formacao quadrilha e crime permanente

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for formacao quadrilha e crime permanente
  • CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE ISOLADAMENTE NÃO JUSTIFICAM A SOLTURA DA ACUSADA. ORDEM DENEGADA. Paciente que restou denunciada, juntamente com trinta e um corréus, pela prática do delito de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes, formação de quadrilha ou bando, furto qualificado e receptação. II. Tendo em vista a existência de indícios que revelam a prática permanente do crime, e, sobretudo, evidenciam o fato de a ré ser membro de facção criminosa especializada no crime de tráfico de drogas em la...

  • PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. INFRAÇÃO DE NATUREZA PERMANENTE. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA PREVENÇÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 71 C/C 83, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. I - Em regra, a competência no processo penal é fixada pelo lugar da infração - locus commissi delicti - (art. 70 do CPP) e, em se tratando de hipótese de crime continuado ou permanente, o Código de Processo Penal apresenta regra específica no art. 71. II - A prevenção, no processo penal, em diversas situações, constitui critério de fixação de competência (CPP, art. 69, VI), quer na hipótese em que for possível a dois ou mais juízes conhecerem do mesmo caso, seja por dividirem a mesma competência de juízo (CPP, a...

    ... da prática, em tese, do crime de formação de quadrilha (crime permanente), ainda que outros ...

  • HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição Federal e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que deve ser adotado por este Superior Tribunal de Justiça, a fim de que seja restabelecida a organicidade da prestação jurisdicional que envolve a tutela do direito de locomoção. Tratando-se de writ impetrado antes da alteração do entendimento jurisprudencial, o alegado constrangimento ilegal será enfrentado para que se analise a possibilidade de eventual concessão de...

    ..., DANO, FALSA IDENTIDADE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. NTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ... uso restrito, dano, falsa identidade e formação de quadrilha, cometidos em concurso de agentes, ...FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DELITO PERMANENTE. PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ...

  • AC Nº. 70.035.188.028 AC/M 2.739 - S 27.05.2010 - P 12 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. TESES RECURSAIS ABSOLUTÓRIAS DAS DEFESAS DE R.R.L. E DE O.P.C. NÃO ACOLHIMENTO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. Réus reconhecidos pelas vítimas dos crimes de forma pessoal e inequívoca. Ausência de qualquer adminículo de prova indicativa de que as vítimas tivessem motivos para imputar aos réus, falsamente, a autoria dos crimes denunciados. Negativa de autoria vaga e imprecisa do réu R.R.L. Álibi alegado por O.P.C. não comprovado de forma satisfatória no caderno processual. Manutenção da condenação de ambos os réus. TESES RECURSAIS ABSOLUTÓRIAS DAS DEFESAS DE V.T.G. E DE A.P., DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O JUÍZO CONDENATÓRIO. ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. Quanto aos réu...

    ... havendo prova decisiva sobre a real e permanente associação criminosa dos réus para a prática ... delitos, não se configura o crime de formação de quadrilha. Absolvição que se impõe, com ...

  • APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE PORMENORIZADAMENTE A CONDUTA DO RÉU. PLEITO NÃO DEDUZIDO EM DEFESA PRELIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. QUESTÃO SUPERADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COMPARSAS QUE DELATARAM A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. DECLARAÇÕES CONFORTADAS PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITAR E CIVIL QUE PRESENCIARAM A EXECUÇÃO DO CRIME. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. BANDO ARMADO. UNIÃO NÃO EVENTUAL DOS ACUSADOS. VÍNCULO PERMANENTE. AÇÃO PREVIAMENTE PREPARADA E ESTUDADA PELO APELANTE E CORRÉUS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ELEMENTOS CONCRETOS A PERMITIR A ANÁLISE NEGATIVA DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SO...

    ...- Caracteriza-se o crime de formação de quadrilha a união estável e duradoura do ...

