APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DUPLICATA MERCANTIL. NOTA FISCAL. PROVA DA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. ASSINATURAS NOS CANHOTOS DAS NOTAS FISCAIS OBJETO DA DEMANDA COINCIDEM COM AS FIRMAS DE NEGÓCIOS ANTERIORES ENTRE PARTES, CONFORME NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELA PRÓPRIA AUTORA. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039204144, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 19/10/2011)
... ser empresa que comercializa e distribui flores e plantas ornamentais, adquirindo mercadorias de ddiversos fornecedores espalhados pelo país e que, em julho de 2002, ent...
AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE VALORES DEVOLVIDOS. FORNECIMENTO DE LEITO. CIRCUNSTÂNCIAS DA PROVA QUE EVIDENCIAM NÃO TER HAVIDO QUALQUER ESPÉCIE DE COAÇÃO POR PARTE DA REQUERIDA NO SENTIDO DE QUE O AUTOR RESTITUÍSSE, DE FORMA VOLUNTÁRIA, VALORES QUE LHE FORAM INDEVIDAMENTE PAGOS. A COAÇÃO, PARA VICIAR A DECLARAÇÃO DE VONTADE, HÁ DE SER TAL QUE INCUTA AO PACIENTE FUNDADO TEMOR DE DANO IMINENTE E CONSIDERÁVEL À SUA PESSOA, À SUA FAMÍLIA OU A SEUS BENS ¿ ART. 151, CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRADO, AO CONTRÁRIO, QUE O AUTOR NÃO NEGOCIOU LEITE COM A REQUERIDA DURANTE DEZ MESES, RECEBENDO, ENTRETANTO, CONTRAPRESTAÇÃO COMO SE ASSIM TIVESSE PROCEDIDO, MOSTRA-SE JUSTIFICADA AS RAZÕES DA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. DESARRAZOADA SE MOSTRA A TENTATIVA DE REAVER OS VALORES DEVOLVIDOS ...
... do produto, administrando grupo de fornecedores de leite para a demandada. ação improcedente. AP...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LEI Nº 6.368/76. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. COMBINAÇÃO DE LEIS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL EM SUA INTEIREZA. BENEFÍCIO INCABÍVEL. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. INTERNACIONALIDADE. ART. , I, DA LEI 6.368/76. MODIFICAÇÃO PELO ART. 40, I, DA LEI 11.343/06. NOVATIO LEGIS IN MELIUS. INCIDÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Não há ilegalidade na fixação da pena-base do paciente acima do mínimo legal se o magistrado justificou a medida em razão da grande quantidade de droga, que denota serem desfavoráveis as circunstâncias do delito. Tal motivação é concreta e autoriza o acrésc...
... MOURA IMPETRANTE : ROBERTO ANTONIO SOTO FLORES IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGI... o elo de ligação entre os fornecedores ou fabricantes da droga e os varejistas finais, qu...
Tomada De Contas Anual. Irregularidaes Detectadas Pelo Controle Interno. Citação. Audiência. Irregularidade Das Contas Da Sra. Vera Lucia Carletto Flores. Multa. Regularidade Com Ressalva Das Contas De Alguns Responsáveis E Regularidade Das De Outros
...] entre agências de publicidade e os fornecedores dos demais serviços, como os de reprodução e ve...
... os seus agentes, consumidores e fornecedores, já que o Regulamento n° 096/2000 contempla regr... Turma, Relator Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, publicado em 20/07/2005). (grifei). Nestes m...
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. Os órgãos de proteção ao crédito prestam serviços aos fornecedores definidos pelo art. 5º do CDC. Incidência do art. 101, I, do CDC. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70012403200, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 25/07/2005)
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTROS NEGATIVOS. Os órgãos de proteção ao crédito prestam serviços aos fornecedores definidos no art. 5º do CDC. Incidência do art. 101, I, do CDC. IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70012575650, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Aquino Flores de Camargo, Julgado em 14/09/2005)
Representação. Possíveis Irregularidades Na Gestão de Recursos Federais. Despesas Indevidas Com Festividades. Débito Configurado. Conversão em Tce. As Despesas Relacionadas Com Festividades E Eventos Comemorativos Somente Podem Ser Realizadas Se Observada A Vinculação De Tais Gastos à Finalidade Da Entidade E à Moderação Dos Valores Despendidos
... de posse de conselheiros - vários fornecedores, R$ 1.247,50 (subitem "a" da instrução anterior,...Arranjo de flores para mesa = R$ 100,00. Total = R$ 1.050,00. Difere...
...AGRAVADO : LUIZ CARLOS FLORES LOPES. ADVOGADO : FLÁVIO PAULO DE MELLO E OUTRO(S... pacífico no sentido de que os fornecedores dos serviços de água e esgoto possuem relação ...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS PRESTADOS. Restando comprovada a prestação dos serviços profissionais pelo autor em favor dos requeridos, mostra-se devida a contraprestação, a qual não foi comprovada nos autos. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (Apelação Cível Nº 70036401586, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/11/2010)
...(..).”. Já Cleni Terezinha Fernandes Flores, assessora administrativa da empresa demandada, ou... couro não poderia ser devolvido aos fornecedores e tiveram que discutir a situação em cada proces...
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