APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO PONTILHÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. Possui o arrendatário legitimidade ativa para figurar no pólo passivo da demanda, podendo postular em juízo os danos experimentados no seu veículo em razão de acidente de trânsito. MÉRITO. É objetiva a responsabilidade do Município nos casos de dano decorrente de omissão específica. No presente caso, deve o Município de Gravataí ressarcir aos apelados os danos decorrentes do acidente em ponte não sinalizada, localizada em estrada de sua responsabilidade. Culpa exclusiva do condutor do veículo não caracterizada. Ônus de indenizar manifesto. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Mantida a ...
... com problemas psicológicos, tais como fobia para dirigir veículo automotor, claustrofobia (o ...
O pai da função paterna (conceitualizada por Jacques Lacan), não é o mesmo ao qual educadores fazem apelo quando se queixam das condutas dos pais, de suas ausências ou atuações. No entanto, o fato de haver queixas quanto aos pais não deixa de apontar para uma intuição da importância do pai na educação da criança. Este texto visa a verificar essa intuição, levantar algumas balizas históricas que a determinam, articulá-la com a época atual e, finalmente, examiná-la à luz da função paterna determinada como conceito, conseqüência do complexo de Édipo em Freud. Por essa razão, esperamos contribuir na intersecção de duas áreas de atuação: a clínica e a escola, o que se justifica também pela nossa própria experiência com as questões lançadas. Palavras-chave : Função paterna, conduta ...
... ), que fazia do pai o mestre a se dirigir a seus filhos – os súditos –, sustentado na v...VII. FREUD, S. Análise de uma fobia em um menino de cinco anos. 1909. In: Obras psico...
SEGURO DE VIDA EM GRUPO E/OU ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA. COBERTURA. Os embargos de declaração tempestivos, ainda que não conhecidos, interrompem o prazo recursal. Art. 538 do CPC. Recebimento do apelo interposto que se impõe, porquanto tempestivo. Restando suficientemente demonstrado que o autor é incapaz para o trabalho, tanto que foi aposentado por invalidez pelo INSS, tem, a ré, o dever de pagar a respectiva indenização securitária, de invalidez permanente por doença. Prova documental, aliada à perícia, reveladora de que o autor sofre de anomalias psiquiátricas, não tendo condições de exercer outras atividades laborais. Correção monetária, porém, desde a data da comunicação do sinistro, nas circunstâncias. Apelação conhecida e provida em parte. (Apelação Cív...
...-lhe os reflexos, especialmente se dirigir à noite. Antes disto, o paciente apresenta uma fo...), transtorno obsessivo compulsivo (F 42.0), fobia social (F 40.1) e episódio depressivo moderado (F...
No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de retratação espontânea; f) o esforço efetivo para minimizar a ofensa ou lesão, e g) a ocorrência de perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do causador do dano, por si só, não autoriza a fixação da indenização em valor que propicie enriquecimento sem causa, por desproporcional, da vítima ou do terceiro interessado. O montante indenizatório deve levar em consideração a conduta irregular da empresa, que deve s...
... patologias psíquicas, diagnosticadas como fobia social, stress pós-traumático e síndrome do pâ... - consistir, cumulativamente, em a) dirigir, controlar ou fiscalizar o trabalho de outros (pod...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Culpa do condutor do ônibus reconhecida. Ausência de cuidado. Previsibilidade do resultado. Tendo em vista as peculiaridades da presente demanda, bem como os parâmetros adotados pela doutrina e pela jurisprudência, denota-se razoável a redução do montante arbitrado na sentença, para o equivalente a 100 Salários Mínimos Nacionais para cada um dos autores. Pensão mensal mantida. Expectativa de que a vítima iria trabalhar e ajudar no sustento de sua família. Sucumbência mantida. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70012530689, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 21/09/2005)
..., não possuindo estatura suficiente para dirigir uma bicicleta de aro com 26 polegadas. Sustentam q... desgostou-se com a profissão e desenvolveu fobia pela condução de ônibus. Aduzem que o réu Elis...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
libido masculino | dupla cidadania polonesa | pena privativa liberdade | Leite esterilizado | estrangeiro aqui letra | Lakeview Community Hospital | electoral college votes by state | Michael Meacher | economic integration in west africa | Raymond Hack
