Força naval
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar; ... II ... circunscrições judiciárias militares, os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada ... #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019 ... § ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar; ... #Redação dada pela Lei nº ... circunscrições judiciárias militares, os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada ... § 2º Os militares de carreira são aqueles da ativa que, no ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... I - declarar à Autoridade Naval" que o considera perdido; ... II - não for conhecido, estiver ausente ou n\xC3" ... ência estrangeira e não incorporados ao domínio da União por força do art. 32, serão encaminhados à Secretaria da Receita Federal para ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada. § 2º Os militares de carreira são aqueles da ativa que, no ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... Ambiente, criado pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, Fundo Naval, criado pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ... degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de Título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Ministro de Estado da Defesa, ouvidos os Comandantes de Força ... § 1º Ao militar que possuir mais de um curso somente será ... , de órgãos de preparação de Oficiais da Reserva, do Colégio Naval e das Escolas Preparatórias de Cadetes; e ... V - demais Praças e ...
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Acórdão nº 2010/0139669-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3o. ANO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DO COLÉGIO NAVAL". APLICAÇÃO ... DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. AGRAVO \xC2" ... força ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... de autorização prévia do comandante de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea correspondentes, ressalvado o disposto no Art. 15, ainda ... Art. 25. Quando, por motivo de força-maior, devidamente comprovado (incêndio, inundações etc), faltarem ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Escala Hierárquica - seqüência de graus hierárquicos de uma Força Armada ou de um Corpo ou Quadro, em que os militares da ativa são ... § 2º Em situações especiais, no interesse da Administração Naval, o Comandante da Marinha poderá estabelecer outras datas, diferentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... XI - se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno ... ) e máxima de 2 m (dois) metros, exceto para candidatos ao Colégio Naval, cujo limite máximo é de 1,95 m (um metro e noventa e cinco ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... II - Exercer a polícia naval ... ARTIGO 55 ... O Ministro da Marinha exerce a direção geral do ...
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Conheça o Humaitá, novo submarino do Brasil que poderá ficar até cinco dias imerso no mar
... novo submarino que ser transferido para o Setor Operativo da Fora Naval. O "Humait", em construo desde 2008, ser o segundo dos quatro submarinos ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
... a) destinadas a premiar a bravura militar: ... - Cruz Naval (M) ... - Cruz de Combate de 1a e 2a classes (E) ... - Cruz de Bravura ...
- DECRETO Nº 35587, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Cria a Medalha Força Naval do Nordeste, e da Outras Providencias
- DECRETO Nº 35586, DE 02 DE JUNHO DE 1954. Cria a Medalha Força Naval do Sul, e da Outras Providencias
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Estados Unidos entregam armas e munições a Israel, e Hamas diz que ajuda é ‘agressão’ a palestinos
... comearam a enviar ajuda militar a Israel e a deslocar a sua fora naval para mais perto do Mediterrneo aps os ataques ao pas pelo grupo extremista ...
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Estados Unidos entregam armas e munições a Israel, e Hamas diz que ajuda é 'agressão' a palestinos
... comearam a enviar ajuda militar a Israel e a deslocar a sua fora naval para mais perto do Mediterrneo aps os ataques ao pas pelo grupo extremista ...
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Estados Unidos entregam armas e munições a Israel, e Hamas diz que ajuda é ‘agressão’ a palestinos
... comearam a enviar ajuda militar a Israel e a deslocar a sua fora naval para mais perto do Mediterrneo aps os ataques ao pas pelo grupo extremista ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... e propor ao Presidente da República a formulação da Política Naval do Brasil, bem como dar-lhe efetiva execução; ... III - Propor a ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... VII - Inspeção Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do ... atividades profissionais de assessoria ao Comandante requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da ...
- Decreto nº 35.587 de 02/06/1954. CRIA A MEDALHA FORÇA NAVAL DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... oficial superior do Corpo da Armada, especializado em construção naval, da ativa ou da reserva; ou engenheiro da mesma especialidade; ... d) um ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... requisitar papéis, livros e outros documentos, bem como o apoio de força pública federal, estadual ou municipal, quando julgar necessário ... § 4º Pode ainda ser beneficiário do regime, o estaleiro naval brasileiro, no caso de importação de bens de capital, relacionados em ...