formulario de justificativa de voto

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

... da documentação e das razões de justificativa apresentadas, sua proposta inicial quanto ao méri...É o relatório. VOTO do Ministro Relator. Observados os requisitos de a... daquela Universidade preenchia um formulário onde declarava a sua carga horária e a situação...

• Acórdão nº AR 2183 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro de 2002, ocorreu dentro do prazo legal, pois, publicada a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão rescindendo em 4 de fevereiro de 2000 (fl. 300), o prazo referente ao recurso cabível (agravo de instrumento dirigido ao STF), contado na forma do art. 544, c/c o art. 188, ambos do CPC, encerrou-se em 28 de fevereiro de 2000. Assim, foi observado o prazo previs...

...11 - Serão lançados no formulário DAMEF - Anexo 1 - VAF A os valores relativos a: (.... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado d... possíveis, não há justificativa para que se afaste a definitividade inerente à co...

• Acórdão nº 1078/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Representação. Precárias Condições De Funcionamento Do Hospital De Urgência De Sergipe - Huse, Entidade Custeada Parcialmente Com Recursos Do Sus. Conhecimento. Realização De Inspeção. Audiências. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativa. Determinações

... de dosagem, o HUSE encaminhou o formulário de aquisição do medicamento no dia 23/7/2009, se... a ser proferido, bem como do Relatório e Voto que o fundamentarem, ao Serviço de Auditoria do D...

• Acórdão nº 264/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2012

Levantamento de Auditoria. Irregularidades em Contratos. Audiência Dos Responsáveis. Razões de Justificativa Acolhidas. Arquivamento

... nº 1591/2008-Plenário, dispôs, no voto do Ministro-Relator:. "De se ver, contudo, que a e... obra ou serviço; o segundo é um formulário concebido e formulado pela Petrobras, mas preenchi...

• Acórdão nº 409/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Janeiro de 2012

Representação. Audiências por Irregularidades em Contrato. Prestação de Serviços Sem Amparo Contratual. Aditamento de Contrato Com Efeitos Retroativos. Gestão Contratual Negligente. Algumas Razões de Justificativa Acatadas e Outras Rejeitadas. Multa. Ciência

... análise no dia 15/5/2000, consequência do VOTO Caixa 123/00, aprovado pela Resolução de Diretor... adicionais não previstas no formulário padrão. 137. Por fim, apontam que a área de paga...

• Acórdão nº 10090/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Tomada de Contas. Exercício 2007. Contas Regulares Com Ressalva e Quitação de Alguns Responsáveis e Regulares de Outros. Determinações e Alertas. Ciência. Julgam-se Regulares Com Ressalva As Contas, Quando Evidenciarem Impropriedade Ou Qualquer Outra Falta De Natureza Formal Ou Que Não Maculem As Contas Como Um Todo, Dando-se Quitação Aos Responsáveis, Sem Prejuízo Das Determinações/alertas Cabíveis Visando Ao Aperfeiçoamento Da Gestão

... serão analisadas as razões de justificativa apresentadas às fls. 02/93 anexo 5, em atendiment... acerca da alteração realizada do formulário de prestação de contas de suprimento de fundos c... proferida, bem como cópia do relatório e voto que a fundamentarem, à Gerência Regional de Admi...

• Acórdão nº HC 142629 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Maio de 2011

HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297 E 304 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ILICITUDE DA PROVA. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. TESES NÃO EXAMINADAS PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEFESA EXERCIDA DE FORMA REGULAR. RECURSO OPTATIVO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. INEXIGÊNCIA. RÉU SOLTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE QUE SEJA SUPRIDO POR OUTRAS PROVAS. ART. 167 DO CPP. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. INVIABILIDADE NESTA VIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. As teses que não foram examinadas pelo Tribunal de origem, pois não suscitadas na apelação, não podem ser apreciadas, agora, por esta Corte Superior de Justiça, sob ...

... e, nesta parte, a denegou, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Og Fer... de emissão de passaporte (formulários às fls. 10, Arnaldo e às fls. 33, Christian). No... AO CONDENADO A APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NO ...

• Acórdão nº 3351/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Prestação De Contas. Universidade. Irregularidades Diversas. Improcedência Parcial Das Justificativas De Três Responsáveis. Irregularidade Das Contas. Regularidade Com Ressalvas Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Alertas

...Determinação. Arquivamento dos autos. VOTO do Ministro Relator. (..). Quanto à ocorrência d... coincidem com as datas em que os formulários teriam sido emitidos, constantes do cabeçalho do ...

• Acórdão nº 2282/2011 de Tribunal de Contas da União, 12 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Exercício De 2007. Fundação Universidade Federal Do Mato Grosso Do Sul - Ufms. Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Dois Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Outros Dois Responsáveis. Sobrestamento Do Julgamento Das Contas De Dois Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa, Julgamento Pela Irregularidade Das Contas E Aplicação De Multa A Três Responsáveis. Determinações

... ocorrências relatadas no item 1 do Voto do Relator, Ministro Augusto Nardes, abaixo transc... identificação do programa/ação no formulário de concessão de diárias;. d) evite a cessão de ...

• Acórdão nº 832/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

Fiscobras 2008. Sistemas de Produção de óleo e Gás Natural da Bacia do Espírito Santo. Audiências. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento

... de ilustração, vale colacionar excerto do Voto condutor do Acórdão 1.732/2009-TCU-Plenário, da... das propostas comerciais, dado que o formulário específico de exposição dos prazos encontrava-s...