formulario de justificativa

• Resolução nº 80 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2004

Eleições 2004. Justificativa eleitoral. Formulário oficial. Disponibilidade. Página do Tribunal. Internet. Período. Art. 13 da Res.-TSE nº 21.620. Procedimento. Celeridade.

• Acórdão nº 2460/2012 of Tribunal de Contas da União, September 11, 2012

Representação Convertida em Tce. Contratação Irregular de Serviços Privados de Assistência à Saúde. Rejeição das Alegações de Defesa de Dois Responsáveis. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito

... alegações de defesa e razões de justificativa relativas às citações e audiências procedidas ... tal afirmação indicam apenas um formulário que deveria ser preenchido chamado Formulário de ...

• DECRETO Nº 7508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Organização do Sistema Unico de Saude - Sus, o Planejamento da Saude, a Assistencia a Saude e a Articulação Interfederativa, e da Outras Providencias.

...Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões...A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN que subsidiará a pres...

• DOU. Diario Oficial da União Nbr. 7508, June 29, 2011
• Decreto

• Processo nº 2004.050.03336 of Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Terceira Camara Criminal, March 01, 2005

Falsidade ideologica. Falsidade material. Nulidade. Principio da correlacao. Concurso material. Causa de aumetno de pena. Nao incidencia quanto `a re'. Exclusao. Prescricao.Pena concretizada. Constitui crime de falsificacao material a criacao de uma procuracao com insercao de poderes que de fato nao foram outorgados e a aposicao de assinatura falsa daquele que figura como outorgante. Nao ha' ofensa ao principio da correlacao se a sentenca condena a acusada por crime de falsificacao material se denuncia, embora descreva essa figura tipica, a classifica como falsidade ideologica. No crime de falso material, se a acusada nao e' funcionaria publica nem exerce qualquer funcao assemelhada, nao cabe impor-lhe a causa de aumento definida no par. 1. do artigo 297 do CP. Nos termos do artigo 11...

• Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), September 05, 2012

...-6 constam documentos denominados "justificativas", os quais registram dias e horários de trabalho ... caso de eventualidades registra em um formulário de justificativa, como por exemplo quando falta lu...

• Acórdão nº 2946/2011 of Tribunal de Contas da União, November 09, 2011

Tomada de Contas Anual. Exercício de 2003. Agência Nacional de VigilÂncia Sanitária (anvisa). Concessão de Passagens e Diárias Sem as Devidas Justificativas (ausência de Comprovação de Interesse Público). Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Manifestações Dos Responsáveis. Contas Irregulares de Alguns Gestores e Regulares de Outros. Aplicação de Débito e Multa. Determinações e Comunicações

...nº 343/91;. 8.2.8. Adaptar o formulário de concessão de diárias para relacionar as sexta...

• Resolução nº 3973267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Marzo de 2010

Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação.

... alusão a entidades externas; V - formulários Ata da Mesa Receptora de Votos ou Ata da Mesa Rece...

• Acórdão nº AgRg na MC 18144 / MG of Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, October 04, 2011

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. LEI N. 12.089/2009. PROIBIÇÃO DE FRUIÇÃO DE DUAS VAGAS. DIREITO A OCUPAÇÃO DE SEGUNDA VAGA. DESTRANCAR. RECURSO ESPECIAL. ART. 542, § 3º, DO CPC. EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. INCABÍVEL. SÚMULAS 634 E 635, DO STF. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR. Cuida-se na origem de ação cautelar preparatória ajuizada para garantir o direito de ocupação de duas vagas no ensino superior público, vedada pela Lei n. 12.089/2009. A liminar foi deferida na primeira instância, tendo sido revogada por acórdão do Tribunal de Justiça. A cassação deu ensejo ao recurso especial que encontra-se retido. É pleiteado o seu destrancamento, bem como a atribuição de efeito suspe...

...Tal pode ser verificado do formulário preenchido pela agravante, "Solicitação de Desli...", no qual consta expressamente "Justificativa: Determinação Judicial. Lei Federal nº 12089, d...

• Decisão Monocrática nº 5008050-58.2012.404.0000 of Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, June 01, 2012

... - gize-se, sem qualquer sentido ou justificativa - da duração do processo, em evidente descompass... no PAES, consubstanciado no formulário e justificativa anexo, seja pelo transcurso do pra...

• Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), May 29, 2008

RECURSO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. Não havendo identidade de partes, pois os sujeitos das respectivas relações processuais não coincidem, tampouco identidade de objeto entre o dissídio coletivo, instaurado pelo sindicato da categoria, e o dissídio individual, ajuizado pelo reclamante, não há falar em coisa julgada. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. Prova técnica que constatou o enquadramento do local de trabalho em áreas conceituadas como de risco, autoriza a percepção do título sob comento. De outra parte, nada obstante a sua natureza indenitária, o adicional de periculosidade é considerado adicional de remuneração, na dicção da Constituição, daí serem devidos os reflexos nos demais títulos como deferido. HONORÁRIOS PERICIAIS. O perito não sendo parte, nem terceiro interessado...

... o fornecimento ao autor de cópia do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP),...