formulario acidente de trabalho

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  • APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO OCORRIDO QUANDO A POLICIAL MILITAR AUTORA ESTAVA EM SERVIÇO DE BLITZ. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA CONTRA EMPREGADOR E CONTRA A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO COLETIVO ENVOLVIDO NO INFORTÚNIO. 1. O magistrado está adstrito aos fatos que lhe são apresentados, não aos fundamentos jurídicos. Cerceamento de defesa inocorrente. Peça exordial que deixa claro que um dos fundamentos e das causas de pedir do pleito indenizatório da autora é a responsabilidade do Estado por danos sofridos quando estava no exercício de suas atividades funcionais. 2. Não conhecimento do recurso da autora no que diz com a incorreção do procedimento adotado na execução do serviço de blitz policial, pois corresponde à inovação recursal indevi...

    ... o julgamento final do presente feito e o trabalho realizado, observada a proporção de 50% para ...Do formulário padrão de comunicação de acidente de trabalho ...

  • APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO OCORRIDO QUANDO A POLICIAL MILITAR AUTORA ESTAVA EM SERVIÇO DE BLITZ. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA CONTRA EMPREGADOR E CONTRA A EMPRESA PROPRIETÁRIA DO COLETIVO ENVOLVIDO NO INFORTÚNIO. 1. O magistrado está adstrito aos fatos que lhe são apresentados, não aos fundamentos jurídicos. Cerceamento de defesa inocorrente. Peça exordial que deixa claro que um dos fundamentos e das causas de pedir do pleito indenizatório da autora é a responsabilidade do Estado por danos sofridos quando estava no exercício de suas atividades funcionais. 2. Não conhecimento do recurso da autora no que diz com a incorreção do procedimento adotado na execução do serviço de blitz policial, pois corresponde à inovação recursal indevi...

    ... o julgamento final do presente feito e o trabalho realizado, observada a proporção de 50% para ...Do formulário padrão de comunicação de acidente de trabalho ...

  • ...· Licença por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. · Licença ... ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou ...

  • PENA DE CONFISSÃO. AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. Caso em que o atestado médico juntado não comprova a impossibilidade da presença da reclamada em audiência, sendo correta a pena de confissão aplicada. Inexistente, ainda, qualquer prejuízo decorrente, quando a decisão analisa, corretamente, a prova produzida nos autos. ACÓRDÃO por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso da reclamada. RELATÓRIO Inconformada com a sentença das fls. 86-89, recorre a reclamada, às fls. 93-95, quanto à pena de confissão aplicada e da condenação ao pagamento de indenização estabilitária. Não há contrarrazões. VOTO RELATOR DESEMBARGADOR MARÇAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO: 1. AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA. PENA DE CONFISSÃO A reclamada irresigna-se com a co...

    ... comprovou o nexo causal entre o suposto acidente do trabalho e a função que exercia. A sentença ...Na fl. 17 consta o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho, emitido ...

  • Inconformado   com   a   sentença   de   fl.   220/1,   cujo   relatório   adoto,   que   julgou  improcedente  o   pedido,  recorre  ordinariamente  o   autor  (fl.   224/35),  arguindo  cerceamento   de   defesa   e   pretendendo   a   reforma   quanto   às   horas   extras,  integração das diárias, e acidente in itinere. Recurso isento de preparo, em face da gratuidade concedida à fl. 220 verso. Contrarrazões às fl. 240/5.     V O T O  Presentes os pressupostos recursais, conheço. 1. Argui o autor nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do  indeferimento  da  oitiva   de   testemunhas,  conforme  ficou  registrado  na   ata   de  audiência de fl. 218/9: “Por determinação do Juízo, as partes delimitaram o objeto da  prova   oral.   O(a)   rte.   pretende   a   oitiva   d...

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    ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. Hipótese em que o autor sofreu acidente do trabalho, com amputação parcial da falange distal do dedo indicador da mão direita, restando caracterizado o dever de indenizar da empregadora. Recurso provido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como indenização por dano estético e dano moral.

    ...Prova disto é o formulário de investigação e análise do acidente do ...

  • I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a controvérsia em definir o prazo prescricional em relação ao pleito de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional equiparada ao acidente do trabalho e, consequentemente, o momento da ciência inequívoca da lesão, ou seja, se ocorreu antes ou depois da vigência do Código Civil de 2002 e da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, com vista a definir a incidência de...

    ...109), em 16/11/2000. O formulário da fl. 22 atesta que, encaminhada pelo sindicato, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho negativo de admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

    ...o até o braço-, sem portar o devido formulário de Autorização de Atendimento no SMO, tendo a ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS À FILHA. 2) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3) DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. SÚMULA 296/TST 4) DANO MATERIAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-Q DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si sós, agridem o patrimônio moral e emocional da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em ta...

    ... esse for de muito risco; que há um formulário de autorização para trabalho de risco; que o ...

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