Formacao

• LEI ORDINÁRIA Nº 12414, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Disciplina a Formação e Consulta a Bancos de Dados Com Informações de Adimplemento, de Pessoas Naturais Ou de Pessoas Juridicas, para Formação de Historico de Credito.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12414, 10 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Algumas reflexões a respeito da formação de litisconsórcios anômalos

Grande tem sido a preocupação dos operadores do ordenamento jurídico, com a questão da efetividade da prestação da (...)

• Revista de Direito vLex
• Núm. 2, Novembro 2011

• Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico da expressão organização criminosa ficou estabelecido em nosso ordenamento com o Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, que promulgou o Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci...

... dos delitos de estelionato e formação de quadrilha em prejuízo do Poder Público, motiv...

• DECRETO Nº 7443, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011. Regulamenta o Artigo 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania - Pronasci e Revoga os Artigoss. 9 a 16 do Decreto 6.490, de 19 de Junho de 2008, que Dispõem Sobre o Projeto Bolsa-formação.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7443, 24 de Fevereiro de 2011
• Decreto

• Herança rural, família e Estado: a formação do Estado brasileiro entre o público e o privado

Através de uma pesquisa interdisciplinar o autor tenta comprovar como a herança rural e a família são elementos fundamentais para se perceber a formação do Estado brasileiro e compreender suas mazelas. A conjugação do patrimonialismo com o patriarcalimo fomentou o desenvolvimento deturpado de um Estado que deveria ter a lógica impessoal inversa à lógica pessoal da família. Nesse sentido a herança rural, colonial, familiar, que ainda insiste em manter-se é o grande desafio do "Estado moderno" que busca solucionar seus centenários problemas.

• Direito, Estado e Sociedade
• Núm. 36, Janeiro 2010

• Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Professor de Matemática: saber em formação movente

Este ensaio trata da formação do professor de Matemática a partir de suas experiências no regime escolar e dos saberes que o constituíram histórica, filosófica e politicamente. Esses saberes não se resumem a conhecimentos acadêmicos, mas envolvem os efeitos subjetivos dos saberes científicos que ele incorpora. Partindo de um conto, a personagem chamada „professora-pesquisadora? conduz o texto através de indagações sobre os processos de formação dos professores de uma disciplina tão particular como a Matemática. A personagem parece ter um „quê interrogativo? que não é alheio a cada um de nós, professores inquietos em frente a seu campo disciplinar. Com o objetivo de problematizar a formação e os saberes de nossa personagem, seus modos de ser, pensar e perceber, pretende-se questionar, co...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-1, Janeiro 2010
• Artigos

• DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6755, 30 de Janeiro de 2009
• Decreto

• O déficit democrático na formação dos tratados no Brasil

O presente artigo demonstra a ausência de elementos democráticos no que tange aos tratados internacionais, destacando seu aspecto histórico e suas particularidades no Brasil. O importante papel da participação popular na Constituição Brasileira e na Constituição Portuguesa é algo que demonstra o fato de que os tratados internacionais não acompanharam a evolução da democracia no Brasil e no resto do mundo. Palavras-chave: Tratados Internacionais. Formação dos Tratados. Classificação dos Tratados, Democracia. Democracia Participativa. Democracia Direta. Participação Democrática. Vontade popular na formação de tratados. This arti...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 1, Janeiro 2007