forum criminal de sorocaba

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  • DECISÃO: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR, POR NÃO CONCORREM OS SEUS PRESSUPOSTOS. Relatório Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por MARCUS VINICIUS CAMILO LINHARES e outros em favor de ANDRÉ MATIELI NETO, CARLOS ALBERTO MATIELI, CLAUDINEI CESAR MATIELI, JORGE MIGUEL ARCÂNGELO MATIELI e MIGUEL ARCÂNGELO MATIELI JUNIOR, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rel. Min. Felix Fischer, que, em 10 de maio de 2007, denegou o HC 60.701. O caso 2. Tem-se, nos autos, que em 1999, 'os pacientes foram denunciados - e estão sendo processados - por crime ambiental, nos autos do processo-crime n. 1999.61.10.004313-3 que

    ...Juízo de Direito da 3ª. Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Sorocaba-SP (..)' ... de uma inundação ocorrida no prédio do Fórum da Justiça Federal de Sorocaba. Solicitaram, ...

  • Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Promotorias Especializadas. Observada Deficiência Quantitivas e Qualitativa de Todos os Aparelhos da Rede em Relação à Estrutura. Déficit do Quantitativo Dos Servidores Tanto em Relação às Atividades de Apoio Quanto às Atividades Especializadas. Necessidade de Conscientização Sobre as Questões de Gênero de Todos os Atores que Fazem Parte da Rede de Atendimento. Contrové...

    ... com competência híbrida (cível e criminal); e) impõe que a renúncia da representação ...85. A ONG Lua Nova, localizada em Sorocaba/SP, mantém, desde 2004, um projeto intitulado ... de Atendimento à Mulher, que pertence ao Fórum da cidade de Planaltina/DF, começou a ...

  • ... Pedido de Providências sobre reforma do Fórum de Fortaleza/CE; . 1.4)         CNJ ... Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS. Requerido:. Presidente do Tribunal de ...

  • Habeas Corpus - Flagrante apresentado fora do prazo no Fórum - Relaxamento da prisão indeferido face não ocorrência do alegado - Ordem denegada tanto em Primeira como em Segunda Instância.

    ... Juízo de Direito da 4a Vara Criminal de Sorocaba Voto n° 3.779 Habeas Corpus - Flagrante ...

  • Órgão especial suspende prazo para desocupação de salas do MP em fóruns

    ... nos fóruns de Carapicuíba, Santos, Sorocaba e São Vicente. A liminar concedida pelo mesmo ... Público ocupa treze salas do edifício do Fórum. Em Sorocaba o quadro se agrava, porquanto ... na Comarca Varas do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a ...

  • HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA. ALEGAÇÕES DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR INAPLICABILIDADE DA LEI AO AO CASO CONCRETO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO MÉRITO PROBATÓRIO. DECISÃO QUE DEFERE MEDIDA PROTETIVA, IMPONDO RESTRIÇÕES AO DIREITO AMBULATORIAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Quanto aos pleitos de reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal e da questão de ordem, nos termos do art. 129, inciso I, da Constituição Federal - que teria derrogado o disposto no art. do Código de Processo Penal -, a impetração não merec...

    ...2010, em trâmite na Polícia Federal de Sorocaba, pela prática, em tese, do crime de ... raio de 100 metros, se cruzar com ela no Fórum, poderá ser preso" (fl. 14). Contra essa medida ..."CRIMINAL. HC. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME CONTRA A ORDEM ...

  • ... Pedido de Providências sobre reforma do Fórum de Fortaleza/CE; . 1.4)         CNJ ... Família Forense da Comarca de Sorocaba - AFFOCOS. Requerido:. Presidente do Tribunal de ...

  • Notas Curtas:

    ... como destino e a vara prevista para Sorocaba será encaminhada a Barueri, que passará a ...Em acordo celebrado na 1ª Vara Criminal de São Paulo, o advogado Alessandro Brecailo ... opção, além da Cidade Judiciária e do Fórum de Vila Mimosa. O termo de cooperação prevê ...

  • ... pelo local da prestação de serviços ( "forum destinatae solutionis" ). Nos termos do art. 677, ... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; ... Associação Cristã de Moços de Sorocaba - ACMS e é Agravado TRT da 15ª Região (Proc. ...

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