fraude contra credores exemplo
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Em vigor
Código Comercial
... os seus encargos; salvo os direitos dos credores privilegiados que nela tiverem hipoteca tcita ... induz presuno de m-f da parte do vendedor, contra o qual o comprador poder intentar a ao criminal ... lhe permitido, e o que for convencido de fraude em suas contas, alm das indenizaes de perdas e ... , ou de defeito no vasilhame, como , por exemplo, o sal, ser por conta do dono qualquer diminuio ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou ... , as sentenças não produzirão efeito contra terceiros ... § 2º As sentenças de ... por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... , para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... quando necessário para apuração de fraude ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... tanto para os sócios como para os credores, devendo, por isso, ser considerados nulos os ... social, cabe ação de perdas e danos contra o sócio-gerente, provida pela sociedade ou pelo ... que tem por objetivo evitar a prática de fraude contra credores ou o abuso de direito, tendo por ... Na execução, por exemplo, ao rol dos requisitos de adminissibilidade, é ...
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Decisão com número 5715092-78.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 24-01-2023
... bancário nas investigações de crimes contra o sistema financeiro ... Com efeito, esse ... apuração de eventual fraude contra credores, mormente porque o Poder ... para atingir essa finalidade, como, por exemplo", o Sistema de Busca de ... Ativos do Poder Judici\xC3" ...
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Vícios do negócio jurídico
... No Código Civil do Brasil, seu exemplo é o da fraude contra credores ...
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Cessão de crédito detido contra devedor em recuperação judicial
... direito de voto em assembleia geral de credores por sócio da sociedade em recuperação. IV ... de recuperação judicial, como, por exemplo, fraude a credores? ... (iv) No caso deste ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... Dessa forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu ... contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ...
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Art. 477-B
... ções concretas nas quais se identifique fraude, no sentido mais restrito do art. 166, VI, do ... exemplo da fraude contra credores e da simulação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... este princípio, nenhum ato inútil, a exemplo de penhora de bens de valor insignificante e ... “Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Direito Civil
... é rara e costuma ocorrer quando – por exemplo – uma lei regulamenta os direitos e ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a (A) fraude à lei imperativa. (B) fraude à execução ...
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Crédito e sua proteção
... de créditos que foram inadimplidos; credores insatisfeitos que tiveram que recorrer ao Poder ... e idiossincrásicos da sociedade, por exemplo, a inexistência de uma educação financeira 6 ... comum alguma segurança e tranquilidade contra o risco do inadimplemento. Entretanto, o que ... reconhecimento judicial da fraude ...
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A excepcional responsabilidade limitada dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária
... a personalidade jurdica quando houver fraude aos credores ou ento confuso patrimonial. O TJRJ, por exemplo, ao julgar o recurso de agravo de instrumento n ...
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Falência e recuperação de empresas
... diminuição de riscos e proteção aos credores no caso de possível encerramento da empresa ... aquele que as recebeu, como, por exemplo: comodato ... O comodato é o empréstimo ... em agravo de instrumento manifestado contra decretação de falência não deve permanecer ... da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... , os incisos II, IV, VII, VIII e IX", por exemplo, do art. 7º ("seguro-desemprego, em caso de ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Introdução
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... os incisos II, IV, VII, VIII e IX”, por exemplo, do art. 7º (“seguro-desemprego, em caso de ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Patrimônios separados
... do consentimento do terceiro, de que é exemplo a cota de herança no bojo do inventário ... ão está imune aos ataques de eventuais credores do proprietário fiduciário, não tendo, pois, ... Através dessa tríplice proteção contra riscos operada pelo mecanismo peculiar ao trust ... cogentes, como, por exemplo, no caso de fraude contra credores ou fraude à execução ...
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Da fraude à execução e fraude contra credores
... ência no sentido de ser possível ao Juiz do Trabalho reconhecer também a fraude contra credores de forma incidental na execução, a exemplo" da fraude de execução, já que a declaração da fraude detém natureza declaratória23, uma vez que o ato praticado em fraude contra credores tamb\xC3" ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... deverá ser intimado, sempre, nas ações contra a massa, sob pena de nulidade do julgado ... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação". 258 ... 2-, § 2-, da CLT, a exemplo da força maior, prevista no art. 501 da CLT, tem ... como verdadeiro aquilo que foi objeto de fraude. Fato que pode levar a situações inusitadas ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... deferida pelo juiz ou consentida pelos credores 1 ... A falta de familiaridade dos ... 320-335, 1998) ... 11. Interpostos contra decisão proferida na recuperação judicial do ... órcio por reconhecer a ocorrência de fraude na composição do polo ativo, com a inclusão de ... , não constando que o agravante, por exemplo", tenha postulado nelas a “extensão da recupera\xC3" ...
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Parte geral
... exemplo, não pode fazer parte de uma relação ... negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por ... distribuir ou tiver a obra reproduzida com fraude ... 2.2.4.5. Nome ... Os arts. 16 a 18 do CC ... jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. MS contra ato de órgão colegiado presidido por ministro ... As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ... INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a competência ... adequado para o reconhecimento de fraude contra credores. Etapa 4. Sucumbência à luz do ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... processuais; b) a proibição do venire contra factum propriam ; c) a proibição de abuso dos ... Pode-se citar, por exemplo, o caso daquele empregador que se recusou a ... DOE/SP 24.9.2004) ... @Da fraude à execução no processo do trabalho ... @Da fraude à execução e fraude contra credores ... O Código Civil Brasileiro inclui a fraude ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... processuais; b) a proibição do venire contra factum propriam ; c) a proibição de abuso dos ... Pode-se citar, por exemplo, o caso daquele empregador que se recusou a ... DOE/SP 24.9.2004) ... @3. Da fraude à execução no processo do trabalho ... Da fraude à execução e fraude contra credores ... O Código Civil Brasileiro inclui a fraude ...