  • Materialidade e autoria do delito restaram devidamente demonstradas nos autos por meio de provas testemunhais, documentais e interceptações telefônicas, que comprovam que a acusada intermediava o envio de mulheres brasileiras para se prostituírem no exterior.2. Incide no delito capitulado no art. 231, § 3º, do Código Penal quem promove ou facilita a saída de mulher do território nacional, com o fim de lucro.3. Presente a causa de aumento de pena prevista no art. 71 do CP, considerando que o crime foi praticado de forma continuada.4. Configurado o crime de formação de quadrilha (CP: art. 288), à medida que a ré associou-se com mais de três pessoas, de modo permanente e reiterado em benefício da organização criminosa.5. Apelação desprovida.

  • ACr Nº. 70.027.254.218 AC/M 2.076 ¿ 13.08.2009 ¿ P 09 APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO AO SUPERMERCADO. Materialidade e autoria concursada da ré, que locou o veículo utilizado na prática do crime, e nele aguardou com um comparsa, enquanto outros dois ingressaram no supermercado e praticaram o assalto. Pena privativa de liberdade fixada com adequação e equidade. Regime inicial fechado. Sentença mantida no ponto. ROUBO AO CTG. Ausência de prova da autoria dos réus 2º e 3º apelantes (JMV e DVVGL). Absolvição que se impõe com força no princípio humanitário do in dubio pro reo. Condenação mantida em relação ao 1º apelante (HLS), reconhecido com certeza por testemunhas do fato. Apenamento adequado. Regime inicial fechado. FORMAÇÃO DE QU...

    ... havendo prova decisiva sobre a real e permanente associação criminosa dos réus para a prática ... delitos, não se configura o crime de formação de quadrilha. Absolvição que se impõe, com ...

  • PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. COMPETÊNCIA FIXADA POR CONEXÃO TELEOLÓGICA E INSTRUMENTAL. PRELIMINARES AFASTADAS. PREVALÊNCIA DE APENAS UMA DAS DUAS CAUSAS DE AUMENTO INCIDENTES NA HIPÓTESE (ART. 68 DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. Compete à Justiça Federal da Seção Judiciária de Palmas/TO processar e julgar crime de formação de quadrilha, em razão de ser o Juízo que, em primeiro lugar, tomou conhecimento do delito de extorsão mediante seqüestro praticado pelo bando, em razão da conexão teleológica e instrumental entre esses delitos. Preliminar rejeitada. Não é necessário que o julgador monocrático rechace cada uma das alegações da defesa quanto adote tese contrária na sentença condenatória. Preliminar rejeitada. O ...

    ... quadrilha armada de maneira estável e permanente, com o fim de cometer uma série indeterminada de ...

  • EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE. ROUBOS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONDENAÇÃO DUPLICADA. AFASTAMENTO DE UMA DELAS. O distanciar de apenas 15 dias de um dos roubos, objeto de condenação isolada em feito criminal outro, não autoriza sua não-inclusão na série formada em ação penal em que ditadas condenações por três infrações da espécie, ainda mais se cometido na mesma localidade em que perpetrado um dos crimes já incluído na continuação delitiva em circunstâncias parecidas (roubo de automóvel). O só fato de, aí, estar o apenado acompanhado de parceiro diverso não é suficiente para que se lhe negue o benefício. O crime de formação de quadrilha é permanente, por isso que não se justifica as condenações lançadas em dois processos distintos por associação havida no mesmo interr...

  • CRIMINAL. RHC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO. MESMOS ACONTECIMENTOS. DOIS PROCESSOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS DIVERSOS. DELITOS DISTINTOS. QUADRILHA. CRIME AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. Hipótese na qual se alega a ocorrência de litispendência, pois o paciente estaria sendo processado pelos mesmos fatos em dois feitos diferentes. II. Em processo penal, o réu se defende dos fatos narrados e, não, da tipificação, sendo, deste modo, irrelevante a capitulação dos delitos imputados ao réu nas duas ações questionadas. III. No primeiro processo, narram-se diversas condutas praticadas em conjunto, como fim de demonstrar a participação do acusado em um grupo criminoso organizado, sendo que os crimes em tese praticados por este grupo nã...

    ... sendo imputado ao acusado o delito de formação de quadrilha, mas tão-somente os crimes de ...288 do Código Penal, é permanente, que se protrai no tempo, enquanto perdure a ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company