forum criminal central barra funda

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  • Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Miguel Gedeon Izar contra ato do juízo da 17ª Vara Criminal Central de São Paulo/SP, que, na Ação Penal n. 050.09.102226-6, teria descumprido a Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. 2. Narra-se na inicial: O Reclamante, MIGUEL GEDEON IZAR, foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, e artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, pois, após receber denúncia anônima, policiais do DENARC teriam se dirigido ao metrô da Vila Madalena, São Paulo/SP, e encontrado 300 micro-pontos de LSD em sua bolsa, prendendo-o em flagrante (Doc. 03, fls. 1D-3D). Após o oferecimento da denúncia, o Reclamante apresentou resposta à acusação, sua primeira oportunidade de explicar o ocorrido. Arrolou testemunhas presenciais e a...

    ... de instrução e julgamento, com fundamento no art. 564, IV do CPP, para que outra fosse ... Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal Central de São Paulo – Barra Funda), a ...

  • Relatório Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Miguel Gedeon Izar contra ato do juízo da 17ª Vara Criminal Central de São Paulo/SP, que, na Ação Penal n. 050.09.102226-6, teria descumprido a Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal. 2. Narra-se na inicial: O Reclamante, MIGUEL GEDEON IZAR, foi denunciado como incurso no artigo 33, caput, e artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, pois, após receber denúncia anônima, policiais do DENARC teriam se dirigido ao metrô da Vila Madalena, São Paulo/SP, e encontrado 300 micro-pontos de LSD em sua bolsa, prendendo-o em flagrante (Doc. 03, fls. 1D-3D). Após o oferecimento da denúncia, o Reclamante apresentou resposta à acusação, sua primeira oportunidade de explicar o ocorrido. Arrolou testemunhas presenciais e a...

    ... de instrução e julgamento, com fundamento no art. 564, IV do CPP, para que outra fosse ... Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal Central de São Paulo – Barra Funda), a ...

  • Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de ADRIANO LÚCIO SILVA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou o Writ nº 990.10.405628-4, lá aforado em favor do paciente, mantendo a sua prisão em flagrante, ocorrida em 23-2-2010, nos autos da ação penal em que é acusado da prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06. Sustenta a impetrante que o paciente é vítima de constrangimento ilegal, por excesso de prazo, visto que o lapso temporal para o fim da instrução criminal ultrapassou o limite permitido em lei, ferindo o previsto no art. 5º, incisos LXV e LXXVIII, da Constituição Federal, devendo, por isso, ser relaxado o flagrante. Requereu, assim, a concessão sumária da ordem mandamental, para que fosse relaxado o flagr...

    ....50.2010.014954-3, da 1ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal Barra Funda/ SP), razão pela ...

  • De saída, cumpre destacar que o presente writ foi distribuído por prevenção ao HC 141.158, também impetrado em favor dos pacientes, no qual as questões de atipicidade e ilegitimidade passiva já foram aventadas. Novidadeiro aqui, apenas, é o pleito de não indiciamento dos pacientes. Ocorre que, não foi apontado qualquer ato do Tribunal local contemplando tal aspecto. Assim, é inviável a sua apreciação por este Sodalício, sob pena de supressão de instância. Com efeito, dispõe o artigo 105, I, "c", da Constituição Federal, que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar habeas corpus somente quando o coator for Tribunal sujeito à sua jurisdição, o que não se apura no caso em questão. O pedido também não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Co...

    ... IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 27A VARA CRIMINAL DO FÓRUM CENTRAL DA BARRA FUNDA - SP. PACIENTE ...

  • Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0072183-33.2011.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EDEOLENIO PEREIRA DE CASTRO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.", de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores GUILHERME G.STRENGER (Presidente) e PAIVA COUTINHO. São Paulo, 15 de maio de 2013. XAVIER DE SOUZA RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 1 APELAÇÃO N° 0072183-33.2011.8.26.0050 APELANTE: EDEOLENIO PEREIRA DE CASTRO (MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FAT...

    ...COMARCA: SÃO PAULO - FÓRUM CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA AÇÃO PENAL N° ...

  • Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, interposto em favor de DYONES PEREIRA MAGALHÃES e ALMILSON SANTOS PEREIRA, contra decisão do Tribunal a quo que denegou a ordem em que se pleiteava a revogação da prisão cautelar diante da ausência dos requisitos da preventiva. Aduz o impetrante que haveria constrangimento ilegal porque o decreto da prisão cautelar seria carente de fundamentação. Postula, em razão disso, a concessão da medida liminar para que seja expedido o alvará de soltura em favor do paciente, e, no mérito, seja a ordem confirmada. Indeferi o pedido liminar (fls. 23/24). O Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem (fls 113/114). É o relatório. Em consulta ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via internet, obteve-se a informação que,

    ...o que, em 02.08.11, o Juízo da 4ª Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda - SP proferiu ...

  • Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada por Miguel Gedeon Izar contra ato do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarca Central de São Paulo, que, no Processo n. 050.09.102226-6, teria descumprido a Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal no momento da realização da audiência de instrução em 26.5.2010. 2. Tem-se no ato reclamado: À vista do ofício APMTJ 015/50/08, encaminhado pela Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça, pelo Major PM Ricardo da Rocha Bortoleto, o uso de algemas nas dependências desta sala é necessário para assegurar a integridade física de todos que aqui circulam e nesta sala se encontram. A retirada de algemas implica maior probabilidade de resistência à prisão, o que não deve ocorrer em salas fechadas, mormente com a parede envid...

    ... de instrução e julgamento, com fundamento no art. 564, IV do CPP, para que outra fosse ... Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal Central de São Paulo – Barra Funda), a ...

  • DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LIMINAR INDEFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pelos advogados DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO, MORONI MORGADO MENDES COSTA, SANDRO LÍVIO SEGNINI e ANDRÉ DIAS DE AZEVEDO, em favor de WILLIAM ROBERTO LEITE, contra decisão do Ministro Haroldo Rodrigues, do Superior Tribunal de Justiça, que, em 10.9.2009, expôs o caso e indeferiu o pedido de medida liminar requerido no Habeas Corpus 153.0...

    ... do MM(a) Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, Fórum Central Criminal Barra Funda, da comarca ...

  • Habeas Corpus - Alegação de que o paciente sofre constrangimento ilegal, em razão de indeferimento de pedido de liberdade provisória. Ordem concedida

    .... ACORDAM, em 2a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...Juiz da 28a Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda TJSP - 2a. CÂMARA ...

  • Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0094126-09.2011.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARCELO ARESTIDES DO CARMO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER O FURTO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO {ARTIGO 155, § 4o , INCISO I, C.C. §§ Io E 2o , DO CÓDIGO PENAL) E FIXAR AS PENAS DO APELANTE EM UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME PRISIONAL ABERTO, E PAGAMENTO DE SEIS DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO, SUBSTITUÍDA A PENA CARCERÁRIA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E PAGAMENTO DE MAIS DEZ DIÁR...

    ...COMARCA: SÃO PAULO - FÓRUM CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA AÇÃO PENAL N° ...

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