formal de partilha pecas

• Acórdãos nº 994093207602 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Abril de 2010

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA - AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS PELA SERVENTIA - NECESSIDADE - NÃO APLICAÇÃO, À HIPÓTESE, DA REGRA DO ART. 365, IV, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROV1DO.

... Sua validade depende da autenticação das peças pela serventia. . E de se salientar que a regra do...

• Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil.

...II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfic..., ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...

• Códigos
• Nacional

• nº 5834974400 de 5ª Câmara de Direito Privado, 06 de Agosto de 2008

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO - PED IDO DE EXPEDIÇÀO DO FORMAL DE PARTILHA - INDEFERIMENTO DIANTE DA FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADADAS COM BASE NAS NORMAS DE- SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA COPIAS REPROGRAFICAS DEVIDAMENTE / AUTENTICADA PELA ADVOGADA, ART/f 365, IV DO CPC - VALIDADE - RECURSO PROVIDO

... pelo cópias próprio se processo "Fazem peças declaradas autênticas advogado sob sua responsabi...

• Acórdãos nº 008409 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Junho de 2011

Prestação de serviço. Honorários de advogado. Ação de cobrança. Remuneração que se mostrava devida, mas proporcionalmente ao serviço prestado. Recurso parcialmente provido.

... cumpriu a sua parte no contrato, eis que o formal de partilha que ele obteve apresentava erros e omi... pelo cartório imobiliário porque as peças que o formavam continham informações incorretas ...

• Acórdão nº 70031539257 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Setembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARTILHA. INVENTÁRIO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA FRUIÇÃO E/OU IMISSÃO NA POSSE DE BEM DESTINADO À HERDEIRA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE VALORES DESTINADOS NA PARTILHA. A alegação no sentido de que os embargos à execução não indicaram "o pólo passivo da ação" não merece prosperar, pois os embargos objetivam claramente obstar o prosseguimento da ação de execução em apenso, proposta pela herdeira recorrente e seu marido. Ora, conclusão lógica é que os embargos foram interpostos contra eles (exeqüentes), fato este que culminou, inclusive, na citação dos mesmos para responderem a esta demanda. Em relação à alegação de ausência de documentos básicos para a propositura dos embargos, sequer citou a...

...O ASSENTO DO FORMAL DE PARTILHA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E UM SIMPLES P... embargos, sequer citou a recorrente quais "peças" faltariam na ação ou seriam imprescindíveis pa...

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 28 de Fevereiro de 2011

...REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA NO CARTÓRIO COMPETENTE. DESNECESSIDAD..., e não apenas a sua argüição nas peças recursais. Nessas condições, ocorrendo omissão ...

• Acórdãos nº 468348 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

Agravo de Instrumento ? Interposição contra decisão que determinou a juntada de originais ou cópias autenticadas de documentos - Não aplicabilidade do art. 365, IV, do CPC nos processos de inventário ? Dispositivo que tem aplicação com relação a peças processuais e não documentos que necessitam de autenticação extrajudicial para terem validade - Dispositivo da Lei 11.925/2009 só é aplicado especificamente em causas que veiculem relação trabalhista ? Agravantes que são beneficiários da assistência e podem requerer a dispensa da taxa e emolumentos exigíveis para a expedição dos documentos ? Recurso improvido.

... do processo, o que não se coaduna com o formal de partilha que surte efeitos fora do processo. . ...

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... específicos de identificação formal dos participantes, por meio de credenciamento. No ... de conhecimento (documentação), partilha de conhecimento, planos de sucessão e definição..."Serviços e reposições de peças emergenciais executadas nos elevadores nos períod...

• Acórdãos nº 994080488619 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

ARROLAMENTO - INSURGÊNCIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAL - AGRAVAO DE INSTRUMENTO - RECURSO INADEQUADO - DECISÃO PROFERIDA NO BOJO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTA PARTE. ARROLAMENTO - PLEITO DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA COMPARECIMENTO PERANTE POSTO FISCAL - DESNECESSIDADE INTERVENÇÃO DA FAZENDA QUE SE DEVE VERIFICAR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

.... Pelas peças copiadas ao presente instrumento, verifica-se que,...

• Decisão Monocrática nº 70036164978 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Maio de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. PROSSEGUIMENTO EM AUTOS DIVERSOS DO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. Embora, de regra, a sobrepartilha deva ser processada nos mesmos autos do inventário, havendo justa causa, é possível excepcionar tal regra. Comprovado o insucesso na localização dos autos do inventário junto ao arquivo judicial, é cabível o prosseguimento da sobrepartilha em autos apartados. RECURSO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70036164978, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 26/05/2010)

...Ao sentenciar o juízo entendeu que a partilha deveria ser processada nos autos do inventário. P... resto, a autora juntou a integralidade do formal de partilha e outras peças do inventário, o que ...