APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS A BENS LIGADOS À REDE DE ENERGIA ELETRICA. CURTO-CIRCUITO. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA RÉ EM INDENIZAR O DEMANDANTE. MATÉRIA DISCUTIDA QUE SE LIMITA À FORMA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXIGÊNCIAS EXCESSIVAS DA DEMANDADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE LABOR DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. APELO DO AUTOR PROVIDO. APELO DA RÉ DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70035231109, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 29/09/2010)...
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APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARROMBAMENTO DE PORTA. QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. Na esteira de precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, a realização de perícia técnica não constitui o único meio probatório hábil para a demonstração da materialidade do rompimento de obstáculo, podendo esta ser suprida por outros meios de prova capazes de informar o convencimento do julgador. No caso concreto, a qualificadora do rompimento de obstáculo, arrombamento da porta de acesso do estabelecimento comercial, restou cabalmente demonstrada pela prova testemunhal, especialmente pelas declarações da vítima e do testemunho policial que apresentaram relatos sólidos e coesos acerca da sua ocorrência. QUALIFICADORA PELO CONCURSO DE PESSO...
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Varejo já reduz preços na esteira de incentivos
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RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PUBLICIDADE ENGANOSA. DESCRÉDITO AO CONSUMIDOR. DANO MORAL. CABIMENTO. Falta de informação quanto à abrangência daqueles produtos que estariam em promoção, pois considerado em encarte que a liquidação se daria até o limite do estoque. Caso em que a promoção oferecida pela ré não condizia com a informação veiculado em seu encarte, fato este que deve ser afastado das relações consumeristas. Dano moral ocasionado em decorrência da lesão propiciada à autora, pela quebra de confiança diante da relação de consumo. Deram provimento ao recurso. Unânime. (Apelação Cível Nº 70030066898, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 24/09/2009)...
... que a impediu de realizar a compra de um fogão pelo preço promocional. Por primeiro, impende ref...FOGÂO CONTINENTAL TOTALE 4B BR 1ª SEMANA – 29/01 a 03/02: De R$ 5...
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. ACORDO. INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Vencido parcialmente este Relator, que entendia cabível a incidência de apenas 20% a encargo do tomador de serviços, sobre o valor acordado, consoante o art. 22, inciso III da Lei nº 8.212/91, a Turma, em sua maioria, considera devida, no caso de ocorrência de prestação de serviço sem reconhecimento de vínculo empregatício, a contribuição previdenciária a cargo da empresa correspondente a 31% - além dos 20% pela quota do reclamado, mais 11% relativos à quota do reclamante. Recurso parcialmente provido.
... através da entrega dos seguintes bens: um fogão continental Astra SL, cor bege, avaliado no valor ...
PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES. Evidenciado que a causa de pedir (divisão de bens) repousa sobre bem decorrente da união marital desfeita pelas partes. Competência do juízo de família para apreciar o pedido. Extinção do processo, de ofício. Recurso desprovido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71001845619, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 12/03/2009)
... que a autora ficará com a geladeira, o fogão continental, jogo de quarto, batedeira, ferro elé...
As redes de varejo já divulgaram a redução de até 15% nos preços dos pro dutos da linha branca benefi ciados pelo corte das alíquotas do Imposto sobre Produtos In dustrializados (IPI), anunciado ontem pelo governo.
...O fogão Continental Dorato pas sou de R$ 498 para R$ 478 (...
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. IMPENHORABILIDADE. Os bens que guarnecem a residência do devedor, tais como: fogão, aparelho de televisão, freezer, máquina de lavar e aparelho de som; são vitais a sua manutenção e a sua dignidade como pessoa humana. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70010044766, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Carlos Stangler Pereira, Julgado em 21/07/2005)
... a gás com 4 bocas marrom, marca Continental, 1 geladeira marrom marca Consul, 1 mesa de mármo...
... recebeu e ocultou, em proveito próprio, fogão Continental, que sabia ser produto de crime, perte...
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