fraude eleitoral

• Acórdão nº REsp 1242800 / MS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ELEITOR COM DOMICÍLIO ELEITORAL EM MUNICÍPIO ESTRANHO ÀQUELE EM QUE OCORRERAM OS FATOS CONTROVERSOS. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CIDADÃO. TÍTULO DE ELEITOR. MERO MEIO DE PROVA. Tem-se, no início, ação popular ajuizada por cidadão residente e eleitor em Itaquaíra/MS em razão de fatos ocorridos em Eldorado/MS. O magistrado de primeiro grau entendeu que esta circunstância seria irrelevante para fins de caracterização da legitimidade ativa ad causam, posição esta mantida pelo acórdão recorrido - proferido em agravo de instrumento. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violação aos arts. 1º, caput e § 3°, da Lei n. 4.717/65 e 42, p. único, do Código Eleitoral, ao argumento de que a ação popular foi movida por eleitor de Mun...

...�nfase à fiscalização para evitação de fraude eleitoral. 13. Conjugando estas premissas, nota-se...

• UM ANO singular em que nenhum poder pôde se sentir seguro. No sentido horário, os russos protestam contra as suspeitas de fraude eleitoral e o premier Vladimir Putin; o movimento Occupy mobiliza mais americanos do que as guerras; a queda de Kadafi é com...

al-Assad diante do escritório da Liga Árabe em Beirute, no Líbano.

• O Globo
• 31 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 206950 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Fevereiro de 2012

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA. FRAUDE ELEITORAL. RENÚNCIA. CANDIDATURA. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DO PODER. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. O fato de o Presidente do Tribunal a quo, por ocasião da análise de admissibilidade, adentrar no mérito recursal não importa em preclusão que obste este Tribunal de exercer segundo juízo de admissibilidade, não havendo falar em usurpação de competência. Consoante a legislação eleitoral, a substituição de candidato a cargo majoritário pode se dar a qualquer tempo antes do pleito. Na hipótese, aludindo às circunstâncias específicas do caso, a Corte de origem assentou a observância dos requisitos para o deferimento da substituição do candidato ao cargo ...

• Acórdão nº 160421 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Dezembro de 2011

Ação de impugnação de mandato eletivo. Fraude. Inelegibilidade. - Não é cabível a ação de impugnação de mandato eletivo para, a pretexto de fraude, argüir questões relativas a inelegibilidade. Agravo regimental não provido.

• Acordão nº 33473 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Noviembre de 2009

Recurso Eleitoral. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Fraude Eleitoral. Transferência de Títulos Eleitorais. Ausência de Prova. Recurso Desprovido.

• Acórdão nº 265320 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Março de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO. PROPAGANDA ELEITORAL. FRAUDE ELEITORAL. ABUSO DE PODER. NÃO CONFIGURAÇÃO. Devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração opostos com nítido propósito infringente contra decisão monocrática (ED-AI nº 9.924/PR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski). O art. 43 da Res.-TSE n° 22.717/2008 permite que o candidato com registro indeferido concorra por sua conta e risco, independentemente de ostentar a condição de candidato originário ou substituto (AgR-AgR-REspe nº 35.748/PA, Rel. Min. Felix Fisher, DJe de 12.8.2010). Na espécie, tendo em vista que o último ato de propagan...

• Medvedev promete investigação

Presidente russo anuncia pelo Facebook que checará denúncias de fraude eleitoral

• O Globo
• 12 de Dezembro de 2011

• Eleição sob suspeita

Após perder 77 cadeiras na Duma, Putin enfrenta graves denúncias de fraude eleitoral

• O Globo
• 06 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº 36793 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FRAUDE. ART. 262, IV, C.C O ART. 222 DO CE. PROPAGANDA ELEITORAL. CANDIDATO SUBSTITUTO. MESMO NOME E NÚMERO DO SUBSTITUÍDO. POTENCIALIDADE. OMISSÃO. ART. 275 DO CE. VIOLAÇÃO. Na linha dos precedentes desta Corte, "A fraude a ser alegada em recurso contra expedição de diploma fundado no art. 262, IV, do Código Eleitoral, é aquela que se refere à votação, tendente a comprometer a lisura e a legitimidade do processo eleitoral" (RCED nº 653/SP, DJ de 25.6.2004, rel. Min. Fernando Neves). Necessidade de análise do potencial lesivo da conduta. Recurso Especial parcialmente provido para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar novo julgamento, sanando-se a omissão ora reconhecida.

• Acórdão nº 399408397 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Fevereiro de 2012

RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FRAUDE. ART. 262, IV, C.C O ART. 222 DO CÓDIGO ELEITORAL. ARTIFÍCIOS EMPREGADOS NA CAMPANHA PARA LUDIBRIAR O ELEITORADO. CANDIDATO SUBSTITUTO QUE SE UTILIZA DA IMAGEM, NOME E NÚMERO DE CANDIDATO SUBSTITUÍDO, POLÍTICO CONHECIDO NA REGIÃO. POTENCIALIDADE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Após analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu a Corte de origem pela configuração de fraude à votação, nos termos do art. 262, IV, c.c o art. 222, do Código Eleitoral, consubstanciada na prática de manobra intencional por parte do recorrente para que os eleitores acreditassem que o candidato ao cargo de vereador era o seu pai, político mais experiente e conhecido da população. Tal conduta, s...