folha corrida judicial
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... d) fôlha-corrida de antecedentes, expedida pelos cartórios ... No caso de falência ou de recuperação judicial do representado, as importâncias por ele devidas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... VII - fôlha corrida; ... VIII - quaisquer títulos que entenda ... , quando em cumprimento de diligência judicial ... ARTIGO 33 ... Pelas faltas ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário; ... #Incluído pela Lei nº ... ou extinta a pena, não constarão da folha ... extinta a pena, não constarão da folha corrida ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... , tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do ... V- com fôlha-corrida fornecida pelos cartórios competentes, para que ... de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a ... mensal do salário-família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo ... , apregoadas para o público no prado de corrida, subsede ou outra dependência da entidade; e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... #Incluído pela ... ção, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam ... b) folha corrida; ... c) prova de que não responde a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto somente ... ça de correção será registrada em folha própria do livro, para adição, exclusão ou ... Proprietários e criadores de cavalos de corrida ... ARTIGO 679 ... Estão sujeitos à ...
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Acórdão nº 1.0000.00.269096-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2002
Administrativo. Concurso público. Serviços Notariais e de Registros Públicos. Edital. Documentos. Apresentação. Prazo. Prorrogação justificada. Deliberação. Comissão do Concurso. Candidatos. Favorecimento. Inexistência. Em concurso público, não constitui privilégio ou favorecimento pessoal de candidatos a deliberação da Comissão que prorroga o prazo para a apresentação de parte dos documentos...
... para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... nas vias terrestres, os veículos de corrida ficam sujeitos às disposições dêste Código e ... a) para atendimento à determinação judicial; ... b) quando expirando o prazo de permanência ... respectivos órgãos, para o desconto em folha, em favor da repartição de trânsito autuadora, ...
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Resolução N. 12De 19 de Setembro de 2013
... IX – folha corrida judicial, fornecida por certidão dos ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... baixa viso ofertada a impresso da prova em folha A3 com a fonte ampliada. De preferncia, esse ... Pblica: Controles Administrativo, Judicial e Legislativo. Tribunais de Contas. 2.8 ... ESTADUAL (1 GRAU) ALVAR DE FOLHA CORRIDA CERTIDO JUDICIAL DE DISTRIBUIO CRIMINAL ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL DIVISÃO DE
... e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet); ... f) ... j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os ...
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Edital, EDITAL Nº 004/2022 Convocação Extraordinária dos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia (Tu
... e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet); ... f) ... j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os ...
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Edital, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL DIVISÃO DE
... Justia Estadual (internet); e) Alvar de Folha Corrida da Justia Estadual (internet); f) ... Federal (internet); j) Certido Judicial de Distribuio Criminal de 2 grau - para os ...
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Edital, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL DIVISÃ
... e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet); ... f) ... j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os ...
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Edital, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL DIVISÃO DE
... Justia Estadual (internet); e) Alvar de Folha Corrida da Justia Estadual (internet); f) ... Federal (internet); j) Certido Judicial de Distribuio Criminal de 2 grau - para os ...
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Edital, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL DIVI
... e) Alvará de Folha Corrida da Justiça Estadual (internet); ... f) ... j) Certidão Judicial de Distribuição Criminal de 2º grau - para os ...
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Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... , cabendo à autoridade administrativa ou judicial verificar a natureza da ocorrência para proibir ... Folha de S. Paulo , 26 out. 1986, p. 34 ... 33. Item ... extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por ...
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Portaria, SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EDITAL SOP Nº 12/21 CHAMAMENTO À NOME
... Eleitorais( www.tse.jus.br ); Alvar de Folha Corrida, Certido Negativa Cvel, Certido Negativa Crimina e, Certido Judicial de Distribuio Criminal de 2 grau ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... a) fôlha corrida e atestados de bons antecedentes, entendendo-se ... ARTIGO 31 ... No caso de ordem judicial para não se efetuar o pagamento de algum ...
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A discriminação social motivada pelos antecedentes criminais
... ao crime objeto da apreciação judicial 2 ... Nas palavras de Francisco Bissoli Filho ... apenas “ por meio da análise da folha de antecedentes, que pode conter muitos erros ” ... extinta a pena, não constarão da folha corrida, ates- tados ou certidões fornecidas por ...
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Acórdão nº 70084445584 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 12-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE VILA MARIA. CONSELHEIRA TUTELAR. INIDONEIDADE MORAL. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. 1. Ausente demonstração dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela, por ausência de demonstração, neste momento processual, de eventual risco na atividade desenvolvida como Conselheira...
... da idoneidade moral por meio de alvará de folha corrida judicial para demonstrar a ausência de ... -
Decisao Nº 8006126-85.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 12-09-2021
... idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma ...
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Acórdão nº 1.0024.12.135648-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CHEFE DA POLÍCIA CIVIL - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - CUMULAÇÃO DE PRETENSÕES - POSSIBILIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL - CONCURSO - CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - PRAZO - DILAÇÃO - FERIADO - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... possibilidade de ser exercido o controle judicial, com o escopo de restaurar a situação de ... para a emissão de certidão negativa e de folha corrida judicial, com expressa menção ao ...