Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór
... oferecer um conjunto mínimo de serviços à população, visando sempre ao fortalecimento d... consonância com os objetivos da política (gráfico 5). Gráfico 5 - Evolução das visitas ... Brasil por meio da promoção da inclusão social, materializada na ampliação do acesso à saúde ...Esta autoavaliação busca orientar a formação de um diagnóstico acerca da organização e do fu... especiais voltados ao processo de envelhecimento, conforme preconizado na PNAB. 162. Esse processo ... para explicar a ascendência deste fenômeno não foram objeto desta auditoria, entretanto é p...
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...
...2. Nessa renovada dimensão ética, social e jurídica, as restrições urbanístico-ambienta...Esse um fenômeno de conotações jurídico-políticas, além de urb...Esse envelhecimento não surge em razão de norma ou lei que lhe é po... da cooperação e consensualidade, a serviço do público, por isso mesmo a ser valorizado e pro... por objetivo "o interesse de todos na formação e manutenção do bairro com as condições de con...
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
..., ao lado de outras razões, para a formação da decisão. Desse modo, a interpretação e a apl... do Brasil e sua formação econômica e social guardam forte ligação com a estrutura da famíli... de transformação, podemos citar o fenômeno da globalização como fator preponderante, já qu... dessa sistemática econômica e política. Aos poucos, a família deixou de ser um modelo de... de parentes, que podia pôr a seu serviço, seja para seu conforto pessoal, seja para a produ...O envelhecimento das leis frente a uma sociedade em rápida transfo...
O consumidor, ao ingressar no mercado de consumo, ao ser contraposto ao fornecedor, passa a ser a parte econômica vulnerável. O direito contratual moderno fundamenta-se na propositura de manutenção do equilíbrio negocial, com garantias à efetivação de uma isonomia substancial entre os contratantes, afastando desigualdades que naturalmente cercam o plano das relações de consumo. Embora sejam notados mecanismos normativos, seja em sede de Brasil, ou em outras nações, que viabilizam certo controle do conteúdo contratual, entendemos ser necessária uma fiscalização mais aprofundada sobre a justiça negocial em contratos de consumo celebrados com pessoas idosas. Motivos relacionados ao avanço da idade podem descrever um quadro de maior fragilidade contratual do indivíduo. A partir desta assert...
Este trabalho discorre sobre o entendimento do que é ser velho ou idoso. E como está o mercado de trabalho para quem tem mais de 40 anos? O que fazer na aposentadoria. A sociedade, como um todo, tem que se preparar para envelhecer com dignidade e receber a nova leva de idosos. È importante analisar a participação do "velho" brasileiro nas atividades econômicas. O envelhecimento populacional brasileiro já está afetando a composição etária da População Economicamente Ativa (PEA). A renda dos aposentados é fundamental para boa parte das famílias. Analisou-se os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada &e...
... trabalho como elemento produtivo e forma social de marketing e como forma de aproveitar a experiê.... . Segundo o artigo, A Política Nacional do Idoso (2002) o envelhecimento da popul... um mercado para empresas de venda de serviços que abrangem o turismo, alimentação especial, me... atualizado, pois mesmo uma ótima formação acadêmica não substitui a experiência e bagagem... . . realidade socioeconômica. É um fenômeno mundial e já atinge o Brasil. . . A pesquisa em ...
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos. Palavras-chave: Judiciário, reforma, cidadania, novos direitos. This article presents an approach to the concept of citizenship, also to the social and legal conditions to make it real, outstanding the position of the Brazilian Judiciary. Thus, some of the principal points...
..., esgotando ou não a via da luta política legislativa, buscando pelo ingresso de ações jud..., exclui o direito a tomar parte na formação da agenda pública no âmbito da sociedade civil, ... como sendo o sistema de ensino e o serviço social. O efeito dessa noção sobre o pensamento ... demográficas sobre o envelhecimento da população no Brasil. In: Anais do I seminár... A internet como paradigma: fenômeno e paradoxo. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura, ...
O texto trata dos dilemas que o envelhecimento impõe ao sistema de saúde, dando um especial destaque para as ações de atenção básica à saúde da família que almejam proteger e promover a saúde das populações. Tomam-se por fundamentos argumentos políticos, históricos e sociais que de certa maneira contribuíram para a construção da saúde pública brasileira, enquanto campo de proteção e de promoção da saúde individual e coletiva para apontar a importância de maior aprofundamento e atenção das políticas públicas quanto ao envelhecimento. Observa-se que apesar do aumento da expectativa de vida como fruto do desenvolvimento econômico e da saúde pública, nos países em desenvolvimento, como o Brasil, as ações ainda não satisfazem as necessidades dos idosos. Palavras-chave: Envelhecimen...
... de saúde, seja em relação à seguridade social (VERAS; CALDAS, 2008). Neste contexto, o Brasil ta...Estima-se, a partir desse fenômeno, para o ano de 2050, que no Brasil, bem como em to...; do outro, não se possui formação numa ótica humanista de respeito e solidariedade ... da sociedade civil como usuária dos serviços (BORGES, 2003). Este movimento baliza a instituiç...
Este artigo apresenta uma pesquisa realizada com o fim de auscultar a população idosa sobre sua percepção em relação à saúde pública. Como qualquer organização, os setores que cuidam da saúde da população necessitam uma gestão eficaz, devido à escassez de verbas existentes. Dentro do atendimento global, aquele realizado às camadas de maior faixa etária é um dos mais preponderantes, quantitativa e qualitativamente. A pesquisa foi realizada com um grupo de idosos, na Faculdade da Serra Gaúcha - FSG, e procurou trazer subsídios para uma melhor administração dos serviços de saúde na cidade de Caxias do Sul - RS. ...
... de imprensa quanto de ensino, o envelhecimento da população mundial ganha seu destaque devido ... países em desenvolvimento, onde este fenômeno está acontecendo em ambiente de pobreza e grande desigualdade social (LIMA-COSTA, FIRMO e UCHÔA, 2004). . As mesmas a..., como um forte indicativo para uma política mais consistente e sensibilizada. No caso do munic... possui uma variabilidade acentuada de formação, não sendo possível apontar uma predominância s...
O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando se vê na linguagem o que há de mais fundamental a ser perquirido, bem como com propostas as mais diversas, oriundas igualmente das ciências humanas, no sentido de apontar para o caráter fundante que tem a imaginação no esforço humano de entender qualquer manifestação mundana ou consciencial. Palavras-Chave: Teoria do Direito – epistemologia – imaginação – poética. ...
... do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeir... considerar a norma jurídica uma prática social, em tudo e por tudo similar àquelas dos jogos. Al...) no próprio cerne dos fenômenos estudados nesse nível, pois uma molécula ativada...A filosofia, então, pode ser posta a serviço da vida, nesse ser vivo que somos nós, consciente..., até a reprodução, envelhecimento e morte. E o interessante é que o avanço cientí... muitos mecanismos morfogênicos na formação do embrião, valendose, muitas vezes, de células ...
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