formação territorio brasileiro
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a preservao do patrimnio cultural brasileiro, resguardando os bens de natureza material e ...
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Em vigor
Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
... 2 - O brasileiro naturalizado apresentar o Certificado de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... cor ou raa usado pela Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), ou que adotam ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ), que terá curso legal em todo o território nacional ... § 1º As importâncias em ... do Brasil, bem assim no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE e aos ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação ... estadual, cientificado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À medida ... espaço no cenário educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... XV - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, ... 1º Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , deverão ser aprovados pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.) que estabelecerá ... propriedades rurais situadas no seu território", bem como outras atribuições relativas à execu\xC3" ... III- para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família ... estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e ... b) ... III – ter permanecido no território ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município, podendo ser ... definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... IX – ... ganhos de escala, por meio do apoio à formação dos blocos de referência e à obtenção da ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... Regionais ser honorfico, privativo de brasileiro nato ou naturalizado e durar 3 (trs) anos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e ... ão criar um serviço de acolhimento, formação e gestão de voluntariado, dotando-se de um ... ção das candidaturas ao Sistema Brasileiro de Museus, na promoção de programas e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... "Art. 14. O Comitê Olímpico Brasileiro - COB, o Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB e ... a) estar o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional ... e ginásios desportivos em todo o território nacional, obrigando-se a ocupar locais a eles ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
... II – realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e ... fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências
... ão de Assistente Social em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas ... , conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em ... próprios e adquiridos em curso de formação regular; ... VI - treinamento, avaliação e ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... e Atividades Afins será exercido no território nacional, de forma sistêmica, por órgãos ... a) à organização, formação e atualização do cadastro nacional das empresas ... não tiver sido cumprida no consulado brasileiro ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... Art. 1º desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... çar o desenvolvimento integral e a formação para a cidadania e o lazer; ... II - desporto de ... e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em conformidade com as disposições ...
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Indeferido
Código Florestal
... obrigados ao registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ... , e fomentar o movimento olímpico no território nacional, em conformidade com as disposições da ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... - administrar o Registro Aeronáutico Brasileiro e disciplinar seu funcionamento, os requisitos e ... a ele se destinem ou que sobrevoem o território nacional ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Os serviços de telecomunicações em todo o território do País, inclusive águas territoriais e espaço aéreo, assim como nos ... dos serviços, as amortizações do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, reposição, modernização dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... ões estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme ... sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade ... ameaçadas de extinção, em território nacional ou em âmbito estadual, assim declaradas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente ... temporária ou definitivamente no território nacional; ... VI - apátrida: pessoa que não ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... CAPÍTULO I. Do território aduaneiro ... ARTIGO 2 ... O ... no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras ... preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de ...