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folha de antecedentes criminais ceara
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686 documentos para folha de antecedentes criminais ceara
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...De se acrescentar que folha de antecedentes do paciente extraída neste Plant... Judiciário, ser ele natural do estado do Ceará, não existindo nos autos informações de anteceddentes criminais seus oriundos daquele. Demais, a questão relativa...
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CRIME DE BAGATELA. ORDEM CONCEDIDA. A tentativa de subtração de produtos avaliados em sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos, do interior de um hipermercado, não configura o crime previsto no artigo 155, "caput", combinado com o artigo 14, do Código Penal. Os maus antecedentes e a possível plurirreincidência do paciente não impedem o reconhecimento do crime de bagatela. Ordem concedida, para cassar o v. acórdão hostilizado e restabelecer a decisão de primeiro grau de jurisdição, que rejeitou a denúncia. (HC 180.503/SP, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 03/08/2011)
...Impossibilidade. Vasta folha de antecedentes criminais. Precedentes da Suprema ... do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará), j. em 09⁄02⁄2010). HABEAS CORPUS. TENTATIVA ...
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CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PREVISTO NO EDITAL, FORA DA VALIDADE, EXCEDIDA EM APENAS NOVE DIAS. PROPORCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE. I - Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público de Procurador da Fazenda Nacional, demonstrada, na espécie, a inconsistência do motivo que deu ensejo à exclusão do autor do certame, fundada apenas na certidão de antecedentes criminais fora do prazo de validade, excedido em apenas nove dias, quando a própria lei reguladora do certame permite que a Administração Pública receba essa documentação até o momento da homologação do resultado final do conc...
... criminais da Justiça Estadual do Ceará, com data de validade de 30 dias, havia expirado p... desarrazoada, em face da apresentação da folha de antecedentes criminais, expedida pela Justiça ...
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INÉPCIA DA DENÚNCIA - CRIME EM TESE - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de denúncia que, amparada nos elementos que sobressaem do inquérito policial, expõe fatos que em tese se subsumem a um tipo penal, não há motivo para decretar a nulidade da sentença por inépcia da denúncia, mormente quando já se tenha alcançado a condenação. TRÁFICO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO AOS APELANTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA INVEROSSÍMIL E CONTRADITÓRIA APRESENTADA PELOS ACUSADOS - DELAÇÃO DO FILHO DE DOIS DOS RÉUS - PALAVRAS FIRMES DOS POLICIAIS - VALIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE DESTES NO DESLINDE DAS INVESTIGAÇÕES - LASTRO EM OUTRAS PROVAS E INDÍCIOS VEEMENTES - DILIGÊNCIAS QUE SE INICIARAM APÓS DENÚNCIAS ANÔNIMAS - DELITO CARACTERIZADO. É torren...
...Trata-se de recursos de apelações criminais interpostos por PATRÍCIA NOVAIS DOS SANTOS, MARIA... ir para Urandi com um rapaz chamado "Ceará" e às vezes o próprio depoente a leva de moto; q... Deilson; que após assinar no final de uma folha, esta ficou com o Deilson; que após assinar no fi...O DE PENA - RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 43 DO GRUPO DE CÂMARAS...
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada. II - Embargos de declaração desprovidos.
..., fundada apenas na certidão de antecedentes criminais fora do prazo de validade, excedido em a... desarrazoada, em face da apresentação da folha de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Estadual do Ceará, que segundo a Administração apresenta-se impres...
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... libidinosos diversos da conjunção carnal (folha 59 a 61). O Juízo da Vara Única da Comarca de Bo... do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indeferiu a liminar, entendendo não ter sido dem... Borborema, com residência fixa, sem antecedentes criminais e que goza de boa reputação perante a ...
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HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DESVIO DE SERVIDORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR. ART. 1o., II DO DL 201/67. PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. INADMISSIBILIDADE DE DOSIMETRAR-SE A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM FUNDAMENTO EM ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STF E NO STJ. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO AGENTE NÃO EVIDENCIADA COM DADOS OBJETIVOS. AFIRMAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES EM FACE DE INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444/STJ. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. HABEAS CORPUS DEFERIDO PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO DO PACIENTE, DECOTAR-SE DA PENA O AUMENTO DERIVADO DA CONSIDERAÇÃO DAQUELES ELEMENTOS. A pena deve ser fixada com estrita observância dos...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :LUIZ ANTONIO DE FARIAS . EMENTA. HABEAS ...O réu é primário, mas registra vasta folha de antecedentes criminais e já foi inclusive cond...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...
..., entre outras, para os estados do Ceará e de São Paulo, e fornecessem as escalas de servi... ao pedido de unificação dos processos criminais, sob o argumento de que se tratam de ações conex..., tem residência fixa, bons antecedentes, fazendo jus, que seja o mesmo apenado no mínimo ... simples também financiada com descontos em folha de pagamento"; e,. - que "no decorrer do longo e t...
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. DEMONSTRAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. A prisão processual é medida cabível apenas quando imprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja, quando presente alguma das hipóteses do art. 312 do Código de Processo Penal. Na espécie há demonstração efetiva da necessidade da prisão, com arrimo em elementos do autos, denotando a real gravidade dos fatos e a concreta periculosidade do ora paciente. Esta Corte tem decidido que a reiteração criminosa constitui fundamento idôneo para amparar a decretação da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Ordem denegada. (HC 119.391/CE, Rel. Minis...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :DANIEL MENEZES PEREIRA (PRESO). EMENTA. ... violência praticada, bem como dos antecedentes criminais (fls. 21⁄24) do denunciado, constata-s... uma vez que não foi acostada aos autos sua folha de antecedentes. Lembre-se, a propósito, a liçã...
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRÁTICAS DELITIVAS CONTRA DIVERSAS VÍTIMAS. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando evidenciada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados - estupros praticados contra três crianças, sendo uma de apenas 10 anos de idade - e da periculosidade do agente 2. Verifica-se, ainda, a necessidade da custódia antecipada para fazer cessar a reiteração criminosa, quando há notícias de que o paciente praticou a conduta delitiva contra diversas vítimas, circ...
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE :F R P (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ES... ser primário e possuir bons antecedentes. Requer a concessão da ordem constitucional para ... do recorrente, haja vista ostentar vasta folha de antecedentes criminais; nesse sentido, torna-se...
