RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador. Aplica-se o disposto na Súmula 331 do TST. Provimento negado.
..., nº 175, em Porto Alegre (departamento FORUM SANTANA - POA/RS), consoante se infere das fls. 58...
Tomada de Contas. Exercício de 1998. Irregularidades Na Execução de Convênios. Fraude à Licitação Na Contratação da Empresa para Realização de Obra e Fornecimento de Materiais. Burla ao Processo Licitatório. Preços Superfaturados. Citações. Audiências. Contas Irregulares. Débito. Multa. Determinação para Extração de Cópias para Juntadas às Contas de 1997 e 1999. Inabilitação para Exercer Cargo em Comissão Na Administração Pública. Envio de Cópia da Deliberação ao Ministério Público Federal
...Convênio para realização do Fórum do Milho (Vol. II, fls. 212 a 263). Principais inf...
Representação. Irregularidades. Inspeção. Audiência das Responsáveis. Conhecimento. Procedência Parcial. Acolhimento Parcial das Razões de Justificativa. Determinação. Recomendação. Ciência ao Conselho Regional
...1279), "Coren/RS no II Fórum Pró-Saúde em Enfermagem" (fl. 1300), "Coren/RS f...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ROUBO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE UM DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DO RECURSO DEFENSIVO. INOCORRÊNCIA. Exige-se que a interposição do recurso seja tempestiva, enquanto que a apresentação das razões além do prazo legal, configura-se mera irregularidade, não impedindo, em conseguinte, o conhecimento da irresignação. PRETENSÃO À DESPRONÚNCIA OU À DESCLASSIFICAÇÃO. Diante da prova colhida na instrução, não há como não sujeitar o recorrente ao julgamento perante o egrégio Tribunal do Júri, no caso em tela. Inviável, portanto, que se dê guarida de forma efetiva, já nesta etapa do feito, aos argumentos de...
... a rua Bento Gonçalves, nas proximidades do forum e do colégio São Luís, neste município, os den...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...133. Haslberger AG. Policy forum: genetic technologies:. monitoring and labeling fo...
PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. - Preliminar argüida pelo Ministério Público ¿ Não conhecida. No que tange ao não conhecimento do apelo, na parte em que o recorrente demonstra inconformidade com a redação dos quesitos - pois não realizado protesto após a leitura, segundo afirma o Ministério Público -, confunde-se com o mérito e lá deverá ser enfrentada. É que, quando da interposição, o apelante invocou os termos da alínea "a¿ do inciso IIII do art.593 do CPP. - Argüição de nulidade do processo posterior a pronúncia. Ausência de correlação entre o libelo e a pronúncia. Preclusão. Precedentes dos Tribunais Superiores. - Argüições de nulidade. Sessão de Julgamento: - Ausência de oitiva de testemunha residente em outra comarca. Cláusula de Imprescindib...
...|assassinato, o Apelante, na saída do Fórum,. |cumprimentou a vítima pelo trabalho que fizera...
MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC (MULTA PECUNIÁRIA) PARA A HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. A aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, no âmbito dos Juizados Especiais, ausente atendimento voluntário da sentença, se dá quando decorrido o prazo de quinze dias da data do trânsito em julgado da decisão, independentemente, de nova intimação. SEGURANÇA CONCEDIDA. (Mandado de Segurança Nº 71002701100, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Leandro Raul Klippel, Julgado em 26/08/2010)
...Atente-se para o fato de que no Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), firmou-se...
ÔNUS DA PROVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Por constituir-se no fato constitutivo do direito pleiteado, incumbe ao reclamante a prova da existência do acordo mencionado que ampara o pedido de pagamento da participação nos lucros e resultados. Inteligência dos arts. 333 do CPC e 818 do CLT. Recurso ordinário do reclamante improvido, no tópico.
...no Fórum de Capão da Canoa, na obra do Albani, CIAC, DMAE ...
Apropriação indébita. Relação de prestação de serviços entre réu e vítima envolvendo créditos e débitos recíprocos e compensáveis. Dúvida intransponível quanto à configuração do delito. Absolvição proclamada. Art. 386, VII, CPP. Apelo defensivo provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70028819761, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 24/02/2010)
... ver como é que está isso, viemos aí no Fórum, aí que descobrimos que ele já estava com o dinh...
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ¿ PRECATÓRIA ¿ 1ª VARA DE TRÂNSITO E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ¿ PRECATÓRIA ¿ MATÉRIA AFETA À LEI 11.340/06. - Compete ao Juizado de Violência Doméstica a realização das precatórias de citação e interrogatório de delitos cuja natureza esteja dentro do que dispõe a Lei 11.340/06, conforme Resolução 663/2008-Conselho da Magistratura, publicada em 03 de abril de 2008. - Não importa tenha sido distribuída a precatória, antes da instalação do Juizado, até porque, o Juízo suscitado, 1ª Vara de Trânsito, foi transformado em Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, logo, até prejudicado o pedido pela superveniência da Resolução 662/2008 do Conselho da Magistratura. NEGADO PROVIMENTO. (Conflito de Competência Nº 70023439029, Terceira Câmara Criminal, Tr...
... a vítima, companheira do réu, buscou o Fórum em Santa Maria, tendo o Juiz concedido as medidas ...
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