Formação profissional contínua
-
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ção, recolocação e qualificação profissional ... #Redação dada pela Medida Provisória ... nos termos do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação ... 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem ... profissional; ... V - educação de jovens e adultos ... como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 6º Continua aplicável aos débitos trabalhistas o disposto ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP ... ência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o ...
-
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... ências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância; ... VI - ... IX - promover a formação da cultura de proteção e promoção da ... ção complementar saudável, de forma contínua ... § 2º Os serviços de unidades de terapia ...
-
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, ... X - ter segurança, com avaliação contínua sobre possibilidades de intimidação, ameaça e ... XI - ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 2.1. 3 Reconhecer a atividade profissional dos mestres de ofcios por meio do Ttulo de ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e ... V ... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... ) meses, podendo ser concedido de forma contínua ou fracionada ... § 3o Para a concessão ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... á a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ... I ? continua apresentando alto risco para a ordem e a ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... escolarização e a qualificação profissional; ... #Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019 ... X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso ... mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ser ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... : aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial ... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ... promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com ... ção complementar saudável, de forma contínua ... #Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016 ... ças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... : aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... legais assegurados ao exercício profissional da atividade empresarial ... #Incluído ... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de ... atividade de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, gestão ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em conformidade com a Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... na posição 88.02 da NCM, que continua sujeita a alíquotas zero da Contribuição para ... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... árias decididas até o momento da sua formação ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ção o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas ... para representação judicial do devedor continua em vigor até que seja expressamente revogado ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... § 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ... A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... contínua, qualquer que seja a sua localização, que se ... - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas ... I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; ... II ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... escolarização e a qualificação profissional; ... V – promover o acesso do usuário ou ... – ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, ... mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ser ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ... I – continua apresentando alto risco para a ordem e a ... § 6º A formação, a gestão e o acesso ao Banco Nacional de Perfis ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ços, com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...