fraude eleitoral maranhão

Acordão nº 1339 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006

Recurso nº RO-1339

... 1º, I, g, da LC nº 64/90, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral evoluiu no sentido de exigir, para afastar a ...

Acórdão Nº 1998.01.00.064721-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Maio 2005

Recurso nº 1998.01.00.064721-7, Ponente Juiz Federal Mark Yshida Brandão (conv.)

... do Estado do Amapá em razão de denúncias de fraudes e irregularidades nas respectivas investiduras; -...... e Previdência Social (CTPS); - graças à fraude, as 992 pessoas que não prestavam serviço ao ...