formas de energia

• Acórdão nº 2009/0124165-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Dezembro de 2010

PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO DE SINAL DE TV A CABO. TIPICIDADE DA CONDUTA. FORMA DE ENERGIA ENQUADRÁVEL NO TIPO PENAL. RECURSO PROVIDO. O sinal de televisão propaga-se através de ondas, o que na definição técnica se enquadra como energia radiante, que é uma forma de energia associada à radiação eletromagnética. II. Ampliação do rol do item 56 da Exposição de Motivos do Código Penal para abranger formas de energia ali não dispostas, considerando a revolução tecnológica a que o mundo vem sendo submetido nas últimas décadas. III. Tipicidade da conduta do furto de sinal de TV a cabo. IV. Recurso provido, nos termos do voto do Relator. (REsp 1123747/RS, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 01/02/2011)

• Exemplar

TEM RAZÃO a presidente Dilma ao pedir urgência à equipe econômica a fim de encontrar formas de reduzir o preço da energia para o setor produtivo.

• O Globo
• 12 de Maio de 2012

• Decisão Monocrática nº 70036905180 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2010

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E CONSUMIDOR. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA. FATURAMENTO. PIS E COFINS. REPASSE. USUÁRIO. LICITUDE. Conforme jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, inspirada no princípio da instrumentalidade das formas, a intervenção da Procuradoria da Justiça supre a falta de intimação do Ministério Público em primeiro grau, salvo se demonstrado prejuízo. Não padece de injustiça ou ilegalidade a inclusão, no valor da tarifa de energia elétrica, dos encargos sociais (PIS e COFINS) incidentes sobre o faturamento das concessionárias desse serviço. HIPÓTESE DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (Apelação Cível Nº 70036905180, Vigésima Segunda C...

• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

..., em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Complementar

• Decisão Monocrática nº 70035893528 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Abril de 2010

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E CONSUMIDOR. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. TARIFA. INCLUSÃO. ENCARGOS SOCIAIS (PIS E COFINS). RELAÇÃO JURÍDICA. CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. De acordo com o princípio da instrumentalidade das formas, não se decreta a nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público em primeiro grau, quando suprida por intervenção da Procuradoria da Justiça, salvo se demonstrado prejuízo. Nas ações advindas de relação jurídica entre usuário e concessionária de serviço de energia elétrica, não há interesse capaz de legitimar a intervenção da ANEEL e, correlatamente, da União - pressu...

• Decisão Monocrática nº 70035893528 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 26 de Abril de 2010

PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E CONSUMIDOR. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. OMISSÃO. SUPRIMENTO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. TARIFA. INCLUSÃO. ENCARGOS SOCIAIS (PIS E COFINS). RELAÇÃO JURÍDICA. CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. De acordo com o princípio da instrumentalidade das formas, não se decreta a nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público em primeiro grau, quando suprida por intervenção da Procuradoria da Justiça, salvo se demonstrado prejuízo. Nas ações advindas de relação jurídica entre usuário e concessionária de serviço de energia elétrica, não há interesse capaz de legitimar a intervenção da ANEEL e, correlatamente, da União - pressu...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Maio de 2009

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESATIVAÇÃO DE EQUIPAMENTO (FORNO PARA FUNDIÇÃO DE ALUMÍNIO). O fato de o Perito judicial declarar que não fez vistoria no setor onde havia laborado o reclamante, por reputá-la desnecessária, já que foi informado pelo Assistente Técnico da reclamada que o forno foi desativado não implica, necessariamente, na rejeição do pedido relativo ao adicional de insalubridade. Isto porque não há elementos, nos autos, no sentido de que os efeitos decorrentes da temperatura elevada teriam sidoneutralizados. De se ponderar que a reclamada não juntou o laudo decorrente do cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) de que trata a Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria Ministerial nº 3.214/98. Esta norma estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes ger...

• Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n^os 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

... trata este artigo de acordo com prazos, formas e condições fixados em regulamentação específ...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... distribuídos à pessoa física, nas formas previstas no caput e no § 2º, tais rendimentos f... infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, observado o disposto ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70028120780 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 17 de Junho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO-ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL NO TRINTÍDIO PREVISTO PELO ART. 806 DO CPC CESSA APENAS A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE DE ENERGIA PELO NÃO-PAGAMENTO DE DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. Tendo em vista a instrumentalidade de formas, existente fungibilidade entre o procedimento cautelar e o antecipatório. O não ajuizamento da ação principal dentro do prazo previsto pelo art. 806 do CPC não acarreta a extinção do processo cautelar, somente a perda da eficácia da liminar concedida. 2. Não é possível o corte de energia elétrica com base em débito pretérito, por se tratar de serviço essencial, devendo a eventual dívida ser cobrada com observância do devido processo ...