HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. Em determinadas hipóteses mostra-se aplicável o princípio da insignificância, que, como assentado pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 84.412-0/SP, deve ter em conta a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Mesmo que se considere pequeno o valor da res furtiva, não é de se falar, no caso, em mínima ofensividade da conduta, revelando o comportamento do paciente razoável periculosidade social e significativo grau de reprovabilidade, na medida em que se dirigiu a uma im...
..., pessoa física, para de lá retirar um fogão a lenha, avaliado em R$ 100,00, posteriormente dev...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PRETENSÃO À RETIRADA DE CANO DE FOGÃO À LENHA E DE FECHAMENTO DE JANELA. SENTENÇA QUE ACOLHEU, EM PARTE, A PRETENSÃO, APENAS QUANTO AO CANO DO FOGÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. AGRAVO RETIDO. Agravo retido. Não-recebimento da reconvenção pelo juízo de origem. Consoante dispõe o art. 299 do Código de Processo Civil, a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, o que não foi atendido na espécie, tendo a ré, em uma mesma petição, ofertado a contestação e o pedido reconvencional. Desacolhimento do agravo. Mérito. Existindo perigo e risco para os autores, derivados do cano do fogão à lenha, não pode a ré invocar a existência de servidão ou alegar a ocorrência da prescrição, caracterizando-se hipótese de uso inadequ...
HABEAS CORPUS. - O paciente foi preso em flagrante com 12 pedras de crack (tráfico de entorpecentes), sendo o respectivo auto homologado. Posteriormente, após promoção ministerial, foi decretada a prisão preventiva do ora paciente, bem como de outros indiciados. Após, sobreveio pedido de liberdade provisória, cumulado com requerimento de internação do paciente em clínica especializada para tratamento de dependentes químicos - sob a alegação de não trata-se de traficante, mas de consumidor de drogas - o qual restou indeferido. - Na espécie, em que pese os argumentos expendidos pelo impetrante, complementados pelos documentos acostados, no sentido de demonstrar que o paciente é viciado em substâncias entorpecentes, não podemos desconsiderar, nesta fase, a quantidade de drogas apreendida, ...
... acabaram encontrando um Crack dentro do fogão a lenha do depoente; No fogão também estava um d...
Quando a fome for chegando, vá em direção ao cheirinho de tempero que sai das panelas de pedra do restaurante Seu Domingos. No comando do fogão à lenha, está dona Vera, que recebe os clientes com comidas típicas como o frango com quiabo e torresmo (R$ 10 por pessoa).
IMPENHORABILIDADE. BENS VALOR COMERCIAL. OFÍCIOS INDEFERIMENTO. A circunstância de a parte possuir um fogão a gás e outro a lenha não significa a possibilidade de penhora de um deles. - O pequeno valor que se alcançara com a venda do bem apenas maiores prejuízos trará ao devedor. - Não é possível o deferimento de ofícios a Receita Federal pois incumbe ao credor à busca de patrimônio do devedor. Negado provimento ao recurso. (Recurso Cível Nº 71002204212, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/05/2010)
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. A constatação de que ambas as partes envolvidas, acidentado e empresa, concorreram para o infortúnio não afasta a responsabilidade desta última de indenizar. A culpa concorrente serve apenas como critério para determinação do quantum devido a título de indenização pelos danos materiais e extrapatrimoniais sofridos.
... na cozinha quando acendia o fogo no fogão à lenha para fazer seu almoço, acarretando sever...
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. FOGÃO À LENHA. RECLAMAÇÃO DA AUTORA FEITA DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, PRAZO ESTE A CONTAR DA DATA DA PRIMEIRA TROCA DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DA MERCADORIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 26, II, § 3º, E 18, § 3º, DO CDC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001341726, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 09/10/2007)
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. fogão à lenha. RECLAMAÇÃO DA AUTORA FEITA DENTRO DO P...
APELAÇÃO-CRIME. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO EMITIDA EM PRIMEIRO GRAU. APELO DEFENSIVO VISANDO ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. A existência do fato defluiu da comunicação de ocorrência policial, do auto de apreensão e do laudo pericial, assim como da prova oral. Quanto à autoria, é inequívoca, pois evidenciada pela confissão judicial do apelante, que foi corroborada pelo relato de uma testemunhal presencial. Quanto aos fatos de a arma de fogo não ter sido apreendida e de não ter sido encontrado vestígio de seu disparo na residência do acusado, foram plenamente justificados. Com relação ao primeiro, o próprio imputado narrou que seu artefato bélico fora subtraído de seu domicílio. Ao mais, foram apreendidos na habitação em comento diversos cartuchos int...
... estavam ocultados entre as cinzas de um fogão à lenha, além de um chumbo amassado, arrecadado ...
EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE MÓVEIS DOMÉSTICOS. CRITÉRIO DE ESSENCIALIDADE. PENHORA DE FOGÃO À LENHA, HAVENDO FOGÃO A GÁS NA RESIDÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Recurso provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001119221, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 22/03/2007)
...critério de essencialidade. penhora de fogão à lenha, havendo fogão a gás na residência. em...
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