fluor odontologia

• Acórdão nº 70039419809 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO. CIRURGIA. AGRAVO RETIDO. 1. Não é de se conhecer do agravo retido se não há pedido expresso para seu julgamento nas contrarrazões ao recurso de apelação. 2. O segurado do Plano Assistência Médica do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM tem direito ao custeio da Cirurgia Plástica Reparadora. Art. 12 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde do IPASEM. O critério utilizado para a definição dos serviços de tratamento hospitalar oferecidos pelo Plano de Assistência Médica é o da exclusão expressa. Art. 74, parágrafo único, da Lei Municipal nº 154/1992. Estão expressamente vedadas as cirurgias estéticas ou não éticas. Art...

...XI – tratamentos protéticos em odontologia, sejam próteses totais (dentaduras), ou parciais ... XIV – profilaxia e aplicação tópica de fluor a partir de 12 anos de idade (este procedimentos s...

• Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.

... a se registrar no Conselho Federal de Odontologia e a se inscrever no Conselho Regional de Odontolog... bucais por meio da aplicação tópica do flúor, conforme orientação do cirurgião-dentista;. V ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 5337/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Julho de 2011

Representação. Irregularidades em Convênio Celebrado Entre a Petrobras e o Fundo Municipal da InfÂncia e Adolescência de Campos Dos Goytacazes/rj. Conhecimento. Determinações para Apuração

... dos Goytacazes - FMIA à Faculdade de Odontologia de Campos, no exercício de 2003, no valor de R$ 1..., educação e saúde, aplicação de flúor, orientação e escovação, exames radiográficos...

• DECRETO Nº 7148, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 59, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da Republica Bolivariana da Venezuela, da Republica da Colombia e da Republica do Equador, em 30 de Dezembro de 2009.

...28100029. Outros. 28111100. Fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico). 28111910. Co... absorvíveis para cirurgia ou odontologia. 30061090. Outros. 30062000. Reagentes destinados ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7148, 08 de Abril de 2010
• Decreto

• Diário dos Municípios

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70036699973 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 22 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM - IPASEM. FORNECIMENTO DE CIRURGIA MAMÁRIA NÃO-ESTÉTICA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PRESENÇA DOS REQUSITOS DO ART. 273 DO CPC. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRETENSÃO EMBASADA EM DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA, FORNECIDA POR MÉDICA ESPECIALIZADA. AUSÊNCIA DE COBERTURA NÃO VERIFICADA. MULTA DIÁRIA AO PODER PÚBLICO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DA MEDIDA. SUBSTITUIÇÃO, EX OFFICIO, PELO BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, § 5º DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70036699973, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 22/09/2010)...

...XI – tratamentos protéticos em odontologia, sejam próteses totais (dentaduras), ou parciais ... XIV – profilaxia e aplicação tópica de fluor a partir de 12 anos de idade (este procedimentos s...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Setembro de 2008

RECURSOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria conexa HORAS EXTRAS. INTERVALOS. DENTISTA. Demonstrada a prestação de serviços além de oito horas diárias, faz jus o dentista empregado ao pagamento de horas extras, nos termos da Lei nº 3.999/61, além daquelas decorrentes da não-fruição do intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados, previsto na indigitada legislação. Recurso do reclamante provido. Recurso da reclamada negado.

... unidade ou ao coordenador técnico de odontologia; que essas duas pessoas eram funcionários da Doct..., limpeza de dentes, aplicação de fluor, extrações dentárias, dentre outras), estando, ...

• Acórdão nº 77/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Janeiro de 2010

Auditoria de Natureza Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Atenção Básica em Saúde. Não-constatação de Irregularidades Graves. Recomendações E Determinações. Ciência às InstÂncias Interessadas

... "Atividade Coletiva Educativa em Odontologia" com informações e orientações das mais divers... junto às escolas, com aplicação de flúor e a participação dos ACS, além de dispor de ve�...

• nº 2002.04.01.034458-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Maio de 2004

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. ODONTÓLOGO. AGENTES BIOLÓGICOS. PENOSIDADE E INSALUBRIDADE RECONHECIDAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos casos de aposentadoria especial, o enquadramento das atividades por agentes nocivos deve ser feito conforme a legislação vigente à época da prestação laboral, e sua prova depende da regra incidente em cada período. Comprovando o formulário emitido pela Empresa, o desenvolvimento da atividade sob os efeitos de agente insalubre, em conformidade com o disposto nos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e nº 2.172/97, é possível o reconhecimento da especialidade do trabalho prestado. Demonstrada a atividade penosa do segurado como Odonotólogo, deve ser ela...

...: realização de palestras, aplicação de flúor, antendimento individual dos alunos realizando lev... do Decreto nº 53.831/64 ( Medicina, Odontologia, Enfermagem), 2.1.3 do Anexo II Decreto nº 83.080...

• Acórdão nº 70037171378 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO SAÚDE (UNIMED). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NÃO-ESTÉTICA APÓS CIRURGIA EM FACE DE OBESIDADE MÓRBIDA. PLÁSTICA PARA RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA (MAMOPLASTIA REDUTORA). COBERTURA DEVIDA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANO MORAL INOCORRENTE. Não se sustenta a preliminar de ilegitimidade ativa. É a autora parte legítima para pleitear a tutela jurisdicional dos direitos que o contrato assegura. É ela, a beneficiária, pessoa diretamente afetada pela relação contratual, cujo objeto é a assistência à saúde, não obstante ser outra a celebrante do contrato - de natureza empresarial. A cirurgia plástica pleiteada é complemento ao tratamento de obesidade mórbida e não pode ser classificada como procedimento estético, uma vez ...

...XI – tratamentos protéticos em odontologia, sejam próteses totais (dentaduras), ou parciais ... XIV – profilaxia e aplicação tópica de fluor a partir de 12 anos de idade (este procedimentos s...