Florestas

• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Complementar

• 2011, ano de plantar florestas

A Organização das Nações Unidas declarou 2011, oficialmente, como o Ano Internacional das Florestas.

• O Globo
• 06 de Janeiro de 2011

• Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006/0035266-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 25 de Março de 2008

ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. ARTS. 16 E 44 DA LEI Nº 4.771/65. MATRÍCULA DO IMÓVEL. AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA FLORESTAL. NECESSIDADE. A Constituição Federal consagra em seu art. 186 que a função social da propriedade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos certos, entre os quais o de "utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente" 2. A obrigação de os proprietários rurais instituírem áreas de reservas legais, de no mínimo 20% de cada propriedade, atende ao interesse coletivo. A averbação da reserva legal configura-se, portanto, como dever do proprietário ou adquirente do imóvel rural, independentemente da existência de florestas ou outras formas de vegetação nativa na gleb...

• O Protocolo de Quioto (final) Florestas Energéticas

O termo florestas energéticas, de forma geral, traduz as plantações florestais industriais voltadas para a produção de energia, principalmente Eucaliptos e Bracatingas...

• Artigos de Direito
• Núm. 6, Janeiro 2007

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 558, DE 05 DE JANEIRO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 558, 06 de Janeiro de 2012
• Medida Provisória

• Rodovias e ferrovias rasgarão florestas

Impacto de mais de quatro mil quilômetros ainda sem previsão Além do desmatamento causado pelas obras do setor elétrico, a Amazônia Legal deverá sofrer com projetos de transporte.

• O Globo
• 09 de Janeiro de 2011

• Acórdão nº 2009/0023018-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Abril de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTO INATACADO. O agravante entende que o aresto recorrido deixou de se manifestar sobre teses jurídicas relevantes para a solução da controvérsia, quais sejam: "(1) a competência do IBAMA para aprovar a exploração de florestas e formações sucessoras; (2) a legalidade da exigência de prévia autorização do IBAMA para supressão de vegetação primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica". Não há cerceamento de defesa ou omissão quanto ao exame de pontos levantados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado a analisar todos os pontos suscitados. A questão acerca da competência do Ibama para a...

• Fogo ameaça florestas em dois parques do Rio

Bombeiros esperam que frente fria ajude a controlar os incêndios

• O Globo
• 10 de Setembro de 2011

• DECRETO Nº 6063, DE 20 DE MARÇO DE 2007. Regulamenta, No Ambito Federal, Dispositivos da Lei 11.284, de 2 de Março de 2006, que Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Publicas para a Produção Sustentavel, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6063, 21 de Março de 2007
• Decreto