RECURSO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. Não havendo identidade de partes, pois os sujeitos das respectivas relações processuais não coincidem, tampouco identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, ajuizado pelo reclamante, não há falar em coisa julgada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Prova técnica que constatou o enquadramento do local de trabalho em áreas conceituadas como de risco, autoriza a percepção do título sob comento. De outra parte, nada obstante a sua natureza indenitária, o adicional de periculosidade é considerado adicional de remuneração, na dicção da Constituição, daí serem devidos os reflexos nos demais títulos como deferido. HONORÁRIOS PERICIAIS. O perito não sendo parte, nem terceiro interessado...
... o fornecimento ao autor de cópia do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),...
... ao empregador após a ruptura do contrato. Preparo às fls. 135/136. Contrarrazões do recla... pelo interessado que celebrar contrato individual de trabalho com a patrocinadora, mediante manifesttação formal de vontade, através de formulário próprio a ser fornecido pela Fundação, devidame...
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI-a manipulação em farmácia, p... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III-ent... de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo cum..., também, ser confeccionadas em formulários contínuos, ou jogos soltos, observados os requis...
...315 - sic ). Defende que o contrato de prestação de serviços pactuado entre ele e a... a jurista CARMEN CAMINO ( in Direito Individual do Trabalho, 4ª ed., Síntese, p. 242/244):. (..)... do preenchimento, pelo autor, de formulário padrão solicitando o desligamento da cooperativa....
Levantamento de Auditoria. Irregularidades em Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativa Acolhidas. Arquivamento
... Fiscobras 2005, realizado no Programa de Trabalho nº 25.753.0286.2761.0020 - Manutenção e Recuper... obra ou serviço; o segundo é um formulário concebido e formulado pela Petrobras, mas preenchi..., uniforme, equipamentos de proteção individual, ferramentas e outros não contemplados nos custos...
Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de Campos. Diversas Irregularidades. Reequilíbrio EconÔmico-financeiro e Reajuste Contratual Indevidos Sob os Argumentos de Variação Cambial, Aquecimento de Mercado e Variação de Preço do Aço Estrutural, Este por Força da Utilização de Demonstrativo de Formação de Preço (dfp) Detalhado, Caracterizando Superfaturamento, Aqueles em Razão de Vedação Expressa Nos Contratos, Gerando Dano. Falhas No Gerenci...
... 2007), realizada no Programa de Trabalho nº 32282.25.753.0286.1924.0002, sob a coordenaç...e) Considerando que cada SAE, individualmente, já previa em sua taxa de BDI custos indiretos, e... do Relatório Anual de 2006 (Formulário 20-F, da SEC), disponível no site da empresa http...
Os haveres trabalhistas devem ser pagos no prazo legal, devendo o texto de lei que fundamenta a pretensão da autora ser interpretado restritivamente (art. 293, CPC). A penalidade em questão é aplicável apenas no caso de atraso na quitação das verbas rescisórias, por culpa ou dolo do empregador. In casu, as verbas rescisórias foram pagas no prazo de que trata o § 6º do art. 477 da CLT. O atraso na homologação das verbas rescisórias é situação não albergada no dispositivo em apreço O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. Porém, o exercício de tarefas ...
... do pleito de retificação do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.... modificou de forma prejudicial o seu contrato de trabalho, além do que foi firmado com a anuên... PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e coop...
RECURSO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. Não havendo identidade de partes, pois os sujeitos das respectivas relações processuais não coincidem, tampouco identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, ajuizado pelo reclamante, não há falar em coisa julgada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Prova técnica que constatou o enquadramento do local de trabalho em áreas conceituadas como de risco, autoriza a percepção do título sob comento. De outra parte, nada obstante a sua natureza indenitária, o adicional de periculosidade é considerado adicional de remuneração, na dicção da Constituição, daí serem devidos os reflexos nos demais títulos como deferido. HONORÁRIOS PERICIAIS. O perito não sendo parte, nem terceiro interessado...
... o fornecimento ao autor de cópia do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),...
Representação De Unidade Técnica Do Tribunal (4ª Secex). Possíveis Irregularidades No Contrato Nº 09/2005 Firmado Entre O Ministério Da Integração Nacional - Mi E O Consórcio Logos-concremat. Serviços De Gerenciamento E Apoio Técnico Para A Implantação Da 1ª Etapa Do Projeto De Integração Do Rio São Francisco Com As Bacias Hidrográficas Do Nordeste Setentrional - Pisf. Conhecimento. Procedência. Determinações
... esses dados com aqueles obtidos nos trabalhos de campo. 10. Cabe esclarecer que a GFIP é a guia...tico, gerado pelo programa SEFIP, por formulário pré-emitido, distribuído pela CAIXA, ou por form...f) o produtor rural contribuinte individual e o segurado especial;. g) o consórcio simplifica...
Relacionamento Da Universidade Federal De Santa Maria/rs Com Suas Fundações De Apoio. Monitoramento Do Acórdão 2.259/2007 - Plenário. Cumprimento Parcial Das Deliberações. Constatação De Melhoria Na Normatização Do Relacionamento Entre A Universidade E Fundação De Apoio. Necessidade De Aperfeiçoamento Da Fiscalização Das Atividades Desenvolvidas. Determinações. Recomendações. Ciência Das Ocorrências À Entidade Para Providências. Juntar Às Contas Da Ufsm De 2010
...2.1 Contratos sem previsão de itens essenciais das prestações... e qualitativas constantes do plano de trabalho, bem como o tombamento dos bens adquiridos no proj...b) elabore formulário padronizado para análise de mérito das prestaç... controlada por meio de conta contábil individual. Esse sistema foi adotado com vistas à redução ...
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