formulario de justificativa de voto
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...I - conter formulário para pedido de acesso à informação;. II - ... prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do ...voto ordinário, o voto de qualidade para desempate. ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...ídica nacional deverá preencher o formulário eletrônico do SisGen que exigirá:. I - ... por mais dez dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o ... outros representantes, sem direito a voto, para participar de suas reuniões. . Art. 98. ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a exigência de preenchimento de formulário pelo empresário, o fornecimento de novos dados ...§ 1º A justificativa de falta deverá ser entregue à Junta Comercial ... dos Vogais e a aprovação ocorrerá pelo voto de, no mínimo, metade mais um dos Vogais ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... é composto de treze membros, com direito a voto, representantes dos seguintes órgãos e ...I - formulário integralmente preenchido, de acordo com o modelo ... trinta dias, prorrogável, mediante justificativa expressa, por igual período de tempo. . § 1º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031427-39.2019.8.19.0068 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031427-39.2019.8.19.0068 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido: EVANDRO DE ALMEIDA DIAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...NEGAR provimento nos termos do voto" do juiz relator. II - Inexistência de comprovaç\xC3"...VII - Não havendo justificativa idônea para o não cumprimento da ordem ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... do recurso e negar provimento nos termos do voto" do. juiz relator. Recusa justificada do seguro sa\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... do recurso e dar provimento nos termos do voto" do. juiz relator. I - Autora que alega interrupç\xC3"...sem qualquer justificativa, de modo indevido. II - A ré deixou de comprovar ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163157-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0163157-20.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FABIO CHRISTIANS DA COSTA RECORRIDA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR REPETIÇÃO DE DEMANDA NO JUIZADO...
...e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Presente a ilustre representante do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804174-15.2021.8.19.0087 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804174-15.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido: ODONTOPREV S.A. (REVEL) Origem: 2º Juizado Especial - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
...voto do juiz relator. II - Extinto processo anterior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ão, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, do relatório, votos e notas de ... teriam também servido como justificativa para as benesses em favor do ex-Presidente. ...Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", ...
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Processo nº 0066128-04.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Processo Nº 66128-04.2017.8.19.0001 Recorrente: Luiz Antonio de Castro Santos Recorrida: Universidade Do Estado Do Rio de Janeiro Relatório Trata-se de Ação Indenizatória Proposta por Luiz Antonio de Castro Santos Em Face Da Universidade Do Estado Do Rio de Janeiro. Alega O Autor, Em Resumo, que É Professor Concursado e Obteve Uma Bolsa de Programa de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016333-66.2021.8.19.0202 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016333-66.2021.8.19.0202 Recorrente (autora): NICOLIE CYLLIO DE CASTRO SIMÕES Recorrido (réu): NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Origem: 15º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...termos do voto do juiz relator. I - A autora teve sua proposta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018582-71.2022.8.19.0002 (Cível), 21-03-2023
Recurso Inominado: 0018582-71.2022.8.19.0002 Recorrente: ANTÔNIO RICARDO CABRAL MONTEIRO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADICIONAL DE DESEMPENHO FUNCIONAL - SERVIDOR MUNICIPAL SÃO GONÇALO - REVOGAÇÃO DA LEI QUE FUNDAMENTOU A GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO DA PARCELA AOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE RELATÓRIO Insurge-se o recorrente, servidor do município...
..., mantendo a sentença nos termos do voto do Relator Condena-se o recorrente ao. pagamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014829-72.2019.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014829-72.2019.8.19.0209 Recorrente - ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A - ré Recorrido - ALEXSANDER GERALDO DE LIMA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
...mérito negar-lhe provimento nos termos do voto" do juiz relator. II - Processo em fase de execuç\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0236008-86.2020.8.19.0001 (Cível), 14-09-2021
Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos autorais em relação ao 1º réu, ora recorrente, sob o fundamento de não foi comprovado pelos réus a contratação do empréstimo, não havendo documentos hábeis a demonstrar que a parte autora tinha ciência prévia de suas cláusulas, já que os que foram acostados não possuíam qualquer assinatura. Condenando assim, o...
... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presidente: PAULO MELLO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803374-30.2021.8.19.0008 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803374-30.2021.8.19.0008 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - ré Recorrido: IVONALDO ROCHA DE SOUZA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator. I - Sentença que julgou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020830-47.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020830-47.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA). Recorrido (autora): MARLY DO NASCIMENTO Origem: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
...voto do juiz relator. I - autor que teve seu nome ... -
Acordão da , 02-05-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, consolidada na Súmula 609/STJ, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilÃcita se não houve a exigência de exames médicos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008320-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0008320-31.2019.8.19.0208 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recorrido: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros Fatos: Alega a parte autora que, no dia 17 de agosto de 2018, por conta de uma sobrecarga elétrica, ocorreu uma interrupção no fornecimento de energia por um período...
...parcial/total provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030548-57.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030548-57.2020.8.19.0210 Recorrente: ASSIM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA Recorrido: RENATO ARNAUS KALINKA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
... do recurso e negar provimento nos termos do voto do. juiz relator. I - Autor que necessita ... autor feita por médico assistente em formulário. timbrado do plano réu constando expressamente a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006744-09.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006744-09.2021.8.19.0054 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: ODALEA DE BARROS COSTA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
...voto do juiz relator. I - Sentença que, entendendo ...IV - Ademais, a ré, sem qualquer justificativa, trouxe laudo técnico, capaz de evidenciar a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283725-65.2018.8.19.0001 (Cível), 16-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0283725-65.2018.8.19.0001 Recorrente: Marcio Daniel da Costa Nicodemos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR AFASTADO SEM REMUNERAÇÃO. FALTAS SUPERIORES A 10 DIAS SEM JUSTIFICATIVA. SENTENÇA ANTERIOR NEGANDO READAPTAÇÃO QUE FOI REFORMADA POR ESTA TURMA JULGADORA. FATO NOVO...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002175-27.2020.8.19.0077 (Cível), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002175-27.2020.8.19.0077 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A Recorrido: Carla Adriana Pestana Afonso da Silva VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da empresa ré Light Serviços de Eletricidade, e que teve um aparelho de televisão danificado após uma interrupção abrupta do...
...parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., com a conseqüente ausência de justificativa" para a dinamicidade ínsita ao processo. 345 . Da\xC3"...João Otávio de Noronha no voto-condutor de julgamento pelo STJ que redundou na ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
...A AMBOS nos termos do voto do juiz relator, vencido o juiz Alexandre ...