formulario relacao bens

• Acórdão nº 5791/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos Repassados. Citação. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Remessa de Cópia ao Mpu

... é composta pelos seguintes documentos: Relação de pagamentos efetuados, Relação de bens adquiri... à compra do veículo, registrando no formulário "Relação de bens adquiridos ou produzidos", aqui...

• Acórdão nº 8195/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio Nº 44/2002. Capacitação de Agricultores Familiares do Agreste Alagoano. Omissão No Dever de Prestar Contas. Citação do Responsável. Revelia. Diligências ao Banco do Brasil e à Coopagreste. Exame Dos Documentos Enviados Pelo Banco do Brasil. Evidências de Realização de Algumas Despesas do Convênio. Irregularidade Na Execução das Demais Despesas. Contas Irregulares. Débito. Multa

...ii. ausência de comprovação da relação entre o objeto do Convênio nº 44/2002 e os pagam...143). Estava prevista, no formulário de metas, a realização de seminários, oficinas ... a necessidade do formulário "Relação de Bens" no "Relatório de Cumprimento do Objeto" da Prest...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.

...II - que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou ser...b) apresentar declaração em formulário; ou. c) entregar a declaração fora do prazo;. II... Lei podem ser efetuadas em espécie ou em bens. Parágrafo único. As doações efetuadas em esp�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12594, 19 de Janeiro de 2012
• Lei Ordinária

• Estudos Sobre a Directiva 2008/122/CE (Proteção do consumidor relativamente a determinados as pectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisiçã de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)

Introdução. 2. Observações e perspectivas à luz da Directiva 2008/122/CE: 2.1. Noções iniciais. 2.2. Razões de atualização. 2.3. Principais alterações ao regime dos contratos de utilização periódica de bens. 2.4. Aquisição de produtos de férias de longa duração: considerações adicionais. 2.5. Formulários normalizados na Directiva 2008/122/CE: aspectos controvertidos. 3. Conclusões.

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por o... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a est..., também, ser confeccionadas em formulários contínuos, ou jogos soltos, observados os requis...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será e...V- declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança ou ...b) apresentar declaração em formulário; ou. #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012. c) e...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1296/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Março de 2011

Tomada De Contas Especial. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Mediante Convênio. Citação. Alegações De Defesa Insuficientes Para Descaracterizar O Débito. Contas Irregulares. Débito. Multa

... Silva de Borborema, observou que em relação ao Reservatório, faltavam pára-raios, célula fo... do muro constante na relação dos bens.". 37. De fato, às fls. 99 no subitem 12.3 do for...

• Acórdão nº 9850/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Convênio. Funasa. Melhorias Sanitárias Domiciliares No Município. Omissão Na Prestação de Contas. Inexecução do Objeto Pactuado. Responsável Falecido. Revelia da Representante do Espólio. Contas Irregulares. Débito

... tomando as providências cabíveis em relação ao convênio em exame (fls. 80/86,VP). Assim, tend... que se encontrava, se houve a partilha dos bens porventura deixados, bem como acerca da existênci... preços, ficha de análise técnica, formulário do projeto, croquis de localização, A.R.T - Anot...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

... que ensejam a caracterização da relação de emprego, o Município de Passo Fundo está adst... reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade ec... do preenchimento, pelo autor, de formulário padrão solicitando o desligamento da cooperativa....

• Acórdão nº 70042537795 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE. REPETIÇÃO. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para comprovar correção na medição de consumo nas faturas impugnadas, especialmente em razão do reconhecimento do mau funcionamento do equipamento por causa interna e do histórico de leituras, inclusive após a substituição do aparelho. Configuradas cobranças exorbitantes naquelas referências, não tendo a ré satisfeito plenamente o ônus probatório, que no caso da relação de consumo resta invertido, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. Constatado pagamento indevido sem demonstração de engano justificável, nasce o dever de repetir o excesso, em dobro, na forma dos arts. 78, § 4º da Resolução nº 456/00 e 42, parágrafo único, do CDC. APELAÇÃO...

... Ocorrência de Irregularidade”, em formulário próprio, contemplando as informações necessári...NÃO COMPROVADA OFENSA A BENS DA PERSONALIDADE AFETA AO USUÁRIO DO SERVIÇO. DE...