fontes formais autonomas do direito do trabalho
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Acórdão Nº 0021512-66.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-10-2019
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A despeito de o art. 193, § 3º, da CLT autorizar o desconto ou a compensação do adicional de periculosidade com o adicional de mesma natureza concedido ao vigilante por acordo coletivo, entende-se que a referência restrita ao acordo coletivo constituiu mera atecnia, devendo a
... 611, caput e § 1º) constituem fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, e a ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... esperados, metodologia utilizada, fontes de financiamento e produção científica e ... ARTIGO 556 ... Os requisitos formais e intrínsecos, a transmissibilidade e outros ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE ... Considerando-se o ... competências adquiridas por meios não-formais de educação profissional. É importante também ...
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A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... @I - Introdução ... Enquanto o Direito Individual do Trabalho consiste no complexo de ... , os diplomas coletivos são instrumentos formais e solenes. Devem ser elaborados por escrito, com ... Por consistirem em fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, cuja ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001499-10.2017.5.07.0032), 2018-04-22
... FUNDAMENTAÇÃO: ... DO DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente há que se ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002203-23.2017.5.07.0032), 2018-01-30
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Fontes e princípios do direito do trabalho
... 2. Classificam-se como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, EXCETO: ... (a) Acordo coletivo de ...
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A mitigação de direitos fundamentais decorrente da prevalência do negociado sobre o legislado, confirmada pela teoria de Robert Alexy
... a supremacia do pacto coletivo de trabalho sobre a legislação trabalhista. Foram ... Advogada. Pós-graduanda em Direito ... Material. Mestranda em Direito pela ... visitados diversos doutrinadores e outras fontes relevantes sobre cada subtema abordado, o último ... ção de duas espécies de instrumentos formais: a convenção coletiva e o acordo coletivo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001383-67.2018.5.07.0032), 2019-03-11
... RAZÕES DE DECIDIR: ... DO DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente há que se ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001382-82.2018.5.07.0032), 2019-03-11
... RAZÕES DE DECIDIR: ... DO DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente há que se ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001651-87.2019.5.07.0032), 2020-07-06
... 852, I, da CLT.RAZÕES DE DECIDIR:DO DIREITO INTERTEMPORALPrimeiramente há que se pontuar ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. Tais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001924-71.2016.5.07.0032), 2017-04-29
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001331-42.2016.5.07.0032), 2017-02-02
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000672-96.2017.5.07.0032), 2018-03-01
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001770-90.2014.5.07.0010), 2017-02-17
... de Trabalho e os Acordos Coletivos são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, as ...
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A Reforma Trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado
... Introdução ... A história do direito do trabalho pode ser inserida no contexto da ... , do Texto Constitucional, constituindo fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. São ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001151-89.2017.5.07.0032), 2018-01-29
... Fundamentação ... DO DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente há que se ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001845-92.2016.5.07.0032), 2018-01-17
... DO DIREITO INTERTEMPORAL ... Primeiramente há que se ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002264-78.2017.5.07.0032), 2018-05-06
... requisitos e exigências verificadas no direito processual civil, prezando, portanto, pela ... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000537-06.2016.5.07.0037), 2016-08-17
... e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", a ... de Trabalho e os Acordos Coletivos são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho. Tais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001236-46.2015.5.07.0032), 2016-02-15
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000804-61.2014.5.07.0032), 2015-02-09
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000302-49.2014.5.07.0024), 2014-06-03
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000300-79.2014.5.07.0024), 2014-06-03
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001151-89.2017.5.07.0032), 2018-07-10
... convenções coletivas de trabalho, são fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, ...