DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...P. DA S. não contribuiu para a formação do patrimônio de G. F. DA S., não fazendo jus ao... perspectiva, são diversos os países europeus que possuem legislação reconhecendo os direitos ...m seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, Massachusetts,...es pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direitos Humanos...
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
...As fronteiras rígidas cederam à formação de grandes blocos políticos e econômicos, à int... conspiração: a onda conservadora nos Estados Unidos (Reagan, Bush) e na Europa (Thatcher) na d... protestante, a formação dos Estados nacionais e a chegada dos europeus à América, desenvolve-s...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de test... acesso a esta tecnologia, os produtores nacionais não tiveram outra saída senão reduzir a produzi... da independência da CTNBio na formação de juízo acerca dos processos a ela submetidos. P... das suas normas no interior dos Estados europeus, serão resultantes de diferenças na forma e/ou n...
Brevíssimas Notas Sobre a Boa-Fé no Direito Comparado - 2. A Recepção da Boa-Fé pelo Direito Brasileiro - 3. A Boa-Fé no Código Civil de 2002 - 4. A Projeção da Boa-Fé no Panorama Contratual - 5. A Multifuncionalidade da Boa-Fé Objetiva no Direito Contratual - 6. A Aplicação da Boa-fé Objetiva Pela Jurisprudência
... europeus,quer latino-americanos,quer,ainda,asiáticos. . ... regula . a . culpa . na . formação . dos . contratos:“Quem negoceia . com . ou... – muitos autores nacionais a trabalharem a boa-fé no direito . obriga...
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
... perspectiva, são diversos os países europeus que possuem legislação reconhecendo os direitos ...m seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, Massachusetts,...es pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direitos Humanos... de que a troca de afetos gerada pela formação de laços íntimos é condição sine qua non para...
As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias rumo à Europa, sobretudo as provenientes dos países com população de confissão muçulmana, são fator essencial em qualquer análise séria da Europa e de sua inserção nas relações internacionais no século XXI. The international migrations are one of the most important themes in the current agenda of international relations. They involve in the same time two important aspects, that sometimes are op...
..., no entanto, acrescentar que os europeus nunca conviveram amplamente com uma diversidade qu... muito própria nunca foram considerados nacionais dos Estados, e sempre foram alvos de discriminaç..., diferentemente do conceito de formação dos Estados Unidos, do Brasil, da Argentina, da Au...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Essas são preocupações válidas e os estados-nações devem ter disponíveis mecanismos de test... acesso a esta tecnologia, os produtores nacionais não tiveram outra saída senão reduzir a produzi... da independência da CTNBio na formação de juízo acerca dos processos a ela submetidos. P... das suas normas no interior dos Estados europeus, serão resultantes de diferenças na forma e/ou n...
Auditoria Operacional. Política Nacional de Atenção Oncológica. Carências Estruturais Na Rede de Atenção Oncológica. Falta de Tempestividade No Acesso á Atenção Oncológica. Falta de Atualização das Condutas Terapêuticas Utilizadas No Combate ao CÂncer Pelo Sus. Recomendações. Remessa de Cópia Aos órgãos Interessados
... da Saúde e as Secretarias de Saúde dos estados do Distrito Federal e dos municípios. 1.3 Objetiv...j) o fomento à formação e à especialização dos recursos humanos para at...f) diretrizes nacionais para a atenção oncológica, envolvendo todos os ..., da mesma forma que em outros países europeus, e. (..). 1.6 Desde a implementação do NHS Cance...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... perspectiva, são diversos os países europeus que possuem legislação reconhecendo os direitos ...m seus direitos tutelados no Canadá, nos estados americanos de Vermont, Connecticut, Massachusetts,...es pactuadas nas diversas conferências nacionais temáticas, sempre sob o foco dos Direitos Humanos... de que a troca de afetos gerada pela formação de laços íntimos é condição sine qua non para...
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