...Juízo de Direito da 3ª. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Sorocaba-SP (..)' (fl... de uma inundação ocorrida no prédio do Fórum da Justiça Federal de Sorocaba. Solicitaram, ent...
Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Promotorias Especializadas. Observada Deficiência Quantitivas e Qualitativa de Todos os Aparelhos da Rede em Relação à Estrutura. Déficit do Quantitativo Dos Servidores Tanto em Relação às Atividades de Apoio Quanto às Atividades Especializadas. Necessidade de Conscientização Sobre as Questões de Gênero de Todos os Atores que Fazem Parte da Rede de Atendimento. Contrové...
... com competência híbrida (cível e criminal); e) impõe que a renúncia da representação som...85. A ONG Lua Nova, localizada em Sorocaba/SP, mantém, desde 2004, um projeto intitulado "Em... de Atendimento à Mulher, que pertence ao Fórum da cidade de Planaltina/DF, começou a desenvolver...
... Pedido de Providências sobre reforma do Fórum de Fortaleza/CE; . 1.4) CNJ vota... Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS. Requerido:. Presidente do Tribunal de J...
Habeas Corpus - Flagrante apresentado fora do prazo no Fórum - Relaxamento da prisão indeferido face não ocorrência do alegado - Ordem denegada tanto em Primeira como em Segunda Instância.
... Juízo de Direito da 4a Vara Criminal de Sorocaba Voto n° 3.779 Habeas Corpus - Flagrante apresenta...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR INAPLICABILIDADE DA LEI AO AO CASO CONCRETO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO MÉRITO PROBATÓRIO. DECISÃO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA, IMPONDO RESTRIÇÕES AO DIREITO AMBULATORIAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Quanto aos pleitos de reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal e da questão de ordem, nos termos do art. 129, inciso I, da Constituição Federal - que teria derrogado o disposto no art. do Código de Processo Penal -, a impetração não merec...
...2010, em trâmite na Polícia Federal de Sorocaba, pela prática, em tese, do crime de prevarição.... raio de 100 metros, se cruzar com ela no Fórum, poderá ser preso" (fl. 14). Contra essa medida p..."CRIMINAL. HC. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIB...
... Pedido de Providências sobre reforma do Fórum de Fortaleza/CE; . 1.4) CNJ vota... Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS. Requerido:. Presidente do Tribunal de J...
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 14 DA LEI Nº 6.368/76 (ANTIGA LEI DE TÓXICOS) E ART. 1º, I E VII, DA LEI Nº 9.613/98. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO. I - Para a decretação da custódia cautelar, exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal da mesma, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos (Precedentes do STJ). II - Resta devidamente fundamentado o decreto prisional, com o reconhecimento da materialidade do delito e de indícios de autoria, e expressa menção à situação concreta que se caracteriza pela garantia da ordem pública tendo em vista a periculosidade do recorrente, identificado como integrante de uma organização crimin...
...Quarta Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...304.950-3 - Sorocaba - 4ª Câmara Criminal de Férias JANEIRO/2000... MARQUES (ex-auxiliar judiciário do Fórum também desta Comarca). . Analisando-se acuradamen...
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 155, § 4º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. MULTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. I - A pena de multa e prestação pecuniária, modalidade de pena restritiva de direitos, possuem naturezas jurídicas distintas. II - As penas restritivas de direitos prescrevem no mesmo prazo em que prescreveria a pena privativa de liberdade que elas substituíram. III - Nos termos do art. 115 do CP, são reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o réu era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos. IV - A r. sentença condenou o ora paciente à pena de 02 (dois) anos de reclusão, afora multa, a qual foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente em pagamento de cestas básicas. O úl...
... Câmara do Terceiro Grupo da Seção Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... das Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, no dia 22/08/2003, o paciente optou por pagar 24 ... o fato de o paciente ter comparecido ao Fórum, para informar o novo endereço e se comprometer a...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2013, vLex. All Rights Reserved.
Contents in vLex Brazil
Explore vLex
For Professionals
For Partners
Company
Other interesting searches:
acordao apelacao estavel uniao | sipec | alojamento ufrj | Egresso | joint venture no brasil | Securicor Limited | Alabama Public Television | eric rimat | Korea District Heating Corp. | Trevor Owen
