folha modelo pagamento salario

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    ..., sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de ... do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CULPA. INVASÃO DA CONTRAMÃO POR CARRETA. MORTE DO CONDUTOR E PASSAGEIRO QUE TRANSITAVAM NO VW/FUSCA EM SENTIDO OPOSTO. FALHA MECÂNICA DO CAMINHÃO. DESPESAS DE FUNERAL. REPARAÇÃO PELA PERDA TOTAL DO VEÍCULO SINISTRADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO DPVAT. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. SUCUMBÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Evidenciada a legitimidade e responsabilidade da ré Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina - COOPERCARGA. Isso porque é cooperativa de transportes, que, conforme ressaltou em sua defesa, agencia os fretes dos cooperativados. A ré Trans Milênio Ltda. faz p...

    ... que se tratava de um Fusca ano/modelo 1972. Conforme demonstraram os réus, através de ... o salário mínimo vigente na data do pagamento, já que não evidenciados os rendimentos da ... garantia pela inclusão da beneficiária em folha de pagamento da empresa alimentante, como forma ...

  • 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional. 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico. 4. Dev...

    ... paga pelos empregadores, em razão da folha de salários em obediência aos princípios da ...pagamento de prévia e justa indenização em títulos ...(1992, p. 172). Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...

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    ... dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;. V- ...o podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário. ARTIGO 83. A partir de 1o de maio de ...

  • ..., para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como ... pactuação tácita, através de um pagamento habitual da gratificação, ela acaba sendo ... A prova de pagamentos extra folha é difícil de ser produzida, exatamente porque ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...

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    ... 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e ... a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver. § 1º A ... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que ... mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;. XII- ordenar o ...

  • HORAS EXTRAS. Não-juntada dos cartões-ponto. O empregador deve manter e apresentar em juízo o controle das jornadas de seus empregados, exigência do art. 74, § 2º, da CLT. Desatendendo a regra legal, presume-se a veracidade da jornada declinada na vestibular, máxime quando ratificada por prova testemunhal. Inteligência da súmula nº 338, itens I e II, do TST. ESTACIONAMENTO. Vantagem tacitamente concedida, que se incorporou ao contrato. Supressão que conflita com o art. 468 da CLT. Comprovados os gastos para estacionar seu veículo, os valores despendidos devem ser ressarcidos ao empregado. FÉRIAS. Abono. A conversão de 1/3 das férias depende de requerimento do empregado e da conveniência do empregador. Todavia, havendo o pagamento do abono, não se justifica a indenização em dobro do perí...

    ... nos lucros, complemento de salário durante licença de saúde, devolução de tos em folha e indenização por abertura de conta corrente ...ão ao pleito, a reclamada esclarece que o modelo (Gelso) desde sua admissão em 01-10-86, ...

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    ...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ...6º, inciso IX);. Salário-família. XLI- o valor do salário-família (Lei ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de processamento eletrônico de dados, em folhas contínuas, que deverão ser numeradas, em ordem ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DA LEI 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. 1. Reexame necessário. Se há evidências de que a sentença, na parte que julgou contra os interesses da Fazenda Municipal, supera a quantia de 60 SMs, não ocorre a excludente do reexame necessário prevista no art. 475, § 2º, do CPC, motivo pelo qual merece conhecido ex officio. 2. Preliminar de inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos. 2.1 - Os agentes políticos estão sob a égide da Lei 8.429/92. A expressão agente público, constante do art. 37, § 4º, da CF, é gênero do qual são espécie os agentes políticos. Ademais, o art. 1º da Lei 8.429/92 refere agente público de qualquer dos Poderes, isto é, abrang...

    ...modelo de competência. da Lei 8.429/92. Comete ...(c). permite, para viabilizar o pagamento de prestador de serviço sem licitação, que tal ..., no valor correspondente a dez vezes o salário do requerido na época do fato, corrigidos pelo ... 1991, no entanto, segundo o Certificado da folha 2212 juntada pelo demandado, extraída pela ...

  • ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e . ... dos empregadores, incidentes sobre a folha de salários deverão divulgar, ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido. . Art. 84.  Para fins de ...

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