folha de antecedentes criminais ce
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Acórdão nº 2010/0212315-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , por fim, que a ré possui extensa folha de antecedentes criminais, com reiteradas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1345948 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOEDA FALSA. DOLO. NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO CARTORÁRIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Não há como este Superior Tribunal proceder ao afastamento do dolo sem adentrar na análise de provas, o que é vedado pela Súmula nº 7/
... ção da reincidência, sendo suficiente a folha de antecedentes criminais ... 4. Agravo ... - Acórdão nº RMS 35945 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... referindo equívoco na colação de antecedentes criminais ... O impetrante asseverou, em ... como indica o auto de prisão em flagrante (folha" 1 do inquérito policial em sua própria numeraç\xC3" ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Ciências Criminais (IBCCRIM),; o Professor Doutor Carlos Affonso ... registros de folha de antecedentes muito antigos não devem ... ser ... -
Acórdão nº 0000007-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
... ASSINATURA DE TESTEMUNHA NA NOTA DE CULPA (FOLHA ... 17). MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO TOCA O AUTO ... por sua extensa ficha de antecedentes criminais – sobressai fundado ... receio de ...
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Das penas
... A prevenção de futuros comportamentos criminais é realizada através de duas estratégias: da ... curso são neutros na definição de antecedentes criminais ... PENA - FIXAÇÃO - ANTECEDENTES ... 2.6. Os limites do desconto em folha ... O § 2º do art. 50 estatui que o "desconto ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... folha 31). A controvérsia submetida ao Supremo ... , fiscal, previdenciária, antecedentes criminais, prestadora de serviço, ...
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Acórdão nº 0549609-81.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2019
... RECURSO ... DEFENSIVO (folha 132 e razões às folhas 138/159): ABSOLVIÇÃO ... antecedentes exijam sentença condenatória com trânsito em ... criminais, pendentes de definitividade, embora não sirvam ...
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Decisão da Presidência nº 131945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... para a culpabilidade e para os maus antecedentes, o aumento promovido revela-se, a meu juízo, ... a utilização das mesmas condenações criminais para o aumento da pena na primeira e na segunda ... ão de sinal público, referiu-se à extensa folha de antecedentes do paciente para valorar ...
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Acórdão nº 0587238-26.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... RECURSO DEFENSIVO (folha ... 178 e razões às folhas 33/44 – autos ... antecedentes, não integrar organização criminosa e não se ... existência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, ... embora não ...
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Exercícios prácticos
... DE QUE O RÉU NÃO POSSUI BONS ANTECEDENTES. – A só existência de inquéritos policiais ... , tendo em vista que foi juntada aos autos Folha de Antecedentes Criminais a demonstrar trânsito ...
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Processo nº 0007765-90.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2018
... que sobreveio aos autos a folha" de ... antecedentes criminais do \xC2" ...
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA PELO EXERCÃCIO DE COMANDO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE DO AUMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. MULTIRREINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 1/6 DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1.
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados ... do débito por meio de desconto em folha de pagamento, após anuência expressa do devedor ... da pena não gera reincidência nem antecedentes criminais. É a transação penal, antes prevista ...
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Direitos da Personalidade
... folha de antecedentes – assim também a exclusão dos ... histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do ...
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A prática do novo júri
... juntada aos autos a certidão de antecedentes criminais do acusado, locais e do instituto de ... ao instituto de criminalística a folha de antecedentes criminais do delatado ... COTA ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados ... do débito por meio de desconto em folha de pagamento, após anuência expressa do devedor ... da pena não gera reincidência nem antecedentes criminais. É a transação penal, antes prevista ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Dos crimes contra a administração pública
... aceita a proposta ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia ... culposo é dos Juizados Especiais Criminais. Nas demais modalidades é o Juízo singular ... I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de ...
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Da advocacia
... de competência dos juizados especiais criminais da Justiça Federal ." (STF, Pleno, ADI 3168-DF, ... autores hispânicos, de todos os "antecedentes" da questão a ser resolvida. É que, entre nós, ... atuado como advogado da empresa Gtech (folha 14) - dado suficiente a atrair a incidência do ...
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Magistratura TJAL 2019
... ato, mas prevalece para fins de antecedentes, podendo influenciar na definição da medida ... 44. Na aplicação da pena, (A) a folha de antecedentes constitui documento suficiente ... ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a aplicação do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... fcil por parte de quem j possua antecedentes por trfico de drogas. Reunidos estavam, portanto, ... CORREA, indivduos com antecedentes criminais no crime de trfico de drogas, em organizao ... carros importados em So Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2210199916.htm). ( ... ) ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... julgamento da questão de ordem, à folha 289, quando o Tribunal assentou a adequação ... in: Revista Brasileira de CIências Criminais , 41, jan/mar 2003. p. 291. [2] [2] ... , nem sobre as questões antecedentes referentes à liminar (decerto por esse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (duas) testemunhas, lavrando-se, na primeira folha de anotações gerais da carteira, termo assinado ... á consequências administrativas e criminais. Mas assim não é. As providências ... e psicotécnico; VI – não ter antecedentes criminais registrados; e VII – estar quite com ...