RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA HORAS EXTRAS. A prática empresarial de anotar as horas extraordinárias em planilhas de controle paralelas, destinado a posterior compensação, invalida os cartões-ponto como meio de prova do horário efetivamente praticado, atraindo a incidência do entendimento contido na Súmula 338 do TST. Presume verdadeira a jornada de trabalho declinada na petição inicial, desde que não infirmada por prova em contrário. Apelo negado. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O contato com “lustra móveis”, contendo os agentes óleo mineral e formaldeído, em cerca de 25 minutos por semana, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos dos Anexos 13 e 11 - item 05, da NR 15 da Portaria 3214/78. Apelo desprovido. ACÚMULO DE...
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA PELOS SUCESSORES DO EMPREGADO FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em face do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, que introduziu o inciso VI ao art. 114 da Carta Magna, bem como da decisão proferida nos Conflitos de Competência nº 7.204 e nº 7.545, o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar pedido de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, nos termos da redação originária do art. 114 c/c o inciso I do art. 109 da Constituição Federal. Competência que remanesce ainda quando a ação é ajuizada ou assumida pelos sucessores do trabalhador falecido, pois a...
... dependem de estudos complementares (formaldeído). Confirma o parecer do assistente técnico das re...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO Não há como ignorar-se a conclusão do laudo pericial técnico quanto à existência de insalubridade em grau médio nas atividades desempenhadas pelo autor, à medida que efetivamente ocorria a manipulação de ácidos(sulfúrico, clorídrico, acético, formaldeído), como previsto no Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3214/78, nada obstante a utilização dos EPI´s fornecidos, que, conforme esclareceu o perito, não eram suficientes para afastar a possibilidade de dano à saúde do trabalhador no caso de qualquer incidente. EQUIPARAÇÃO SALARIAL Não faz jus o autor à equiparação de salário com o modelo apresentado, pois que o tempo de serviço na função de Laboratorista Senior era superior a dois anos. Encontra-se previsto no § 1º do art. 461 da Consolidação das Leis d...
..., que apurou a concentração de formaldeído no ambiente de trabalho da reclamante, a sentença...
... não ter sido realizada medição do formaldeído. O perito-engenheiro concluiu que o autor estava s...
..., trietilamina, e dos produtos formaldeído e fenol, constantes no PPP do funcionário entregu...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É devido o adicional de insalubridade quando constatado que a reclamante, no desempenho de suas atividades mantinha contato, por meio das vias respiratórias, com agente insalubre (hidrocarbonetos aromáticos em solvente).
... dimetoximetano (metil), contendo formaldeído, substância altamente cancerígena. Observa que o...
... liberar produtos voláteis como o formaldeído, acetaldeído e ácido acético, além de vapores ...
... que os níveis de concentração de formaldeído na sala de fumegação estivessem abaixo dos limit...
...; o ácido sulfônico, amônia, formaldeído, ácido acético, metanol, ácidos inorgânicos, h...
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