fornecedores de papel

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... à disputa por lances, na qual os fornecedores podem reduzir preços (o que ocorre na chamada eta... dos processos de compras do governo no papel de fornecedores de material ou serviços controlad...

• LEI ORDINÁRIA Nº 7463, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre o I Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.

..., a fim de que possa exercer importante papel de difusora ou cooperadora no desenvolvimento de t...�m desempenhado o papel de principais fornecedores de recursos humanos . dedicados às atividades de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7463, 18 de Abril de 1986
• Lei Ordinária

• Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no CC 105345 / DF de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Novembro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OBSCURIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 49 DA LFR (LEI 11.101/2005). SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR. TERMO INICIAL. DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO COM EFEITOS "EX NUNC". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. A regra do art. 49 da Lei 11.101/2005 merece interpretação sistemática. Nos termos do art. 6º, caput, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais, é a partir do deferimento do processamento da recuperação judicial que todas as ações e execuções em curso contra o devedor se suspendem. Na mesma esteira, diz o art. 52, III, do referido diploma legal que, estando a documentação em termos, o Juiz deferirá o processament...

• Código Civil

...I- a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estab... testemunhas, escreva, na face externa do papel ou do envoltório, que aquele é o seu testamento,...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2399/2010 de Tribunal de Contas da União, 27 de Maio de 2010

Prestação de Contas. Fundação Universidade Federal de Sergipe. Desvio de Locação de Servidores Contratados para Suprir Grave Deficiência de Pessoal No Hospital Universitário, Violando Portaria Ministerial. Continuidade de Contrato Mesmo Constatada Irregularidade em Sua Execução. Descumprimento de Determinação Exarada Pelo Tribunal. Audiência. Acolh

... independente, porém harmônico, verdadeiro papel de parceiro da administração pública federal, c... ou ainda restrições cadastrais dos fornecedores, por vezes exclusivos, ou mesmo falta de pessoal p...

• Decisão Monocrática nº 70041489147 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 31 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE REGISTRO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. A falta da comunicação prévia ao consumidor da sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, prevista no §2° do artigo 43 do CDC e objeto da Súmula 359 do STJ, consiste em ilícito que pode ensejar a reparação por dano moral e autoriza o cancelamento do registro. No caso dos autos, contudo, a parte requerida comprovou o envio de prévia notificação à parte autora, cumprindo as exigências do disposto pelo §2° do artigo 43 do CDC. Havendo divergência entre os endereços da notificação e o informado pela parte requerente, cabe a esta comprovar seu local de residência na época da inscrição para que seja constatada eventual incorreção da comunicação r...

... novo acesso ao crédito junto aos fornecedores. Segundo Sérgio Cavalieri Filho:. “Os bancos de... ao crédito desempenham relevante papel no mercado de consumo. Sem eles seria praticamente...

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

... daquele fornecedor ou cadeia de fornecedores, tornando-se dependente mesmo da manutenção daqu...No direito moderno a boa-fé assumiu o papel de uma fonte de normas objetivas, cuja atuação c...

• nº 2004.01.00.024503-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2005

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO CONSTANTE DE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE CÉDULAS PARA AS ELEIÇÕES DE 2002 NO ESTADO DO PARÁ. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMPRESA QUE ATENDEU AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. PROVIMENTO DO AGRAVO. O Tribunal Regional Eleitoral do Pará - TRE-PA aplicou à empresa Distribel Ltda a penalidade de suspensão do direito de licitar com aquele órgão pelo prazo de 2 (dois) anos, bem como inscreveu seu nome junto ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF por descumprimento de contrato, pelo qual estaria a empresa obrigada a entregar cédulas eleitorais para o primeiro turno das eleições majoritárias, realizadas em 2002. A aplicação da penalidade fundou-se no fato de que o modelo...

... edital não continha a exigência de que o papel da cédula deveria ter "essência" amarela, limita...

• Acórdão nº 9554/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2007. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Contratação Irregular por Dispensa de Licitação e por Inexigibilidade. Ausência de Orçamento Detalhado e Justificativa de Preços. Audiência Dos Administradores Envolvidos. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Contas Irregulares e Aplicação de Multa. Ocorrência de Falhas de Caráter Formal Atribuídas a Outros Gestores. Contas Regulares Com Ressalva e Quitação Aos Responsáveis. Gestão Dos Demais Agentes Sem Falhas Ou Irregularidades. Contas Regulares Com Quitação Plena Aos Responsáveis

... um mínimo de três orçamentos de fornecedores distintos. É necessária a apresentação de just... em risco a gestão do programa no seu papel principal, que é a entrega do medicamento íntegr...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Julho de 2011

... e desqualificação dos fornecedores de EPI’s, sendo o responsável exclusivo por tai... de segurança, o reclamante ocupava papel de destaque na avaliação dos fornecedores e dos ...