Catedratico de Fisica Nuclear.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1303, 06 de Janeiro de 1951
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Julho de 2005

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ACIDENTE RADIOLÓGICO EM GOIÂNIA COM BOMBA DE CÉSIO 137. DANO AMBIENTAL E PESSOAL. PRESCRIÇÃO. PODER DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM APARELHOS RADIOATIVOS. VIGILÂNCIA SANITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DE CLÍNICA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. ABANDONO DE MATERIAL RADIOATIVO POR PROPRIETÁRIO DA CLÍNICA. NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. OBRIGAÇÃO DE FAZER (PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS), OBRIGAÇÃO DE DAR (PAGAMENTO AO FUNDO DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS). Embora o acidente com os radioisótopos de utilização médica tenham sido expressamente excluídos da disciplina da Lei 6.453/77, que dispõe sobre a res...

...APELANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. PROCURADOR: FABIANA DE OLIVEIRA COELHO E O... constitucional que impõe às pessoas físicas ou jurídicas a obrigação de reparar os danos ca...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear, Assinado em Viena, a 15 de Maio de 1981.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 50, 29 de Novembro de 1984
• Decreto Legislativo

• Universidade de São Paulo

• IOSP, 05 de Maio de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70023811797 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Julho de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CURSO DE GRADUAÇÃO EM FÍSICA: HABILITAÇÃO FÍSICA MÉDICA. A autora freqüentou regularmente as aulas ministradas, usufruindo dos serviços educacionais prestados pela apelada. Assim, os pagamentos efetuados não podem ser reputados como indevidos, impossibilitando o pleito de restituição dos mesmos. Constata-se que a autora recebeu a adequada certificação para o curso que realizou, porquanto embora no anverso do diploma tenha lhe sido conferido o título de Bacharel em Física, no verso há expressa referência a habilitação em Física Médica. Há de se destacar que o curso ministrado pela ré foi devidamente reconhecido pelo Ministério de Estado da Educação, mediante a edição da Portaria nº. 2.814/04, publ...

... diagnóstica e intervencionista, medicina nuclear, radioterapia, radiocirurgia, proteção radiológ...

• Acórdão nº 519/2009 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2009

Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno

... de Salvaguardas e Proteção Física. 3.4 A CODIN é responsável pela fiscalização d...

• Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

... desse direito, ou contra a pessoa física que, dolosamente, deu causa ao acidente. ARTIGO 8....

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1550/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Junho de 2011

Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional

... de 10 (dez) meses, com 8 (oito) metas físicas, todas detalhadas no Anexo "B" (peça: 26, p. 18-2...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Maio de 2011

... sentido de que a reclamante, Graduada em Física e Doutora em Tecnologia Nuclear (fls. 314/319 – ...