formacao profissional de educacao fisica

• nº 2002.33.00.011413-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 02 de Maio de 2005

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FLEXÕES EM BARRA FIXA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CORRETA REALIZAÇÃO. PROVA INSUFICIENTE. Havendo controvérsia sobre a correta realização da prova de capacidade física (flexões em barra fixa), exigida para aprovação no concurso, não é a prova testemunhal apta à sua comprovação, uma vez que as testemunhas não possuíam conhecimento técnico para declarar que a Prova de Capacidade Física foi realizada corretamente pelo apelante. A aprovação do candidato na disciplina "Educação Física" no Curso de Formação Profissional não tem o condão de suprir a incorreta realização do teste. Comprovado, nos autos, que a Banca Examinadora foi constituída em conformidade com a Instrução Normativa 05/...

• Acórdão nº REsp 1012692 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Abril de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE DO PARQUET FEDERAL DECIDIDAS COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI N. 9.696/1998. Recurso especial pelo qual o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul sustenta a obrigatoriedade de inscrição em seus quadros de profissionais diversos, por se considerar que os artigos 1º e 3º da Lei n. 9.696/1998 têm comando...

... como a instituição de programa de formação de profissionais não-graduados; todavia, limitou ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 2012

... do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul. Reitera ass razões do recurso no tocante à sua formação profissional em educação física (Lei n. 9.696/9...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

..., para especificar a localização física da ação; . VI - unidade orçamentária, o menor ... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Ed... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal. . § 1o  A determinação contida... educacionais dos programas de formação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.

... a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas... distância e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissiona... - fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnol...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12513, 27 de Outubro de 2011
• Lei Ordinária

• Código Civil

... diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único... dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publi... por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;. V- ... que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, cau...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE TESTE DE BARRA FIXA, MODALIDADE DINÂMICA, PARA MULHERES. DESPROPORÇÃO E FALTA DE RAZOABILIDADE. IGUALDADE SUBSTANCIAL ENTRE OS SEXOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Esta Turma já decidiu que "a aplicação de prova de barra fixa, na modalidade dinâmica, para mulheres, fere o princípio da isonomia, ainda que exigida para homens em critério diverso, visto que subsiste sensível diferença entre o homem e a mulher em sua constituição física e nos aspectos bio-psicológicos. Tal diferença, notadamente no que tange à força física, revela-se apta a justificar a disparidade de tratamento entre pessoas do sexo masculino e feminino, como forma de dar efetividade ao preceito constitucional da isonomia (CF, art. 5º), de sorte...

... do concurso, inclusive o curso de formação"; b) "o teste físico foi elaborado do livro da Un...Paulo em Educação Física"; d) "a r. sentença não atentou aos prin... SUBMETERÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A leitura da decisão a quo ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

...§ 4º Entende-se por unidade a base física necessária para a organização e o funcionamento... ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitaç�...IV - a política de formação dos recursos humanos;. V - a previsão das ações... discriminar as atribuições de cada profissional, sendo proibida a sobreposição dessas atribuiç�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12594, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Consolidação das Leis do Trabalho

...Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a ...CAPITULO I Da identificação profissional. SEÇÃO I Da carteira de trabalho e previdência ... ao jornalismo, destinadas à formação dos profissionais da imprensa. ARTIGO 316. A empre...�ão legal e registro no Ministério da Educação. #Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. "Não é razoável candidata reprovada em prova física repetir a mesma, bem como, prosseguir no certame, pois a exigência da prova, teste dinâmico em barra fixa, é legal. A Instrução Normativa que rege o certame é isonômica e pautada no princípio da legalidade, sendo aplicável indistintamente a todos os candidatos. Afigura-se, ao contrário, razoável sua exigência, tendo em vista o bom preparo físico de que devem gozar os integrantes das ca...

... do concurso, inclusive o curso de formação"; b) "o teste físico foi elaborado do livro da Un...Paulo em Educação Física"; d) "a r. sentença não atentou aos prin...