folha dirigida
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Em vigor
Código Eleitoral
... na sua presença; em seguida, tomará a assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título eleitoral, dando ...§ 2º A autorização do candidato pode ser dirigida diretamente ao órgão ou juiz competente para o registro. ARTIGO 95. O ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ções serão arquivadas, declarando-se no termo a data, o livro, a folha e o ofício em que foram lavradas, quando constarem de instrumento ..., nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao oficial de registro, deduzirão os motivos de urgência do casamento, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo ... juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência privada dirigida a outrem:. Pena- detenção, até seis meses. § 1º Nas mesmas penas ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos. #(Renumerado pela Lei nº ...§ 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do Departamento de Polícia mais próximo do domicílio do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Prazo. ARTIGO 540. Os embargos serão oferecidos por petição dirigida" ao presidente, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimaç\xC3"...
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Em vigor
Código Penal
...Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:. Pena- detenção, de um a seis meses, ou multa. Sonegação ou ...#Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000. I- na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas. #Incluído ..., sem efeito suspensivo, por meio de representação escrita, dirigida ao presidente do Tribunal Regional. § 4º- Recebida a contestação, o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;. IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ... o órgão do Ministério Público, quando a este houver sido dirigida. § 2o A representação conterá todas as informações que possam servir ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
..., por consanguinidade ou afinidade, até o 3º (terceiro) grau, dirigida a autoridade administrativa ou política do próprio órgão ou entidade ...ção nos registros da junta comercial à vista da apresentação da folha do Diário Oficial, em sua versão eletrônica, dispensada a juntada da ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...602, inclusive em consignação na folha de pagamentos do devedor. #Incluído pela Lei nº 6.745, de 1979. ARTIGO ... ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...ARTIGO 13. Nos Estados e Territórios, a petição, dirigida ao Presidente da República, será apresentada à Prefeitura Municipal da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002756520224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800275-65.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS RAMOS VALENCA NETO ADVOGADO: Paulo Cesar Silveira Da Silva AGRAVADO: FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e outro ADVOGADO: Davi Beltrão Cavalcanti Portela e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCI
...ública ou à banca de revistas para esperar o "diário oficial" ou a folha dirigida chegar pelo malote apenas na segunda-feira. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003873420224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800387-34.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL ADVOGADO: Davi Beltrão Cavalcanti Portela e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816708-40.2021.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL....
...ública ou à banca de revistas para esperar o "diário oficial" ou a folha dirigida chegar pelo malote apenas na segunda-feira. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002920420224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800292-04.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAY DE LIMA COUTINHO COSTA ADVOGADO: Paulo Cesar Silveira Da Silva AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Deborah Karla Costa E Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO
...ública ou à banca de revistas para esperar o "diário oficial" ou a folha dirigida chegar pelo malote apenas na segunda-feira. . . ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade aduaneira do local de ... com o fim específico de exportação, a exportação do tabaco em folha só poderá ser feita pelas empresas registradas para a atividade de ...
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Processo nº 0121271-32.2004.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Ação Indenizatória. Dano Moral Alegado Pelo Autor, Em Razão de Publicação de Matéria Jornalística No Jornal Folha Dirigida, Em Sua Edição de 28 de Setembro a 04 de Outubro de 2004. Sentença de Improcedência. Apelo. Decisão Do Colegiado Mantendo a Sentença. Embargos de Declaração Opostos Pelo Autor, Cujo Resultado Foi O Desprovimento. Recurso Especial, Anulando O...
...EMBARGADOS: EDITORA FOLHA DIRIGIDA, BRUNO GARCIA, FERNANDA . LAGE ALVES, MAÍRA FERNANDES ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...% (um e dois décimos por cento) e 0,3% (três décimos por cento) da folha" de salário-de-contribuição dos empregados, para custeio do salário-fam\xC3"...) dias contados da data do recebimento do auto, apresentar defesas dirigida à autoridade competente para impor a multa. Parágrafo único - A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... penal, bem como manifestar-se sobre representação a ele dirigida para os mesmos fins;. b) ao Congresso Nacional, visando ao exercício das ...º Mediante autorização do devedor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiro. § 2º As reposições e indenizações ...
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nº 2000.01.00.079084-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2008
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DO EDITAL. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Caso em que os Apelantes pedem anulação da prova de digitação do concurso para cargo de assistente do Quadro Permanente do MPU, de 1996, bem como o direito de realizar a nova prova, sob a alegação de que o resultado da prova objetiva e a convocação da fase...
..., mesmo assim, o resultado foi divulgado pelo Diário Oficial e pela Folha Dirigida, jornal de grande circulação e distribuição nacional. ... -
Acordao N° 1309711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Contratos de mútuo. Servidor público distrital. Descontos em conta corrente. Limitação em 30% do valor depositado a título de verba salarial. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Direito do credor. Recurso parcialmente provido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor visando...
...2.2. A limitação de 30% dos descontos sobre as consignações em folha de pagamento, previstas no. ordenamento jurídico tanto no âmbito ...percentual de 30% é dirigida à consignação em folha de pagamento, na regência do art. 10 do ... -
Acórdão nº 0154397-87.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
Apelação Cível. Concurso Público. Agente da Policia Civil. Alegacão de utilização de desvio-padrão distinto do previsto no edital do certame. Resultado divulgado no ano de 1997. Ação proposta em 18 de novembro de 2009. Ocorrência de Prescrição fundo de direito. Recurso conhecido e improvido, sentença...
... na primeira etapa do certame foram divulgadas em maio de 1997 na Folha Dirigida datada de 1° a 10 de maio, conforme fls. 16/28. Nesta ... -
Acórdão nº 0154397-87.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
Apelação Cível. Concurso Público. Agente da Policia Civil. Alegacão de utilização de desvio-padrão distinto do previsto no edital do certame. Resultado divulgado no ano de 1997. Ação proposta em 18 de novembro de 2009. Ocorrência de Prescrição fundo de direito. Recurso conhecido e improvido, sentença...
... na primeira etapa do certame foram divulgadas em maio de 1997 na Folha Dirigida datada de 1° a 10 de maio, conforme fls. 16/28. Nesta ... -
Acordao N° 1319420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Empréstimo bancário. Consignação em folha. Desconto conta corrente. Limitação 30% (trinta por cento). Possibilidade. Caso concreto. Observância. Margem consignável. 1. A previsão normativa de limitação de descontos de empréstimo bancário ao percentual de 30% (trinta por cento), em princípio, é dirigida à modalidade de consignação em folha de pagamento. 2. O...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA. DESCONTO CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO 30% (TRINTA. POR CENTO). ...(trinta por cento), em princípio, é dirigida à modalidade de consignação em folha de pagamento. 2. O STJ consagrou o ... -
Decisão Monocrática nº 51200084220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. Para a concessão da tutela de urgência antecipada, dirigida à imediata suspensão dos descontos...
...Para a concessão da tutela de urgência antecipada, dirigida à imediata suspensão dos descontos em folha, é necessário que ...