florestas brasileiras
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País ... § 2º Os órgãos do Sisnama organizarão sistema de informações unificado, tendo em vista ...
- DECRETO Nº 6565, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Aplicaveis as Doações em Especie Recebidas por Instituições Financeiras Publicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e do Uso Sustentavel das Florestas Brasileiras.
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008: ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11828, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Aplicaveis as Doações em Especie Recebidas por Instituições Financeiras Publicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e do Uso Sustentavel das Florestas Brasileiras.
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DEC 8325 de 07/10/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras, de que trata a Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008: ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... ção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 438, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Aplicaveis as Doações em Especie Recebidas por Instituições Financeiras Publicas Controladas pela União e Destinadas a Ações de Prevenção, Monitoramento e Combate ao Desmatamento e de Promoção da Conservação e Uso Sustentavel das Florestas Brasileiras.
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ... § 8º ... ARTIGO 43 ... Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas; ... XXV - condições in situ - condições em que o ... ao conhecimento tradicional associado em águas jurisdicionais brasileiras", na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, que se dará ap\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Considera-se, também, como atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou ... acordos internacionais, os rendimentos auferidos por empresas brasileiras ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VI - o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou ... feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, conforme definido em regulamento, mediante a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras ... § 8o A coleta de material destinado a fins científicos somente é ... “Art. 43. Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência ...
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Flip 2021: 'O ser humano é complexo e confuso, mas ainda sou favorável à espécie humana', diz Margaret Atwood
... Nobre, autor de diversos estudos sobre as ameaças contra as florestas brasileiras. A mediação esteve a cargo da portuguesa Anabela Mota ...
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Flip 2021: 'O ser humano é complexo e confuso, mas ainda sou favorável à nossa espécie', diz Margaret Atwood
... Nobre, autor de diversos estudos sobre as ameaças contra as florestas brasileiras. A mediação esteve a cargo da portuguesa Anabela Mota ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Vistorias de implantação, acompanhamento e exploração de florestas plantadas, enriquecimento (palmito e outras frutíferas) e cancelamentos ... ; importação ou exportação da fauna e flora nativas brasileiras ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... c) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ... e) apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais; ... XX - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, ... de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... com vistas a incentivar a competitividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... X – direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... parceiros com vistas a incentivar a competividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – para o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ção sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas; ... III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ... para afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca; ... III - política ... para afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 29/09/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 438, DE 1 DE AGOSTO DE 2008, QUE 'DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTARIAS APLICAVEIS AS DOAÇÕES EM ESPECIE RECEBIDAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS CONTROLADAS PELA UNIÃO E DESTINADAS A AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E COMBATE AO DESMATAMENTO E DE PROMOÇÃO DA CONSERVAÇÃO E DO USO SUSTENTAVEL DAS FLORESTAS BRASILEIRAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 3 DE OUTUBRO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... a agricultura, a pecuária, a agroindústria, a agroenergia, as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca; III - política ... para afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; IV - ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... X - direcionadas às atividades de extrativismo, manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... parceiros com vistas a incentivar a competividade de empresas brasileiras no exterior; ... III - para o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da ...