formação profissional em educação física
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... específico dado ao desporto profissional e não-profissional; ... VII - da identidade ... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial; ... XII - da ... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em ... XIII - profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de ... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... ógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de ...
- Em vigor Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XV - distribuidor - pessoa física ou jurídica, do setor público ou privado, ... , escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da ... em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou ... infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas ... Art. 20. Os ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
... ças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, ... deste artigo será alterada quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... I - desporto educacional ou esporte-educação, praticado na educação básica e superior e em ... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ... I - de modo profissional, caracterizado pela remuneração pactuada em ... a massificação planejada da atividade física para toda a população e a melhoria do padrão ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ércio ou intangível sujeitará a pessoa física ou jurídica usuária ao pagamento dos tributos e ... , considera-se imune a instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços ... à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das instituições isentas as ... - de prática desportiva, de caráter profissional; ... V - de administração do desporto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ... I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais ... , proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; e ... IV - formação de recursos humanos para atendimento da pessoa ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... VI - formação e capacitação continuada e qualificada dos ... ações nas áreas de valorização profissional, de saúde, de qualidade de vida e de segurança ... c) o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap); ... d) a ... ção e o respeito pela integridade física e moral dos seus integrantes; ... II - o ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, ... entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, ... ãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça adotarão os ... XI - ser assistido por profissional capacitado e conhecer os profissionais que ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia ... § 3o O ... do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um ... V - formação técnica e profissional ... § 1º A organização das áreas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... federais, dedicando-se, precipuamente, à oferta de formação" profissional técnica de nível médio, em suas respectivas áreas de atua\xC3" ... física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão; ... IV - orientar ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... "CAPÍTULO V Da prática desportiva profissional" ... "Art. 27 ... a) estar o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional ... será dada ciência ao Ministério da Educação e ao Ministério do Esporte ... § 6.Cabe ... legal com agente desportivo, pessoa física ou jurídica, bem como as cláusulas contratuais ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... Armadas ou matriculados em Órgãos de Formação de Reserva ... Parágrafo único. O ... de reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico, os quais serão ... ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de qualificação profissional de interesse da ... física ou mental definitiva ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ção, recolocação e qualificação profissional ... #Redação dada pela Medida Provisória ... ários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: ... nos termos do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação ional habilitado pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 18 da Lei no 12.513, de 26 de ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ça, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados ... educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos ... ção e dos serviços de ensino e formação profissional, bem como o acesso a essa ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o ... III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; ... de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho; ... II - participação, no ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: ... a) pelo menos ... nos termos do regulamento, em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação ional habilitado pelo Ministério da Educação, nos termos do art. 18 da Lei nº 12.513, de 26 ... gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... á a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado ... ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado ... as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a ... matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de ... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com ... de fomento à qualidade da formação de professores; ... #Incluída pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, ... , ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; ... 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas áreas dos ... científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à ... formação profissional e do trabalho: ... a) o apoio ... civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, ...