A Administração Pública Gerencial é um tema bastante debatido no Brasil e no mundo. Sua origem é historicamente datada nos anos 80 e atribuída às necessidades decorrentes das crises econômicas e fiscais que atingiram muitos países naquela década e uma resposta à crise do Estado do Bem-Estar. A resposta foi dada com a ascensão de um conjunto de abordagens que apregoavam a aplicação dos princípios de mercado e da lógica do setor privado na Administração Pública. O estudo tem como objetivo analisar a relação entre as práticas do modelo gerencial e a modernização e eficiência da administração estadual cearense. Os objetivos específicos concentram-se em apresentar os modelos de Administração Pública; identificar as reformas realizadas na Administração Pública brasileira até os dias atuais; a...
..., apesar de já existirem em tais estados uma Constituição, um sistema jurídico, um servi... tendo sido implantado em vários países europeus na segunda metade do Século XIX, no começo do S... Média, predominando nas monarquias absolutistas dos Séculos XV ao XVII, tendo chegado ao fim no S... olhar para trás, descobrir as leis de formação das variáveis relevantes da organização, constr...
Com a Constituição de 1988, o Estado Brasileiro foi redefinido como pluriétnico, inserido num contexto plurijurídico. Paradoxalmente, esses avanços não se materializaram numa melhoria da situação social e política dos grupos étnicos minoritários. Ao contrário, esses novos elementos foram ressignificados para manter o sistema hierárquico e desigual da sociedade brasileira. A tutela foi um dos principais mecanismos utilizados neste processo. Palavras-chave: Direito Internacional. Tutela. Diversidade. Grupos Étnicos. Minorias. The democratic state of law and post-colonial adminstration of difference - the tutelage problem Since the Constitution of 1988, the Brazilian State was redefined as pluriethnic, within a plurijuridical context. Paradoxically, these advances di...
...o dos sistemas normativos no interior dos Estados-Nação. O Brasil não ficou alheio a esse process...-á também colocar em perspectiva a formação de um vasto quadro de funcionários especialistas,... a cabo por uma elite de descendente de europeus, descompromissada com a vontade e os interesses do... centralizadora dos burocratas absolutistas de Portugal, França, Espanha ou Toscana, ainda ex...
O presente trabalho objetiva demonstrar a formação do Estado através de uma teoria racionalista, que é a do contrato social, considerando Hobbes, Locke e Rousseau, a evolução dessa forma de Estado até o modelo atual, justificando então a crise que se encontra atualmente e qual o papel da regulação da atividade econômica para a diminuição dos efeitos da mesma. Palavras-chave Regulação Atividade Econômica. Estado. Crise. The present work aims at to demonstrate the formation of the State through a rationalistic theory, that it is the one of the social contract, considering Hobbes, Locke and Rousseau, the evolution in that way of State to the current model, justifying the crisis that is now then and which the paper of the regulation of the economical activity for the decrease of the e...
... formas, destacando-se na modernidade os Estados, liberal, e de bem estar social, cada um com suas ...Desde os primeiros modelos absolutistas, passando pela aristocracia e atualmente predomina...Os países desenvolvidos, como os europeus, atingiram uma forma de vida bem estruturada, com ...
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um completo desprezo aos direitos fundamentais. Neste trabalho, cada Constituição é tratada em separado, momento em que são analisadas as características e a conjuntura de cada período, bem como a posição e a situação dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Direitos, Constituição. Abstract: The Brazilian Constitutions had always foreseen a bill...
... autoritário, com fortes caracteres absolutistas. 1.2 Os Direitos civis e políticos. A Constituiç... também existente nos principais países europeus 5 . Vedava-se também o voto aos analfabetos (art.... estendeu, expressamente, à Justiça dos Estados as garantias asseguradas à magistratura federal. ...FAORO, Raymonde. Os donos do poder. Formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: G...
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de Montesquieu, ganhou força teórica o modelo parlamentar, de inspiração britânica, como meio ideal de participação e controle do governo. Na contemporaneidade, as câmaras representativas são redimensionadas pelos processos de integração regional. Assim, o presente trabalho objetiva analisar, através do método de abo...
... Francesa e da Independência dos Estados Unidos, as assembléias passaram a ser eleitas e c...A formação de blocos geopolítico-econômicos fez nascer os p... do parlamento em alguns regimes absolutistas ou ditatoriais. Também hoje essa atividade mostra... necessidade de representar os cidadãos europeus e, desse modo, legitimar as políticas da União ...
Este artigo examina uma importante discussão jurídica sobre a conservação do meio ambiente, a partir do estudo de um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 3.540-MC/DF), no qual foi afirmado expressamente que o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado é um direito fundamental. Além disso, é sabido que a constituição federal brasileira oferece expressa proteção ao meio ambiente. Este artigo buscará enfatizar o debate e as implicações da possibilidade de se considerar o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado como um direito fundamental. Partindo do exame dos fundamentos da decisão do caso judicial abordado, alguns importantes apontamentos podem ser tra&c...
... a participação dos cidadãos na formação da vontade do país. Corresponderia ao capítulo d... jurídico-constitucionais, nomeadamente europeus, como o italiano, o alemão e o espanhol”, a Con... um confronto de idéias entre absolutistas e relativistas, em acreditarem, cada qual, respect...
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