RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue de forma completa ao reclamado, tendo a Eg. Corte regional exposto os motivos ensejadores da decisão. Recurso de revista não conhecido. VALORAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA. Conforme se observa do trecho extraído do v. acórdão regional, foram considerados todos os elementos de convicção carreados aos autos, não só a prova emprestada. Esclarecido, quanto à prova emprestada, que essa evidencia, ainda que de forma genérica, o procedimento adotado pela reclamada em relação a todos os seus empregados. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL POR CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. Ausente prova nos autos de que as testemunhas ouvidas estivessem trocando favores, não há como se reformar o julgado regi...
... a dormida no caminhão, ou mesmo a cantar o "Hino Nacional" na frente dos colegas para que fosse obj...
...A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município... Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º- Os Estados, ...
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I... II - O Hino Nacional. Parágrafo único. São também ...
... povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático...1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município... Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2.º Os E...
A Ayahuasca é um chá com propriedades psicoativas, utilizado milenarmente pela população nativa amazônica. A partir do início do século XX, a população não índia passou a ter contato com a bebida e formaram-se novos contextos de utilização desse chá, além de novos significados para ele. Entre esses contextos encontra-se a religião Santo Daime, uma religião brasileira, cristã, de cultura essencialmente oral. O presente artigo analisa o processo de ressignificação da Ayahuasca nessa religião entre as décadas de 30 e 60. A hipótese que se coloca é que a ressignificação da Ayahuasca no contexto da religião se insere no processo dialético mais amplo de construção social de significados que fundamenta a constituição da religião. Como metodologia foi utilizada a análise do conteúdo das memória...
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO INDEVIDO DE BRASÃO DA REPÚBLICA. ART. 296, § 1º, III, DO CP. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus - ou do recurso ordinário - é medida excepcional, só admissível se emergente dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. Ao recorrente se imputa a utilização indevida do Brasão da República em documentos particulares. Segundo a acusação, a aposição das Armas Nacionais, associada à qualificação como Deputado Federal suplente causou confusão na identificação da natureza dos documentos, fazendo crer tratar-se de papéis oficiais. O Brasão da Re...
... que "o Brasão da República é símbolo nacional, assim como a Bandeira Nacional, e não símbolo i...I - a Bandeira Nacional; . II - o Hino Nacional;. III - as Armas Nacionais; e. IV - o Sel...
...II - o Hino Nacional;. #Redação dada pela Lei nº 8.421, de ...
De acordo com a jurisprudência pátria, para a configuração do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado. Deve ser caracterizado, de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do ofensor, ao mesmo tempo em que deve ser demonstrada a inexistência de fatos excludentes ou atenuantes da obrigação de indenizar. In casu, o demandante se desincumbiu do encargo probatório que lhe competia de demonstrar a existência de lesão moral e de ato ilícito por parte do empregador decorrente das revistas pessoais promovidas no ambiente de trabalho a autorizar o deferimento da indenização reparatória lastreada nos artigos 5º, inciso X, da Carta Política Nacional, e 186 e 927, do Código Civil vigente Decisão: ACORDAM os Desembargadores da ...
... de cheers, sob alegação de que ``cantar o hino da empresa e bater palmas nunca foram comportament...
... "b) O Hino Nacional, quando executado em solenidade. ... a continência fôr prestada a esta, na forma da letra a do nº 9;. b) Volta-se para a b...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. APELO DOS AUTORES INTERPOSTO SEM REITERAÇÃO APÓS PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA NO CASO CONCRETO. PARCIAL ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR RECURSAL. PRÉVIA CEDÊNCIA DOS DIREITOS AUTORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDA PARA PLEITEAR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DIVULGAÇÃO DE MÚSICA SEM A DEVIDA INDICAÇÃO DA AUTORIA E DE FORMA SECCIONADA, SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES PARA TANTO. Evidenciada a carência dos autores em pleitear indenização por danos materiais a ré, pois que não mais os titulares do direito perseguido, haja vista demonstrado nos autos que os demandantes cederam à terceiro todos os direitos e privilégios sobre a obra music...
... considerada por muitos como uma espécie de Hino do Rio Grande do Sul. Dizem que, além da ré sone..., a mediação será feita pelo Conselho Nacional de Direito Autoral. E, ainda, de resto ressalva-se...
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