forum guarulhos processos criminais

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7.706 documents for forum guarulhos processos criminais
  • RECURSOS ESPECIAIS DE J C DA R M E DE C H R. PROCESSO PENAL. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS APONTADOS DIVERGENTES A FIM DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS PELA ALÍNEA C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. A juntada apenas dos julgados apontados divergentes sem realização do cotejo analítico não supre as exigências dos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ para comprovação do dissídio jurisprudencial, impedindo, assim, o conhecimento das irresignações defensivas pela alínea "c" do art. , III, da Constituição da República (Precedentes). RECURSO ESPECIAL DE J C DA R M. DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NO...

    ... desviado armas de fogo apreendidas em processos que tramitavam na vara criminal da qual era ... pela segurança dos juízes no fórum criminal que, advogando de fato para S C J, ... penais em andamento e condenações criminais sem trânsito em julgado: possibilidade de ...-1, distribuído à 2ª Vara Federal de Guarulhos - SP, acusado lá por falsidade ideológica ...

  • Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.09.279608-9, da Comarca de São Paulo, em que é paciente MARIA DE LOURDES GONÇALVES CALDAS e Impetrante NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS sendo impetrado PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA. ACORDAM, em 16a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E, EM VISTA DE TODO O EXPOSTO, CONCEDERAM A ORDEM PARA TRANCAR O INQUÉRITO POLICIAL, NO QUE DIZ RESPEITO À MARIA DE LOURDES GONÇALVES CALDAS, SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO, SE COMPROVADA PARTICIPAÇÃO OU CO-AUTORIA DE TERCEIROS, CONFORME AFIRMADO ÀS FLS. 142, PELO D. DELEGADO DE POLÍCIA, E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILID...

    ...DO 8o DISTRITO POLICIAL DE GUARULHOS . PACIENTE: MARIA DE LOURDES GONÇALVES CALDAS . ... de Justiça da Comarca de São Paulo - Fórum Regional de São Miguel Paulista)." (fls. 186). . ...IV - os "habeas corpus", nos processos cujos recursos forem de sua competência ou ... decidido pelas Câmaras Conjuntas Criminais do E. Tribunal de Justiça, relator o eminente ...

  • CADERNETA DE POUPANÇA DESNECESSIDADE DE PERÍCIA COMPLEXA ENUNCIADO N° 54 DO FONAJE - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ATÉ MESMO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PRECEDENTES DO STJ - DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR À REMUNERAÇÃO CONVENCIONADA ANTERIORMENTE - LEI DE ORDEM PÚBLICA TAMBÉM ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE - PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUROS REMUNERATÓRIOS,

    Comarca: Guarulhos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO REC. INOM. N° 20.047 ... orientação no Enunciado n° 54 do FONAJE Fórum consagrada dos Nacional Juizados Especiais, "A ...) , mesmo porque intervenção terceiros processos S?. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ...

  • SEGUNDA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº JDCFS-TAT-01766/02 - Cível RECORRENTE: BANCO BRADESCO, BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO(A) : DR.(a) DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMÉRA, ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO RECORRIDO: AVANI PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO (A): DR.(A) EDUARDO AGNELO PEREIRA RELATOR (A): JUIZ(A) SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO EMENTA: CÍVEL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A ACOLHIDA. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA ACOLHIDA. SENTEN...

    ...Pça. D. Pedro II, s/n, Fórum Rui Barbosa, Nazaré, Salvador/Ba -Tel/320-6904. ..., uma compra efetuada na loja C&A de Guarulhos/SP, com CPF e endereço cadastrados naquela mesma ... de Processo Civil não se aplica aos processos cíveis que tramitam perante o Juizado Especial, ...

  • Apelação da Acusação, e da Defesa. Artigo 168, parágrafo único, Inciso III, do CP. Prescrição inexistente. Autoria e materialidade demonstradas pelas provas documentais e testemunhais trazidas ao contraditório. Réu que se oculta para não ser citado, a fim de responder à ação penal. Apropriação de verba indenizatória trabalhista do cliente. Conseqüências do crime que atingem, inclusive, e de maneira Indireta, a credibilidade do sistema Jurídico do país, além da laboriosa classe dos advogados. Pena mínima exacerbada, e substituída por restritivas de direitos. Recurso da defesa Improvldo, e provido o apelo da acusação para que a pena seja aumentada acima do mínimo.

    Comarca: Guarulhos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÂO PAULO ... que contratou o acusado para outros processos, inclusive criminais, mas lhe pagou os ...449). Pediu a um amigo que fosse ao Fórum verificar o ocorrido, e constatou "que o advogado ...

  • PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. ART. 12 DA LEI 6368/76. COCAÍNA. CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO COM O EXTERIOR. DEMONSTRAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DOLO GENÉRICO CONFIGURADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. IRRESIGNAÇÃO INCONSISTENTE. Tratando-se de crimes conexos de competência federal e estadual, não há que se aplicar a regra do art. 78, II, "a", do CPP, competindo à Justiça Federal o processo e julgamento dos crimes, tanto mais quanto, no caso, positivada a internacionalidade do tráfico. A pena para o tráfico ilícito de entorpecentes há de ser cumprida em regime integralmente fechado, impossív...

    ... Donald's do Shopping Internacional de Guarulhos. Rogério Anderson da Silva disse ter, a convite ... características que procuravam, perto do FÓRUM, na cidade de Caldas Novas/GO; que seguiu a ..., os demais também têm antecedentes criminais, pois depois da prisão saiu do caso" (fls. ... de depor sobre atos de ofício nos processos de cuja fase investigatória tenha participado, ...

  • CADERNETA DE POUPANÇA - FALTA DE IMPUGNAÇÃO PORMENORIZADA QUANTO AO SALDO E TAMBÉM QUANTO AOS CÁLCULOS DA INICIAL - DESNECESSIDE DE PERÍCIA COMPLEXA ENUNCIADO N° 54 DO FONAJE - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ATÉ MESMO DA PRETENSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRECEDENTES - DIREITO ADQUIRIDO DO POUPADOR À REMUNERAÇÃO CONVENCIONADA ANTERIORMENTE - LEI DE ORDEM PÚBLICA TAMBÉM ESTÁ SUJEITA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRRETROATIVIDADE PRECEDENTES DO STF - CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS MÊS A MÊS - JUROS DE MORA DE 1%, DESDE A CITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO

    Comarca: Guarulhos. SÃO PAULO. COLÉGIO RECURSAL DOS J U I Z A D O ... dos Juizados Especiais Civeis e Criminais do Estado de São Paulo, por unanimidade de ... consagrada no Enunciado n° 54 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, "A menor ... descabe intervenção de terceiros nos processos que tramitam sob o rito sumariissimo, regido pela ...

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