forum criminal

• Processo nº 640/007/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Novembro de 2011

Contratacao De Empresa Para Construcao Do Edificio Do Forum Criminal De Sao Jose Dos Campos

• Decisões Monocráticas nº 4795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

D ECIS à O: Trata-se de exceção da verdade oposta por MARCOS VINICIUS MOREIRA ANDRADE, contra o Senador da República GERSON CAMATA , com vistas a provar a veracidade das imputações de condutas criminosas e difamadoras que motivaram, na origem, o oferecimento de queixa-crime pelo Senador contra o ora excipiente. A exceção foi protocolada no último dia do prazo, mas depois do horário de encerramento do expediente forense. A petição está acompanhada de certidão que atesta sua intempestividade, nos seguintes termos: “Comunico a Vossa Excelência que, na data de 29 de junho de corrente, a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA efetuou a protocolização de duas petições – Defesa Preliminar e Exceção da Verdade -, ambas endereçadas ao processo n° 024.090.112.376, tombado na 8ª Vara Criminal deste Fórum,...

• Processo nº 472/007/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Dezembro de 2011

Contratacao De Empresa Para Construcao Do Edificio Do Forum Criminal De Sao Jose Dos Campos

• Processo nº 472/007/08 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

Contratacao De Empresa Para Construcao Do Edificio Do Forum Criminal De Sao Jose Dos Campos

• Decisões Monocráticas nº 4795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

D ECIS à O: Trata-se de exceção da verdade oposta por MARCOS VINICIUS MOREIRA ANDRADE, contra o Senador da República GERSON CAMATA , com vistas a provar a veracidade das imputações de condutas criminosas e difamadoras que motivaram, na origem, o oferecimento de queixa-crime pelo Senador contra o ora excipiente. A exceção foi protocolada no último dia do prazo, mas depois do horário de encerramento do expediente forense. A petição está acompanhada de certidão que atesta sua intempestividade, nos seguintes termos: “Comunico a Vossa Excelência que, na data de 29 de junho de corrente, a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA efetuou a protocolização de duas petições – Defesa Preliminar e Exceção da Verdade -, ambas endereçadas ao processo n° 024.090.112.376, tombado na 8ª Vara Criminal deste Fórum,...

• nº 99306034929550000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 05 de Fevereiro de 2009

EMBARGOS INFRINGENTES N. 993.06.034929-5/50000/ SÃO PAULO lâ Tribunal do Júri - Fórum Central Criminal - Processo 1162/1984

• Decisões Monocráticas nº 4795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

D ECIS à O: Trata-se de exceção da verdade oposta por MARCOS VINICIUS MOREIRA ANDRADE, contra o Senador da República GERSON CAMATA , com vistas a provar a veracidade das imputações de condutas criminosas e difamadoras que motivaram, na origem, o oferecimento de queixa-crime pelo Senador contra o ora excipiente. A exceção foi protocolada no último dia do prazo, mas depois do horário de encerramento do expediente forense. A petição está acompanhada de certidão que atesta sua intempestividade, nos seguintes termos: “Comunico a Vossa Excelência que, na data de 29 de junho de corrente, a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA efetuou a protocolização de duas petições – Defesa Preliminar e Exceção da Verdade -, ambas endereçadas ao processo n° 024.090.112.376, tombado na 8ª Vara Criminal deste Fórum,...

• Acórdão nº RHC 25570 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Abril de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA ANTES DA LEI Nº 11.900/2009. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE ABSOLUTA. EXCESSO DE PRAZO NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. A lei federal que disciplinou a realização do interrogatório por meio de videoconferência (Lei Federal nº 11.900/2009) é posterior ao interrogatório que aqui se busca anular. De outro lado, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei nº 11.819/05, do Estado de São Paulo, deixando de existir, assim, o suporte legal utilizado no Provimento n.º 74/2007, da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que autorizava o proced...

... do paciente, realizado entre o Fórum e a Unidade Prisional, pelo sistema de videoconfer...PROCEDIMENTOS PARA TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL. a) A teleaudiência inicia-se somente após todos...

• Decisões Monocráticas nº 4795 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

D ECIS à O: Trata-se de exceção da verdade oposta por MARCOS VINICIUS MOREIRA ANDRADE, contra o Senador da República GERSON CAMATA , com vistas a provar a veracidade das imputações de condutas criminosas e difamadoras que motivaram, na origem, o oferecimento de queixa-crime pelo Senador contra o ora excipiente. A exceção foi protocolada no último dia do prazo, mas depois do horário de encerramento do expediente forense. A petição está acompanhada de certidão que atesta sua intempestividade, nos seguintes termos: “Comunico a Vossa Excelência que, na data de 29 de junho de corrente, a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA efetuou a protocolização de duas petições – Defesa Preliminar e Exceção da Verdade -, ambas endereçadas ao processo n° 024.090.112.376, tombado na 8ª Vara Criminal deste Fórum,...

• Acórdão nº 70013338306 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 30 de Março de 2006

PORTE ILEGAL DE ARMA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. NEGATIVA JUDICIAL DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. A negativa judicial do acusado não se sustenta, na medida em que a prova dos autos é suficientemente robusta para a responsabilização criminal pela prática dos delitos de porte ilegal de arma e coação no curso do processo. A palavra da vítima restou inteiramente confortada pelo depoimento judicial da colega de trabalho que viu o momento em que o réu abordou-a e tentou segurá-la, sem êxito. Nessa oportunidade, o réu ameaçou gravemente a ofendida, prometendo-lhe mal injusto, acaso não ¿retirasse¿ do fórum processo instaurado contra ele, por agressões físicas. APELO DEFENSIVO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70013338306, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Just...