Flora

• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Complementar

• Flora Tristan: jornalismo militante em tempo de revoltas

O presente artigo, fruto de uma pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o itinerário de Flora Tristan e sua inserção no jornalismo da época, na primeira metade do século 19. Procura-se mostrar diversos aspectos da condição feminina na sociedade francesa em transformação pós-revolucionária e no início da Revolução Industrial, o pensamento de seus teóricos mais relevantes e a vivência da autora diante dessa realidade. O fio condutor do trabalho é a apresentação do perfil bio-bibliográfico de Flora. Através da cronologia comentada de suas obras e textos, publicados após a viagem que empreende à América Latina, evidencia-se a extensão dos ideais utópicosocialistas que defendeu e sua crença em formas mais justas de organização social em prol dos direitos das mulheres e de uma união na...

• Revista Katálysis
• Núm. 13-1, Janeiro 2010
• Espaço temático

• Acórdãos nº 006668 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

SENTENÇA - NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - SUFICIÊNCIA DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS, PARA A CONCRETA DECISÃO DA LIDE - PRELIMINAR REJEITADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO DE MURO EM TERRENO INSERIDO NOS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR, SEM AUTORIZAÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DA ÁREA - INADMISSIBILIDADE - ACERTO DA SENTENÇA QUE DETERMINA A DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO - ADQUIRINDO A POSSE DO TERRENO RECENTEMENTE, A OCUPANTE NÃO PODERIA ALEGAR DESCONHECIMENTO DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE ONERAVAM O IMÓVEL, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE ÁREA INSERIDA EM UNIDADE CONSERVAÇÃO, CRIADA PARA PRESERVAR OS ECOSSISTEMAS NECESSÁRIOS À SOBREVIVÊNCIA DA FLORA E FAUNA NATIVAS - APELO DESPROVIDO ...

• A situação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES – no Brasil: Análise empírica

A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) consiste em um instrumento do direito internacional para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Assume-se, no desenvolvimento do artigo, a defesa da adequação da estrutura interna de seus membros como modo de tornar efetiva a Convenção. Nessa perspectiva, discorre-se sobre o funcionamento da CITES e sobre sua importância no combate ao tráfico ilegal pertinente. Faz-se uma análise da estrutura brasileira para a realização da CITES, e com base na própria conceituação jurídica de efetividade, discutem-se os âmbitos da validade formal, da eficiência e da efetividade da Convenção no Brasil. O objetivo desta pesquisa é auferir as principais falhas sistêmicas e pro...

• Prismas. Direito, políticas públicas e mundialização
• Núm. 4-2, Dezembro 2007

• 16 MINUTOS COM Flora Dias

Uma fotógrafa de formação e uma atriz por destino A travessia das personagens de "A fuga da Mulher Gorila", de Felipe Bragança e Marina Meliande, é semelhante à percorrida pela paulista Flora Dias.

• O Globo
• 01 de Setembro de 2011

• DECRETO Nº 7515, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e Altera o Decreto 3.607, de 21 de Setembro de 2000, que Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7515, 11 de Julho de 2011
• Decreto

• Acórdão nº RHC 26483 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESFLORESTAMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL. ART. 40 E § 1º, DA LEI 9.605/98. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INOCORRÊNCIA DE LESÃO DIRETA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO OU ENTIDADE AUTÁRQUICA. ADMINISTRAÇÃO DO IBAMA. NÃO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO. A Lei nº 9.605/98, que disciplina os crimes cometidos em detrimento do meio ambiente (fauna e flora), nada dispõe acerca da competência para o processamento e julgamento das ações penais relativas aos delitos nela descritos. É restrita a competência da Justiça Federal para processar e julgar delitos ambientais aos crimes cometidos em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias ou empresas públicas, considerando-...

• Flora brasileira

O Jardim Botânico do Rio assinou convênio com o Kew Garden, de Londres, para repatriar amostras digitais de plantas brasileiras levadas daqui por naturalistas estrangeiros no século XIX.

• O Globo
• 07 de Novembro de 2011

• Decisão Monocrática nº 70043398791 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RENDIMENTOS MENSAIS INSUFICIENTES PARA SUPORTAREM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O PRÓPRIO SUSTENTO. Carência de litigaram sob a ajuda do Estado demonstrada pelas cópias dos demonstrativos de proventos, com rendimentos mensais insuficiente para suportarem as despesas do processo, sem comprometimento do sustento, no tocante aos agravantes Elisabeth, Valdir, Maria Teresinha, Jorge Francisco e Maria Flora. Rejeitado o recurso no atinente à recorrente Margareth Teixeira, por auferir ganhos bastantes para suportar as despesas do feito, em proporção. Decisão de primeiro grau, em parte reformada para conceder o benefício da gratuidade aos postulantes antes mencionados. RECURSO PROVIDO em parte, por decisão monocrática. (Agrav...

• DECRETO Nº 76623, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1975. Promulga a Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 76623, 19 de Novembro de 1975
• Decreto